As campanhas eleitorais começam no preciso momento em que surgem os primeiros anúncios de medidas apoteóticas e incoerentes – aquelas que temos de ouvir três vezes para perceber se são para se levar a sério ou não. Na sua rentrée, o PS lançou uma dessas medidas: os socialistas propõem um desconto de 50% no IRS para os jovens qualificados emigrados que regressem ao país. Soa bem? Sim, soa muito bem: tudo o que tenha a forma de redução de impostos parece música para os ouvidos portugueses. Mas rapidamente se constata que esta é uma proposta errada, que combina três características fatais – é enganadora, é injusta e é (potencialmente) ineficaz.

A proposta é enganadora pelo seguinte: apresentada como inovadora, na verdade já existem alguns benefícios fiscais previstos para emigrantes regressados ao país. É o caso de um regime criado em 2009 e revisto em 2013, que permite a quem passou cinco anos fora de Portugal regressar e manter o IRS nos 20%, desde que exercendo uma actividade considerada de elevado valor e qualificada (artista, engenheiro, médico, professor universitário, biólogo, investidor, a lista é extensa e inclusiva) – um estatuto com a duração de dez anos. Ou seja, a actual proposta do PS consiste, na prática, numa revisão do que já existe, reduzindo mais no IRS mas diminuindo também a duração do estatuto (em vez dos actuais dez anos passa a aplicar-se apenas durante três ou cinco anos). No final, as contas sugerem que a proposta do PS poderá ser pior para os emigrantes do que a manutenção do actual enquadramento.

A parte da injustiça é simples de explicar: reduzir a metade o IRS dos emigrantes do período 2010-2015 que regressem é aplicar um critério político para discriminar e dividir a população. De um lado fica quem emigrou devido à crise no período de queda de Sócrates e vigência do governo PSD-CDS, legitimamente em busca de boas oportunidades profissionais e melhores condições de vida – aqueles que, argumentou então o PS, fugiram das políticas de Passos Coelho. Do outro lado fica quem emigrou antes de 2010 ou a partir de 2016, ou ainda quem ficou no país e construiu a recuperação da economia portuguesa, pagando o preço da irresponsabilidade dos governos Sócrates. Ora, tirando razões partidárias de “acerto de contas” contra o governo Passos Coelho (sob o pretexto de o PS o responsabilizar pela emigração no período da troika), não há qualquer motivo para que os primeiros paguem apenas metade dos impostos dos segundos, obtendo condições fiscais muito mais vantajosas para trabalhos e formações iguais (por vezes até nas mesmas empresas ou multinacionais). Sim, é importante incentivar os emigrantes a regressar. Mas, não, não é isso que aqui está em causa quando injustamente se exclui quem emigrou antes de 2010, tal como também não poderia isso ser feito à custa da penalização da restante população jovem e qualificada.

Para além de enganadora e injusta, a medida é ainda potencialmente ineficaz. Os jovens qualificados que emigraram durante a crise fizeram-no em busca de salários mais elevados e de oportunidades profissionais mais vantajosas – fugindo ao desemprego ou à precariedade dos salários baixos sem perspectivas de carreira. Ora, a situação portuguesa não se alterou. Sim, há muito menos desemprego hoje do que havia em 2013. Mas a grande maioria do emprego criado requer apenas baixas qualificações – como já avisou Bruxelas. E, para além disso, 75% dos empregos por conta de outrém criados desde 2013 pagam abaixo dos 900 euros líquidos. Ou seja, a economia portuguesa continua a não conseguir competir com as maiores economias europeias nos sectores mais qualificados. A proposta do PS cria um aumento salarial artificial (por via de menor cobrança de IRS) e de curta duração, mas não resolve os obstáculos estruturais do mercado laboral que afastam os emigrantes qualificados do regresso ao país.

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