“I contend that for a nation to try to tax itself into prosperity is like a man standing in a bucket and trying to lift himself up by the handle.” – Winston Churchill.
As receitas do estado são, no essencial, impostos. Em cada 100€ que entram nos cofres do Estado mais de 92 têm como proveniência os impostos que pagamos. Interessa-me pouco o Benfica-Sporting da política no campeonato de quem patrocina a maior carga fiscal de sempre: os dados estatísticos são o que são. Em 2018, entraram na conta do Estado, em média, 4.309,7€ de cada português, entre impostos diretos e indiretos. Em 2015 foram 3.750,6€ e no ano 2000 eram 2.496,6€.
Claro que os impostos são absolutamente vitais para o funcionamento de um país. É com esse dinheiro que podemos acorrer às necessárias despesas públicas. Em cada ano o Estado gasta mais de 7 mil milhões de euros em Educação, quase 9 mil milhões em Saúde, mais de 13 mil milhões em Segurança e Ação Social. Outra conversa é se este dinheiro é bem gasto ou se pode continuar a ser gasto – veja-se o exemplo das despesas com a segurança social que triplicaram em menos de duas décadas. Mas isso dava para outro texto.
O propósito de qualquer governo não pode deixar de ser o crescimento económico. Uma economia mais robusta gerará mais empregos, melhores salários, enfim, mais riqueza. E, sim, mais receita fiscal. Se o Governo aplicar um imposto de 10 sobre uma determinada transação, se existirem 100 trocas declaradas o Estado encaixará 1.000, ao passo que se o número de trocas for de 200 a receita ascenderá a 2.000. Assim, mesmo do ponto de vista da estrita arrecadação de receita fiscal o caminho não poderá deixar de ser o do crescimento económico.
E aqui chegados talvez valha a pena sublinhar uma velha lei que todos conhecemos: a procura aumenta quando o preço diminui. Assim, se o preço que temos a pagar por um produto ou serviço baixar, neste caso por via de uma baixa do imposto que incide sobre o consumo (IVA), o número de pessoas disponíveis para comprar esse produto é maior e o número de transações sobe. Voltemos ao exemplo anterior: 100 trocas a 10 euros permitiam um encaixe de 1.000€. Mas 200 trocas a 7 euros de imposto cobrado permitem arrecadar 1.400€. Assim uma descida da carga fiscal representa um aumento da receita tributária num efeito que conhecemos da Curva de Laffer. Sim, o Estado pode receber mais dinheiro cobrando menos impostos!
E claro: se no final do mês tivermos de entregar menos dinheiro ao Estado, em virtude de uma diminuição do imposto sobre o nosso rendimento (IRS) sobram-nos mais divisas para gastarmos na compra de produtos ou serviços. Cá está, por outra via, um aumento do número das transações e, assim, das receitas que vão entrar nos cofres do Estado que compensaria a perda da receita derivada da rebaixa do imposto sobre o rendimento.
Finalmente, se o Estado aplicar um imposto mais brando sobre o rendimento coletivo (IRC) o dinheiro sobrante poderá, por exemplo, ser utilizado para contratar novos trabalhadores de modo a aumentar a escala produtiva dessa empresa. Com uma diminuição dos custos com a venda daquele produto (o imposto a pagar) a disposição mínima de vender dos produtores é agora mais baixa e os preços praticados podem assim diminuir. Mais: num mundo cada vez mais global não podemos descurar o conceito de competitividade fiscal. Na realidade, Portugal compete com muitos outros países no campeonato da atração de investimento estrangeiro. Porque razão haveria uma empresa de se sediar neste cantinho à beira-mar plantado mas com chorudos impostos se pode instalar-se, por hipótese, numa muito mais competitiva Irlanda? Por razão nenhuma. Claro que escusado seria lembrar: mais empresas, mais empregos. Mais empregos, menos desemprego. Menos desemprego, menos pessoas disponíveis para cada posto de trabalho. Menos pessoas disponíveis para cada posto de trabalho, maior necessidade do empregador de ter que pagar um salário mais alto. Salários mais altos, maior aumento de receita fiscal sobre o rendimento e mais disponibilidade para aquisição de produtos por parte das famílias, logo mais transações e maior receita fiscal em impostos sobre o consumo e mais receitas para as empresas e, assim, mais base tributária para cobrança do IRC. Não é física quântica!
Mas qual tem sido a estratégia seguida em Portugal? Olhemos para o IRC. Os dados de 2018 demonstram que temos a segunda taxa mais alta da OCDE (31,50%). É um absurdo. Os players que competem no nosso campeonato oferecem a quem quer investir nos seus países muito melhores condições: na Holanda são 25% tal como aqui ao lado em Espanha. Na Eslováquia 21% (menos 1/3 que em Portugal!). Na Estónia ou na Letónia, 20%. Na Polónia ou na República Checa 19%. A mesma taxa é praticada na Eslovénia. Na Lituânia são 15% e na Irlanda 12,5%. Como podemos atrair investimento?
Mas mantenha as mãos no ar. Quando vai ao supermercado paga, normalmente, 23% de IVA. Na Holanda só pagaria 21%. Tal como na Letónia, na Lituânia, na Bélgica ou em Espanha. Na Estónia, na Roménia, na Eslováquia ou até em França 20%. Enfim, são apenas 6 os países com taxas normais de IVA superiores à nossa no contexto da União Europeia.
Não tenha ideias de ascender socialmente. O nosso sistema de impostos sobre o rendimento é fortemente progressivo ao ponto de nos rendimentos mais altos do último euro ganho 72 cêntimos irem diretamente para o Estado.
As receitas do Estado são muito importantes. Certo. Mas elas devem suceder em função de uma economia robusta e não de um assalto fiscal. A continuarmos assim, de facto, será mais difícil prosperar do que conseguirmos erguer um balde connosco lá dentro.
