Verdadeiramente não sabemos se é desta que vamos deixar a TAP em paz, a voar, a fazer o seu caminho como empresa, de preferência integrada num grupo de aviação, como já acontece com a esmagadora maioria das suas concorrentes, anteriormente isoladas. De acordo com o plano do Governo, só daqui a cerca de um ano é que a companhia aérea terá, se tudo correr bem, o acionista privado com 44,9% do capital a que se juntam mais 5% dos trabalhadores. A prazo o objetivo é vender a maioria com que o Estado ainda fica nesta fase. Mas a história de instabilidade que a TAP tem vivido, por causa do seu acionista Estado dá-nos mais razões para sermos pessimistas do que optimistas.
A escolha do Governo, de manter o Estado com a maioria, é mais uma gestão das sensibilidades da oposição do que uma escolha sua. O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, mostrou-se sempre favorável a uma venda maioritária. E realmente, a venda da maioria criava condições para maximizar a receita do Estado e era mais favorável para o crescimento operacional da TAP. O novo acionista podia investir de forma mais confiante.
O problema desta opção é o de sempre, o da partidarização da TAP. O PS já foi a favor de uma TAP controlada pelo Estado com António Costa, depois defendeu a TAP maioritariamente privada – também com António Costa, mas com Fernando Medina e João Galamba –, e agora parece ser outra vez a favor de a maioria pertencer ao Estado. O Chega também quer, aparentemente, uma TAP com maioria do Estado, apesar das críticas que faz ao desperdício de dinheiros públicos. E como o Governo não tem a maioria no Parlamento, tenta evitar que tudo caia por terra, com os partidos a chamarem o decreto-lei da privatização ao Parlamento. E assim, mais uma vez, não se escolhe a melhor solução, mas aquela que os jogos partidários de ocasião permitem.
A TAP é um exemplo (e vítima) da incapacidade de concretizar decisões em empresas capturadas por interesses que vão dos partidos políticos aos sindicatos. A CP é outro dos exemplos, neste universo de empresas públicas capturadas por interesses, todos, menos os de servir os cidadãos ou contribuir para o crescimento e desenvolvimento da empresa e, através dela, da economia.
A primeira vez que se falou na privatização da TAP estávamos em 1991, no segundo governo de maioria absoluta de Aníbal Cavaco Silva. Foi uma pena não se ter concretizado. Depois foi sob os ditames da troïka – parece que só a mando dos outros é que conseguimos decidir com rapidez – que se vendeu a empresa, já em cima do fim do governo de Pedro Passos Coelho. Por motivos que ainda hoje são difíceis de perceber, António Costa fez questão de reverter a privatização, numa operação depois criticada pelo Tribunal de Contas, dizendo que o Estado ficou com menos direitos económicos e mais responsabilidades. Mais tarde, o então ministro Pedro Nuno Santos entrou em conflito com a administração, fez o que parecia perfeito – uma contratação internacional para CEO – e nada podia ter corrido pior. A pandemia fez o resto, obrigando o Governo a nacionalizar a empresa e a injetar ali 3,2 mil milhões de euros. Passada esta fase, António Costa parece ter mudado de ideias e a poucos dias da sua inesperada demissão, o seu Governo avança com uma proposta de privatização da maioria do capital da TAP, nesta altura com Fernando Medina como ministro das Finanças e João Galamba como ministro das Infraestruturas. O diploma da privatização acabou vetado pelo Presidente da República e, dias depois, a 7 de novembro de 2023, António Costa demite-se.
Avançamos agora para mais uma tentativa de privatizar a empresa, integrando-a num grupo, para que sobreviva. Com a consciência, pelos menos de alguns, de que se não for vendida, a TAP morre – ou tínhamos de ser ricos o suficiente para continuar a alimentar uma operação que dificilmente é rentável porque não tem escala, nem o conseguirá sozinha.
Mais de uma década depois da primeira privatização voltamos ao início, como se a TAP estivesse condenada a uma espécie de suplício de Sísifo. O problema é que nada nos garante que seja desta vez que, finalmente, deixamos a TAP seguir o seu caminho.