Assembleia Da República

Grupo Parlamentar do PS: na hora da despedida /premium

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Partidos como o PS e o PSD gostam de ter independentes nas listas mas, passadas as eleições, aos que ficam no parlamento, não lhes dão boas condições para trabalhar nem lidam bem com a sua autonomia.

Aos meus amigos socialistas

1. Foi noticiado nos últimos dias a decisão que tomei de me de demitir de Vice-Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), de sair do grupo parlamentar do PS e tornar-me deputado “não inscrito”. Não foi uma decisão impulsiva, nem conjuntural. Ontem saiu uma entrevista sobre este assunto, e com este artigo termino a conversa sobre o passado porque o que verdadeiramente me interessa é o futuro. É uma decisão que se insere na visão sobre qual deve ser o papel do parlamento, como deveria ser o papel dos partidos, o que entendo sobre disciplina partidária. Em resumo, numa democracia robusta, a função primordial da assembleia legislativa é assegurar a representatividade ideológica existente na sociedade, produzir legislação, assegurar a governabilidade e fiscalizar o Governo.

Para cumprir estas funções é necessário partidos bem organizados e estruturados. Defendo o monopólio das listas de deputados elaborados pelos partidos (sou contra a possibilidade de candidaturas independentes fora dos partidos), defendo a personalização do voto num sistema misto (à alemã), a disciplina partidária em relação aos projetos e propostas de lei, quer necessários à governabilidade, quer consistentes com os programas eleitorais sufragados pelos eleitores e concretizados num programa de governo. Tudo isto é compaginável com a liberdade de voto em outras matérias e isso só enriqueceria e dignificaria a atividade parlamentar, se fosse mais exercida.

Para o perceber consideremos que a disciplina de voto era universal. Nesse caso bastaria termos 7 deputados, um de cada partido, nos momentos das votações em que o voto de cada um seria proporcional aos mandatos obtidos por cada partido.  Um benefício seria que evitar-se-iam assim os problemas de deputados que votam sem estar presentes.  Mas será que é isto que desejamos dos nossos deputados e da Assembleia da República? Ou desejamos uma deliberação democrática parlamentar  que concilie a disciplina de voto com alguma liberdade enriquecedora da actividade legislativa e fiscalizadora da AR?

Alguns partidos, como o PS e o PSD, gostam de ter independentes nas listas como forma de ganhar reputação pré-eleitoral e de atração de quadros para potenciar funções governativas (e.g. Mário Centeno, Caldeira Cabral e João Leão), mas passadas as eleições, aos que ficam no parlamento, não lhes são dadas grandes condições para trabalhar e em vez se enriquecerem e abrirem à sociedade através destes independentes, lidam mal com a sua autonomia (casos da Helena Roseta, Helena de Freitas e eu próprio).

2. Na declaração que fiz à imprensa tive ocasião de afirmar que “nestes três anos, assumi completamente a exclusividade do meu mandato e dei o que sei quer no grupo parlamentar do PS (a que aderi por opção natural no inicio do mandato) quer na COFMA, onde tenho assumido a vice-presidência, quer na comissão da transparência. Dediquei-me na medida das possibilidades a Setúbal, círculo por onde fui eleito (…). Cumpri e continuarei a cumprir, escrupulosamente, a disciplina de voto e o compromisso ético que subscrevi antes de ser eleito como deputado independente nas listas do PS. Acontece que, particularmente nos últimos dois anos, a atitude do governo perante o GPPS tornou-se mais paternalista (vidé todo o processo de descentralização), e os meus votos “desalinhados”, mas justificados em declarações, levaram a um afastamento mútuo entre mim e a direção do GPPS.”

Tive a compreensão e o lamento da minha saída por parte de vários socialistas, a compreensão de muitos (inclusive de vários deputados) e o apoio de muitos amigos e cidadãos anónimos que agradeço. Mas será que deveria ter abandonado o parlamento em vez de me tornar deputado “não inscrito” como uma amiga sugeriu? É uma questão ética muito relevante e que merece ser escalpelizada. Existe uma diferença substancial entre um cargo de nomeação política e um cargo eletivo. No primeiro caso é evidente que se o titular se sente desconfortável, maltratado ou posto de parte deve sair, ponto final. Já num cargo eletivo não. Se a sua eleição tem diretamente a ver com o seu empenho com o programa do partido, com o grupo de candidatos do distrito na campanha eleitoral ou com quaisquer outras características do candidato, bem avaliadas pelos eleitores, obviamente que não se deve demitir. Mais, no compromisso ético que assinámos com o Partido Socialista, consta que devemos cumprir o nosso mandato até ao fim da legislatura, salvo assunção de outras funções políticas, e é o que tenciono fazer.

Resta-me terminar com uma palavra de apreço, amizade e consideração a todos os deputados do PS com quem partilhei solidariamente o trabalho nestes mais de três anos (mesmo aqueles que acharam que intervinha demais nas reuniões do grupo parlamentar), a todos os funcionários do grupo parlamentar e a todos os homens, mulheres e jovens socialistas do distrito de Setúbal que conheci e admiro. Sobretudo todos aqueles que genuinamente estão a dar muito do seu esforço pessoal, para além do trabalho normal, para melhorar a aldeia, a vila e a cidade em que vivem. Retomando o que já disse: “O meu apoio a este governo, com a crítica construtiva e a divergência sempre que necessária, é inquestionável. Apenas esse apoio deixará  de ser feito através do GPPS, onde fiz alguns bons amigos e  tenho elevada estima por muitos  colegas.” Hoje é o primeiro dia do resto das nossas vidas. Pensemos nos problemas do presente e do futuro.

Texto ligeiramente alterado na manhã de segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

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