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Por vezes brinca-se com expressões sobre números, como por exemplo “se os torturarmos, eles confessam”, ou “como mentir com estatística”. Infelizmente, esta é também a sensação que se tem recorrentemente na Educação, de que se anda a brincar com os números e a torturar a informação.

Há alguns indicadores que têm melhorado? Certamente, terrível seria se assim não fosse…. mas o retrato global é paupérrimo. Alguém acredita, por exemplo, na robustez ou significado real de que as médias dos exames nacionais subiram no passado ano letivo? Este é apenas um exemplo entre muitos.

Se há alguma área em que nem a sociedade e nem a política pública podem falhar é na Educação. Numa altura em que cada vez mais os fatores críticos de sucesso passam por fatores intangíveis, quando a adaptabilidade e capacidade de aprendizagem são fulcrais, não será uma média num qualquer exame que vai conseguir maquilhar o nível de sucesso. Será, sim, a robustez das aprendizagens, a própria cultura de aprendizagem contínua e de literacia aos mais diversos níveis, a adequabilidade ao mercado de trabalho. A isto nunca poderemos esquecer a componente da igualdade de oportunidades e o fator de mobilidade social. Uma democracia liberal plena exige um inequívoco foco na educação e na literacia aos mais diversos níveis.

O que vemos acontecer na Educação em Portugal é justamente o contrário: falta de sentido de urgência, um elevador social avariado, um desajuste face às necessidades do mercado de trabalho, uma letargia a deixar para trás os mais desfavorecidos, um fragilizar de classes profissionais inteiras, uma desconcertante forma de se tratar a cultura de avaliação e desempenho e uma falta de cultura de exigência, vertente em que o atual Ministério é com frequência o primeiro a dar o mau exemplo. Um Ministério que devia promover literacia e só promove letargia.

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Vejamos o último plano de recuperação apresentado, que na realidade era meramente um documento aprovado na generalidade que ainda iria ser analisado com diversos agentes, naquilo que acabou por se revelar também um engodo a nível orçamental, tudo isto decorrendo à distância de um mês das férias escolares e a pouco mais de dois do início do próximo ano letivo. Foi este o sentido de (não) urgência atribuído a um tema que tinha e tem de ser prioritário. Mas, pior ainda foi o facto de o terem camuflado cobardemente ao ser apresentado como uma grande concretização do Governo.

Falam também de temas sobre os quais não têm nem competência, nem credibilidade: estão dispostos a ir no sentido da efetiva delegação de competências e recursos para que a contratação de pessoal seja feita diretamente pelos agrupamentos escolares? Com que credibilidade falam em métricas de acompanhamento quando falham, por exemplo, nos testes de avaliação de situação das aprendizagens ou teimam em não corrigir as métricas que avaliam o abandono escolar de acordo com as recomendações independentes, como as do Tribunal de Contas?

Oiço vezes sem conta desinformação sobre os princípios liberais, os chamados “bichos papões”. Umas vezes por desconhecimento, outras de forma intencional. Um liberal não se resigna e jamais baixará os braços enquanto o estado da Educação no nosso país estiver nesta (des)orientação e descompromisso. Como é que alguém pode estar satisfeito com uma realidade:

  • Onde não há liberdade de escolha na escola dos filhos, prejudicando-se em especial aqueles que têm de se sujeitar “ao acaso” da escola pública;
  • De um país onde “a propriedade” da escola se sobrepõe na política às efetivas necessidades das crianças, que deveriam estar no centro do sistema;
  • Parca na autonomia das escolas e com um sistema centralizado de contratação obsoleto e cativo;
  • Onde os rankings das escolas, com todas as suas idiossincrasias, nos revelam um sistema desigual;
  • Onde há pouca exigência ao nível de métricas e cultura de dados para aferir o nível dos alunos em diversos parâmetros de evolução, onde a avaliação é vista como uma ameaça em vez de uma forma de procurar oportunidades de melhoria, incluindo a identificação clara do compromisso de não deixar ninguém para trás;
  • Onde a forma e o conteúdo do plano de atuação perante os recentes danos nas aprendizagens não têm sentido de urgência;
  • Onde um quinto das crianças pertence a agregados familiares pobres e quando uma criança vinda de um meio sócio económico desfavorecido demora, em média, cinco gerações para conseguir obter um rendimento médio (contra, por exemplo, duas gerações nos países nórdicos).

Será que, perante todas estas questões de fundo, se consegue dizer que os resultados das políticas de educação aplicadas nos últimos anos são positivos?

Fundamental é também termos uma comunidade escolar motivada, capacitada e credibilizada. Lembremo-nos ainda da importância das especificidades dos programas adaptados às comunidades escolares, e de que Portugal é um dos países da OCDE onde professores inspirados e motivados são mais relevantes para a motivação dos alunos. E esta pandemia não trouxe desafios apenas para os alunos mais novos, mas também, por exemplo, ao nível das universidades, no ensino técnico-profissional e no ensino especial em todos os níveis e nas próprias atividades de formação ao longo da vida.

Todo o sistema de educação e formação tem de, para além de ser uma prioridade, ter uma profunda mudança de mentalidade e atitude, um verdadeiro “estado de alma”, uma procura incessante de melhoria e de desempenho, onde haja lugar a reais oportunidades e a capacidade de adaptação. Só com esse compromisso conseguiremos dar o salto para que faça parte do nosso desenvolvimento e concretização individual e para o desenvolvimento em prosperidade de uma sociedade livre.

Para um liberal, a capacitação individual é um valor supremo e a Educação faz parte dessa capacitação. Os desafios que encaramos no presente são tanto de urgência no curto prazo, como de necessidade de reformas estruturais. E tem-se estado a falhar em ambos. É insustentável a atual leveza do efetivo descompromisso para com a Educação.

Caderno de Apontamentos é uma coluna que discute temas relacionados com a Educação, através de um autor convidado.