1. A União Europeia começou a ser desenhada logo após a II Grande Guerra e, fruto de vários Tratados gizados ao longo destas décadas, tem uma Identidade. Tem “pais” concretos que a conceberam (Robert Schuman, Jean Monnet, Konrad Adenauer, Churchill e tantos outros estadistas) a partir da sua condição real gerada ao longo de Séculos, com valores reconhecidos no mundo inteiro e com uma Cultura que tem chancela. A qual se distingue de outras igualmente identificáveis e com outros valores. A Europa é singular.
Para construir esta Unidade que é hoje a União Europeia, muito se tem ziguezagueado porque, a Unidade não pode eliminar a valia de cada Nação que a compõe. E este jogo de forças nem sempre é fácil.
2. Porém, há que reconhecer que para existir Europa, melhor dito, a União Europeia, é necessário que aquela Cultura que a tem identificado se mantenha e cultive em cada dia. A história das Civilizações tem mostrado como em determinadas épocas, certas circunstâncias põem fim a um modo de vida e a uma Cultura secular que parecia promissora.
3 – A Europa está a sofrer inúmeros desafios, cuja identificação importa fazer – o Estado Social decadente e insolvente, os migrantes, a baixa natalidade nativa, a destruturação social, a Família atacada, o desrespeito pelos mais fracos e vulneráveis (aborto/eutanásia), o individualismo que nega a fraternidade, os custos dos Estados e estruturas colectivas que asfixiam as famílias e as empresas com impostos pesados, a Escola apropriada por Ideologias que conflituam com as famílias, corrupções incontroláveis e, por fim, uma imagem para o exterior que gera ódios e terrorismos de várias ordens.
Todos estes desafios podem, em larga medida, ser reportados à forma como os poderes Políticos tratam a Sociedade. Melhor, a forma como os poderes políticos cuidam das questões estruturantes (para alguns fracturantes) da Sociedade.
4. Iremos eleger quem nos representa num dos pólos mais relevantes da União Europeia – o Parlamento Europeu. Ali são tomadas decisões estruturantes para a Sociedade e Cultura Europeia. Nem sempre essas decisões são claras e respeitam o princípio de subsidiariedade. Muitas são as decisões em Directivas, Regulamentos, Resoluções e Pareceres das Comissões, etc., que embora não vinculem os Estados membros, constituem uma forma de pressão sobre aqueles em matérias ideologicamente identificadas. E também, sobre países externos à União Europeia que, têm acesso a certos programas de financiamento caso implementem políticas (aborto, esterilização, etc.) que são pré-definidos a partir daquelas ideologias.
5. O valor intrínseco e indisponível da Vida Humana, de cada vida humana e de todas as vidas humanas é o primeiro princípio que identifica a Europa.
O valor da Família enquanto elemento estruturante da Sociedade, não só como viveiro natural de uma sociedade, mas também como primeira escola, primeira integração social do indivíduo ou primeira organização solidária.
O valor da Liberdade, enquanto fonte de responsabilidade pessoal e colectiva. E, o valor da Paz. Entre outros valores estruturantes (diferentes de fracturantes) de uma Sociedade.
6. Podemos até pensar que o Parlamento Europeu pouca importância tem nestas questões estruturantes. Mas tal ideia é falsa. Quantos países têm sofrido sanções porque não aceitam a legalização do Aborto ou da Eutanásia?
Basta olhar para as inúmeras Resoluções e Programas que estabelecem condições de financiamentos, alheias às matérias próprias da União Europeia, mas que após aprovadas, são veiculadas para a opinião pública e são fonte de pressão sobre os Parlamentos Nacionais. Além de que, mudam a mentalidade dos Povos.
7. Por isso, neste tempo de decisão importa pensar em que modelo de sociedade queremos viver. Vivemos na Europa. Qual o futuro da Europa da Igualdade, da Liberdade e da Solidariedade? Será esta capaz de resistir às Ideologias que hoje se alegam para tomar o Poder em nome de minorias pseudo-libertárias e que em última instância são as algemas da Liberdade e da Igualdade? Como se posicionam os candidatos às eleições nas questões estruturantes da Sociedade, e da Europa?
8. O voto não é uma “carta em branco”, dada a um qualquer político. Exige-se o conhecimento sério do que se propõem os candidatos fazer, uma vez eleitos. É um direito e um dever de cidadania.
Por isso, a Federação Portuguesa pela Vida, no âmbito dos seus estatutos, publicou um quadro de referências dos Partidos candidatos às eleições, em matérias estruturantes da Sociedade. É evidente que a decisão de voto há-de ter também outros critérios de decisão. Mas estes, contam.
Esta é a hora da Soberania – a hora do Povo usar o seu Poder. A Democracia só existe se esse poder for exercido de facto, e com conhecimento de causa.
Advogada
