Antecipar o processo de candidaturas às bolsas de estudo para os alunos que se candidatam pela primeira vez ao Ensino Superior. Uma proposta tão simples e tão diferenciadora que a Iniciativa Liberal aprovou, neste Orçamento do Estado, que revela como se pode fazer a diferença, mas também o tanto que está por fazer.

Vale a pena aprofundar o tema não só pela proposta em sim mesma, mas também pelo que explica do estado do país, do processo político e o motivo por que devemos celebrar, mas, ao mesmo tempo, ficar preocupados.

Os alunos candidatos pela primeira vez às bolsas de estudo no Ensino Superior desesperam sem resposta e sem liquidez para fazer face às despesas dos primeiros tempos de aulas, dado que a confirmação da bolsa chega a demorar meses após a candidatura ter sido feita e as aulas terem começado. Imaginemos o que é um aluno querer candidatar-se à faculdade e continuar os estudos, saber que pode ter direito a uma fonte de financiamento, submeter a candidatura e ter de aguardar meses, sem ter a certeza de que será elegível. Sem esta confirmação prévia, muitos não chegam a começar a frequentar os cursos devido ao grau de insegurança financeira. E os que decidem, ainda assim, avançar, correm o risco de ter de desistir.

Para o Governo, tratava-se “apenas” de um procedimento e de liquidez. As bolsas seriam pagas, “apenas” mais tarde.

Como é que este processo pode/podia ser assim?

A Iniciativa Liberal lutou por uma antecipação do processo de candidatura às bolsas de estudo e a garantia de que os candidatos receberão informação antecipada sobre o seu estatuto de bolseiro. O impacto prático?

• Contribuir para aumentar a confiança dos jovens e das famílias no momento de avançar com a candidatura ao ensino superior;
• Garantir para uma maior segurança financeira, para melhores índices de entrada de alunos que provêm de meios economicamente mais desfavorecidos;
• Contribuir para a redução da taxa de abandono escolar.

Reforçar a ação social do Estado não passa somente por aumentar o número de bolsas. Passa também por atribuí-las atempadamente. Ouvimos, percebemos as situações, procurámos soluções. Não falhar a estes jovens e aos seus projetos de vida era missão ao nosso alcance. E essa marca liberal, apesar do mau Orçamento (que tanto criticámos), aconteceu e houve momentos felizes.

Ficam, no entanto, duas preocupações graves: a forma de fazer política e o estado a que as coisas chegaram.

A proposta foi inicialmente chumbada pelo PS, na Comissão de Orçamento e Finanças. Só quando subiu a plenário no dia seguinte, através de um mecanismo existente chamado avocação – a que a Iniciativa Liberal recorreu –, se conseguiu a unanimidade parlamentar. Como é que se tentou inicialmente desmontar a realidade existente? Como é que a situação correu tamanho risco de não ser corrigida?

Apoiar os alunos que mais precisam e garantir efetiva igualdade de oportunidades para que possam progredir pelo próprio trabalho e mérito é um desígnio que deveria ser transversal a todas as bancadas da Assembleia da República. Apoiar os alunos que mais precisam e garantir efetiva igualdade de oportunidades devia estar acima dos jogos políticos e das táticas partidárias.

A vitória liberal levanta outra perplexidade: como é que a ação social funciona assim em Portugal? Como é que recebemos tantas mensagens sobre “finalmente”, “isto aconteceu-me”, “vi tantos casos” e nunca se alterou o status quo? Como é continua a haver o tão grande desligar sobre a vida concreta das pessoas?

Enquanto agentes políticos, é essencial ouvir, querer saber, querer mudar e, acima de tudo, querer fazer acontecer.

Além do contentamento da aprovação desta medida, fica a consciência do tanto que está ainda por fazer e da necessidade de colocar as pessoas no centro da ação política. Sobretudo em medidas efetivamente promotoras de elevador social, que vão muito além de vãs palavras, como tanto se tem visto no discurso político. A mobilidade social exige ações e políticas concretas.