Caso José Sócrates

Lições do caso Sócrates /premium

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A corrupção e os mais diversos condicionalismos à liberdade de imprensa e ao poder das instituições independentes é um dos nossos mais graves problemas. Muito maiores do que as leis.

O pior que se podia fazer neste momento era desatar a alterar legislação por causa do processo “Operação Marquês”.  O facto de o PS ter decidido, finalmente, falar sobre José Sócrates, não faz dele culpado. Mas, como já tem sido dito nos últimos dias, permite que todos, sem a excepção em que se colocava o PS e os partidos que apoiam o Governo, debatam o que se passou no país nesses anos e aprendam com os erros. Essas lições têm de ter consequências nos meios que se disponibilizam para a justiça e no comportamento da classe política especialmente naquela que a cada momento está a exercer o poder. Há atitudes desse tempo que também se verificam neste tempo. Nomeadamente com a justiça, a comunicação social e com as entidades independentes.

Comecemos pela “Operação Marquês”. Independentemente das criticas que se possam fazer ao processo – e há quem tenha razões para as fazer – é de elogiar a coragem e o trabalho desenvolvido pelo procurador Rosário Teixeira e pelo juiz Carlos Alexandre. E acima de tudo elogiar a Procuradora-Geral da República Joana Marques Vidal. O que já fizeram até agora servirá, no mínimo, para incentivar os protagonistas políticos a preocuparem-se com os seus comportamentos.

É preciso ainda elogiar a coragem do ex-líder do PSD Pedro Passos Coelho por ter dito “não” a Ricardo Salgado viabilizando assim o mais importante abalo no regime desde o 25 de Abril de 1974.   E a palavra “abalo” e não “ruptura” é aqui usada propositadamente. Para existir, de facto, uma “ruptura” é preciso que este processo chegue até ao fim, sem que o “anterior regime” consiga renascer das cinzas.

Para isso não é preciso mudar leis. O processo Marquês, se levado até às últimas consequências com uma justiça justa e transparente, pode significar um salto no desenvolvimento do país. Mas pode desencadear exactamente o oposto. A maior ameaça para qualquer democracia é a descrença nos políticos e nos partidos. O caso Marquês é um processo capaz de causar danos profundos nesses pilares da democracia. Assim sendo, qualquer político perceberá bem a importância que tem de dar ao caso. Um peso consequente e que não se fique pela querela político-partidária ou por declarações de “vergonha”.

Para isso não é preciso mudar leis. Não compliquemos. Apenas é necessário que se dê meios aos juízes que vão julgar o processo: especialistas e peritos que os ajudem. Todos os meios de que precisem para que se garanta um julgamento rápido e justo. A ameaça que representa para a democracia e a dimensão e complexidade do processo justificam que se trate com meios mais generosos este caso.

Mas há outras lições a retirar do que se passou nesses anos, também elas importantes para a classe política pela importância que têm, igualmente, na construção de uma democracia forte onde todos têm lugar.

O respeito e a promoção de uma comunicação social livre, diversa e plural é fundamental para uma democracia forte e capaz de impedir abusos no Estado ou no sector privado. Atacar os mensageiros porque não se gosta da mensagem é uma prática que em nada contribui para esse papel escrutinador da comunicação social, ela própria já a braços com os feitos do choque tecnológico. Infelizmente temos assistido a essa prática de ataque também neste Governo

Finalmente é preciso respeitar as entidades independentes, autoridades de supervisão ou de regulação, construídas exactamente para evitar que os partidos tomem conta do aparelho do Estado. O que este Governo fez ao Banco de Portugal e ao Conselho de Finanças Públicas é revelador de que nada aprenderam com os erros do passado. Precisamos dessas instituições como de todas as outras, precisamos de lhes dar meios e poder.

Estas são as lições mínimas que se podem tirar do que se passou em Portugal na era de Sócrates e que agora todos parecem finalmente estar de acordo quanto aos problemas que criou. Há outras lições, como as que são propostas por Miguel Poiares Maduro, mais profundas e estruturantes. Mas já tínhamos muito a ganhar se quem nos governa não abusasse do dinheiro público, desse meios à justiça para se fazer uma justiça rápida e justa, evitasse os ataques à comunicação social e defendesse instituições fortes e livres capazes de escrutinarem o poder dos governos.

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