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Após o anúncio de disponibilização de 60 milhões de euros pelo Governo para remoção de amianto em 578 escolas contantes da lista de 23 junho de 2020, o prazo para lançamento das candidaturas ao financiamento para essa intervenção estava estabelecido até 31 de outubro, tendo apenas cerca de 30% das autarquias previamente inscritas, dado resposta. O prazo foi, por isso, alargado até 30 de novembro, permitindo a candidatura de mais autarquias – cerca de 76% -, e beneficiou ainda de um último prolongamento, até 30 de dezembro de 2020, estando por apurar se alguma escola ficou de fora. No início de dezembro, 100% das autarquias de Lisboa e Vale do Tejo haviam respondido, verificando-se as taxas mais baixas nas zonas do Alentejo, Algarve e Norte.

Nestas candidaturas fica por esclarecer quais os critérios e prioridades que vão orientar a necessária e esperada intervenção, já que as candidaturas dependem das autarquias e da sua capacidade de organização. Fica por responder se o esforço feito na classificação por prioridades (nível de perigosidade na exposição ao amianto) vai ser respeitado e tido em conta neste programa de intervenção, mesmo se essas escolas de prioridade 1 (a mais alta) se situem em autarquias que não apresentem candidaturas ao programa de remoção dos MCA.

Quanto à disponibilidade financeira, o preço previsto pelo Governo está desajustado da realidade. Autarquias referiram à Associação Todos Pela Escola Pública (ATEP) e ao Movimento Escolas sem Amianto (M.E.S.A.) que, para além da remoção do amianto seria necessário reconstruir e requalificar muitas das estruturas após essa remoção. Chegam a existir exemplos de escolas em que o amianto existe em pavilhões temporários com mais de 30 anos, e a sua remoção implicará, obviamente, a reconstrução desses espaços.

De não menos importância, será reforçar a forma como o levantamento foi feito. A DGEstE respondeu ao ofício enviado pela ZERO, que este plano de remoções apenas contemplava o fibrocimento, já que historicamente este era o problema sinalizado, não tendo sido, portanto, feitas análises a outros materiais. Quando o levantamento destes materiais é deficiente, como podemos esperar que o resultado da intervenção seja o desejado? Um levantamento feito sem peritos no terreno e sem a pretensão de ser exaustivo, aliado a um orçamento insuficiente, condena claramente este programa ao fracasso. Corremos o risco de despender um grande esforço para, no fim, as escolas continuarem com amianto. Pior, o amianto que fica nas escolas, sendo no interior, poderá representar maior risco pelo facto de estar num espaço não ventilado, mas continuamente utilizado.

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Por fim, todo o esforço feito pela ZERO, pelo M.E.S.A., por associações de pais e encarregados de educação, associações de estudantes, professores, e comunidade escolar em geral para tornar visível este problema, trazê-lo para a discussão pública e para a ordem do dia, pode ser comprometido pela ilusão de uma ação que apenas pretende que este assunto seja remetido exatamente para o sítio de onde veio – o silêncio e a invisibilidade. Por fim, em jeito de balanço, parece que o dia em que os nossos filhos, professores e restante comunidade escolar possam aprender, frequentar, trabalhar e ensinar em escolas livres de perigo e de materiais tóxicos fica, mais uma vez, por alcançar.

A inventariação tem de ser o primeiro passo e, quer haja ou não orçamento para a erradicação total do amianto das escolas e de todos os edifícios públicos, esse primeiro passo deve ser dado com seriedade, por peritos que sabem procurar e identificar os materiais e equipamentos que contêm amianto e possam ser tecnicamente responsáveis por esse levantamento. Enquanto esta inventariação não for feita com rigor, o trabalho estará muito longe de ser concluído ou, sequer, saberemos onde e quando terminará.

Esta semana, a Assembleia Municipal de Lisboa escreveu uma recomendação à Câmara Municipal de Lisboa para que seja feito o inventário de MCA nos edifícios de habitação municipal e traçado um plano para a remoção total dos mesmos. Aguardamos, expectantes, o contágio desta medida a todas as autarquias e responsáveis, provocando um movimento sério e generalizado que nos leve a uma maior consciência de um risco a que estamos todos expostos. Para que todos os edifícios e equipamentos sejam pontos de abrigo e proteção dos cidadãos e das suas atividades, em vez de uma ameaça à saúde e à vida de todos nós.