Um escândalo deveria ter reacendido o debate sobre lobbying em Portugal: uma empresa de consultoria ligada ao atual Primeiro-Ministro foi revelada como recebedora de avenças mensais de grandes empresas, levantando suspeitas de possíveis comissões camufladas para comprar influência política. Reportagens indicam que a firma Spinumviva – pertencente à família do Primeiro-Ministro – teve contratos lucrativos com empresas privadas, em potenciais conflitos de interesse que “parecem beneficiá-lo” enquanto chefe de governo. O governo anterior caiu na sequência de uma investigação ao primeiro-ministro e a alegado tráfico de influências (ou seja lobbying não autorizado e descontrolado). Um outro processo na ordem do dia, o caso Tutti-Frutti está cheio de alegações de tráfico de influências.

A falta de transparência neste caso exemplifica um problema maior. Atualmente, o lobbying em Portugal opera num vazio legal – não é claramente regulamentado, nem os lobistas oficialmente reconhecidos. Pagamentos e contratos opacos prosperam nesse limbo, alimentando a suspeita de que executivos e políticos possam estar a trocar favores longe dos holofotes. Assim como ocorre com certas substâncias ilícitas, a atividade de influenciar políticas públicas tornou-se uma espécie de “droga leve” da corrupção: tolerada informalmente, porém ilegal e praticada às escondidas, abrindo caminho para abusos mais graves.

Manter o lobbying fora da lei transforma-o num terreno fértil para negociatas ocultas. Sem regras claras, ele acontece de forma dissimulada — por exemplo, sob o rótulo de consultoria, assessoria ou mesmo através de contactos em sociedades discretas. Como aponta a Transparency International, sem regras transparentes e exequíveis, meia dúzia de vozes com mais dinheiro e contactos tende a dominar as decisões políticas em benefício próprio

Ou seja, quando o influenciar de políticos ocorre nas sombras, prolifera a percepção de favorecimento ilícito, minando a confiança nas instituições.

A analogia com as drogas leves ilumina este ponto. Tal como manter substâncias recreativas na ilegalidade alimenta mercados negros e crime organizado, deixar o lobbying sem legalização alimenta a corrupção encapotada. No mercado da política, a “erva” corresponde a favores e influências negociados fora da lei, a “almoçarada” ou bilhete para a bola – algo que por si só pode não ser tão destrutivo quanto a “heroína” (corrupção direta), mas que abre as portas para vícios sistémicos. A história recente mostra inúmeros escândalos políticos ligados a tráfego de influências oculto, que muitas vezes começam como relacionamentos opacos entre empresas e decisores e acabam em casos judiciais. Em Portugal, a ausência de mecanismos formais para tratar lobbying às claras significa que qualquer interação entre grandes interesses privados e o Estado é imediatamente vista com desconfiança – e por vezes, com razão.

Vale aqui reforçar o paralelo: países que decidiram legalizar e controlar drogas leves conseguiram reduzir danos associados ao tráfico e dar transparência ao consumo. No Uruguai, por exemplo, a legalização da canábis em 2014 retirou do narcotráfico cerca de 30 milhões de dólares em lucros ilegais que antes alimentavam o crime organizado.

Da mesma forma, trazer o lobbying para a legalidade e regulamentá-lo poderia cortar as pernas ao “mercado negro” da influência política. Ao invés de pagamentos velados e encontros secretos em jantares de luxo (como os que derrubaram um ex-governo português por suspeita de influence peddling), teríamos interações registradas e visíveis, sujeitas ao escrutínio público.

Legalizar e regulamentar o lobbying não é sinónimo de o incentivar desenfreadamente, mas sim de o trazer à luz do dia. Experiências internacionais sugerem que a transparência reduz a percepção de corrupção e dificulta práticas ilícitas.

Quando bem desenhada, a regulação do lobbying tende a caminhar de mãos dadas com melhores indicadores de integridade pública. Países que se comprometeram a combater a corrupção usualmente incluem regras de lobbying nesse esforço e acabam por alcançar pontuações superiores no Índice de Percepção da Corrupção (CPI)

Por exemplo, a Eslovénia – que implementou uma lei abrangente de lobby – liderou a avaliação da Transparency International sobre transparência no lobbying com 55% de cumprimento, superando todos os seus vizinhos.

Os projetos de lei em discussão são urgente e não deveriam tratar apenas de lobbying convencional. Redes discretas de influência, como as sociedades secretas (por exemplo, algumas lojas maçónicas), também foram alvo de iniciativas para aumentar a confiança pública. A Itália, após o histórico escândalo da Loja P2 – em que uma sociedade secreta infiltrada no Estado conspirava por interesses próprios – adotou uma postura firme: leis que proíbem “lojas secretas” cujas reuniões e membros não sejam declarados, e vetam a afiliação de certos funcionários públicos a associações clandestinas. Essa legislação, embora controversa (chegou a ser questionada no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos), sinalizou que os decisores italianos não podem pertencer a círculos de influência ocultos. O Reino Unido seguiu uma abordagem diferente, mas com o mesmo objetivo de transparência: diante da preocupação com favoritismos na justiça e polícia, recomendou-se que juízes e altos oficiais policiais declarassem abertamente se são maçons, para dissipar perceções de conluio secreto. Como disse um relatório britânico, a maçonaria em si não precisava ser banida, mas a sua “obsessão pelo segredo” deveria acabar em nome da confiança pública.

Legalizar não é incentivar, é regular e iluminar. Tal como a descriminalização das drogas leves permitiu acompanhamento de dependentes e enfraqueceu máfias do tráfico, a regulamentação do lobbying pode reduzir a influência nociva nas sombras e canalizá-la para canais legítimos e transparentes. Portugal ganharia duplamente: mais transparência e accountability nas decisões públicas e, simultaneamente, melhor diálogo entre governo e sociedade civil, pois o lobbying deixaria de ser palavrão para se tornar uma atividade monitorizada e reconhecida como parte do processo democrático. Em vez de demonizar o lobby, trata-se de domesticá-lo – tirá-lo das traseiras escuras do poder e trazê-lo para a praça pública, onde todos possam ver quem defende o quê. Esperemos que seja desta que o lobbying venha a ser legal, regulado, obrigatório para quem o pratica, escrutinado por especialistas. Que a lei seja para breve e que não deixe de fora o lobbying informal feito em “associações discretas”.