A ética “republicana, laica e socialista” tem um longo historial (alguns poderão achar mais adequada a designação “cadastro”) em Portugal. Analisado no âmbito desse enquadramento mais vasto, o recente caso das simpáticas ofertas e gestos de cortesia da Galp para com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Rocha Andrade não será particularmente surpreendente nem inovador. Nesse sentido, a defesa – prontamente apresentada pelo próprio e corroborada por Augusto Santos Silva – assente nos “usos e costumes” e na “adequação social” tem, pelo menos, aderência histórica com as pouco edificantes práticas que caracterizam a “ética republicana” em Portugal.
Sempre que surgem este tipo de casos, é importante relembrar que as relações promíscuas entre grandes empresas e políticos são sintomas de um problema mais abrangente, cuja atenuação não passa certamente pelo anúncio da criação de mais um código de conduta. Como é óbvio, o referido anúncio não foi mais do que um extintor de ocasião utilizado por Santos Silva para conter as chamas do fogo político aceso pela notícia, até porque o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais podia, se o bom senso não fosse suficiente, ter pelo menos tomado como modelo o já existente Código de Conduta para os trabalhadores do fisco.
Já relativamente ao problema de fundo, é muito pouco provável que a “geringonça” alguma vez venha a seguir o único caminho sério para o combater. Como bem assinalou Bruno Alves: “Só reduzindo o Estado e o número de actividades e decisões que dependem do seu arbítrio é que se pode reduzir – sublinho, reduzir – o poder de quem tem acesso privilegiado aos corredores e números de telefone dos gabinetes ministeriais, e só assim se poderá atenuar – sublinho, atenuar – o problema da relação promíscua entre os políticos e quem lhes faz (e deles recebe) convites e favores.”
Ainda assim, é também importante realçar que o caso de Rocha Andrade assume contornos particularmente graves. Pelas complexas relações entre o Estado e a Galp – e em especial pela disputa em curso com o fisco. Razões mais que suficientes para – como aliás terão feito três outras figuras com responsabilidades no sector da energia – recusar as simpáticas “cortesias” da Galp. No caso de Rocha Andrade, a situação é agravada por tutelar uma máquina fiscal que é implacável, intolerante e frequentemente também arbitrária e injusta no seu relacionamento com os cidadãos, fazendo crescentemente uso de mecanismos totalitários de controlo e repressão. Invocar especial tolerância com base em “usos e costumes” para o responsável político que tutela essa máquina repressiva de extorsão fiscal é, no mínimo, uma ironia de muito mau gosto.
Se não se demitir nem for demitido, Rocha Andrade fica francamente diminuído no exercício das suas funções numa área de vital importância para o Estado. Como realçou José Manuel Fernandes a propósito deste caso, quem não se dá ao respeito, perde o respeito e dificilmente o actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais poderá recuperar politicamente dos danos auto-infligidos.
Numa semana marcada por este caso, há no entanto uma outra manifestação de “ética republicana” que mereceria maior atenção. Refiro-me ao que foi revelado por via desta Nota da Direcção do Jornal de Notícias, que tem merecido bem menos destaque do que se justificaria. Senão vejamos: refere-se na nota que “o JN agiu de boa fé, acreditando numa fonte ligada ao Governo, que reputava de credível, e que, por equívoco, nos levou a acrescentar a informação na peça dos nossos jornalistas e a alterar a nossa chamada na primeira página” relativamente aos filhos do juiz Tiago Lopes de Miranda.
Relativamente às práticas jornalistas, mesmo dando de barato que face à voragem dos ciclos informativos muitas informações fiquem por verificar, importaria ficar a conhecer a identidade da fonte que mentiu ao JN. Como refere o código deontológico do jornalista: “O jornalista deve usar como critério fundamental a identificação das fontes. O jornalista não deve revelar, mesmo em juízo, as suas fontes confidenciais de informação, nem desrespeitar os compromissos assumidos, exceto se o tentarem usar para canalizar informações falsas. [destaque meu]”. Ficamos assim a aguardar a revelação.
Relativamente ao funcionamento da “geringonça”, ficamos a saber que haverá fontes ligadas ao governo a plantar cirurgicamente mentiras na comunicação social. E ficamos a saber também que essas acções irão já ao ponto de ter como alvo juízes percepcionados como hostis aos objectivos ou interesses da “geringonça”, difundindo informação sobre as escolas que os respectivos filhos (supostamente) frequentariam. É caso para dizer que a “ética republicana” em versão geringonça está a atingir novos máximos.
Professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa
