Rocha Andrade

Governo declara “caso encerrado” com reembolso, mas vai fazer código de conduta

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Santos Silva diz que não houve ilegalidade no caso da ida de três secretários de Estado ao euro 2016 a convite da Galp, mas Governo avança com código de conduta para tornar norma legal "taxativa".

Augusto Santos Silva é o número dois do Governo, responsável máximo quando o primeiro-ministro está de férias, como é o caso.

André Kosters/LUSA

Em nome do Governo, Augusto Santos Silva veio reagir à polémica sobre as viagens a França, pagas pela Galp a membros do Executivo para irem assistir a jogos da seleção nacional de futebol e tentou encerrar o assunto, dizendo que os governantes “têm todas as condições” para se manterem nos cargos. Mas mesmo assim o ministro anunciou que o Governo vai aprovar ainda no verão um código de conduta.

“Não se trata de uma relação entre a) e b) a propósito de c)”, assegurou o número dois do Governo para afastar a ideia de ilegalidade ou incompatibilidade nos convites feitos aos governantes. E enquadrou a ida dos secretário de Estado ao jogo no âmbito de “uma iniciativa de mobilização de apoio público que não é a primeira vez que sucede e que mobilizou dezenas e dezenas de personalidades públicas da vida portuguesa, entre os quais vários titulares de cargos públicos e três membros do Governo”.

Tendo em conta que os governantes já disseram que vão pagar as despesas, o ministro considerou que “o caso fica encerrado”. E até enquadra o caso na atual lei, dizendo que existe uma “proibição geral de aceitação de ofertas”, mas que “gestos de cortesia são aceitáveis por razões que têm a ver com usos e costumes e adequação social”. Ainda assim, o Conselho de Ministros vai acelerar a aprovação de um código de conduta para membros do Governo e altos dirigentes da Administração Pública tutelada pelo Governo para “densificar a norma que está na lei de forma a que ela se torne taxativa“. Santos Silva só não diz — e foi questionado sobre isso pelos jornalistas — se essa clarificação visa impedir casos como o que aconteceu com os secretários de Estado.

Aprovar um código de conduta não é assumir que alguma coisa esteve mal? “Não, é o Governo a fazer questão que não haja nenhumas dúvidas sobre estas questões que envenenam um dos princípios fundamentais do Estado de Direito e da democracia”, respondeu Santos Silva.

Nesta polémica estão envolvidos três secretários de Estado do Governo que viajaram, a convite da Galp, para assistir a vários jogos da seleção portuguesa de futebol no euro 2016. Fernando Rocha Andrade, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, foi assistir ao jogo Portugal-Hungria e à meia-final entre Portugal-País de Gales. No caso do secretário de Estado da Inovação, João Vasconcelos, a viagem paga pela mesma empresa foi também para assistir à meia-final, enquanto o secretário de Estado da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira, foi ao Portugal-Hungria. Depois da polémica, que teve início com uma notícia da revista Sábado, os três governantes já vieram garantir que vão pagar as respetivas viagens.

Sobre o reembolso assumido pelos governantes, mesmo que o Governo entenda que não há violação da lei, Santos Silva diz que aconteceu porque o pagamento das despesas “dissipa quaisquer dúvidas”. E diz que os governantes vão pagar “todos os custos” que tenham sido associados a esta “participação de iniciativa pública de apoio à seleção nacional portuguesa”. E ainda disse que Rocha Andrade não fica fragilizado politicamente pela situação, afirmando que “o secretário de Estado não tem relação direta com o contencioso” entre o Estado e a Galp.

O ministro dos Negócios Estrangeiros falou na qualidade de representante máximo do Governo, numa altura em que o primeiro-ministro está de férias.

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