Hoje vivemos numa sociedade ultrassensível (e híper reativa!) pelo que talvez seja aconselhável um ponto prévio: acho que nem 600€, nem 650€, nem 700€ são suficientes para uma pessoa viver na esmagadora maioria do território nacional. Salários líquidos abaixo dos 1.000€, por exemplo, em Lisboa, são um entrave absoluto à emancipação que, aliás, conduz não raras vezes a uniões ou matrimónios apressados mais motivados por imperativos financeiros do que propriamente pela consciencialização do tremendo passo que se está a dar.

Dito isto devo confessar as minhas sérias dúvidas relativamente ao aumento do salário mínimo nacional. Não querendo ser maçador permita-me o leitor um breve enquadramento microeconómico: todas as trocas que fazemos obedecem a um critério de racionalidade. O António só comprará “aquele” casaco amarelo se a utilidade que acredita que irá extrair do seu uso for superior ao preço que lhe é pedido ao passo que o vendedor só transacionará o dito casaco se o preço transcender o somatório de todos os seus custos.

Quantas vezes já definimos mental ou explicitamente um último valor acima do qual não “iremos” em circunstância alguma? Muitas. E definimos esse deadline porquê? Precisamente porque esse valor corresponde à utilidade esperada do bem ou serviço que vamos adquirir.

Ora fica fácil de perceber que o empregador seguindo este critério de racionalidade só está disponível para pagar ao trabalhador, no máximo, a utilidade que esse trabalhador representa. Quer dizer: se eu contratar um vendedor e esse vendedor me garantir uma receita para a empresa de 800€ eu nunca posso gastar mais do que 800€ no salário desse trabalhador.

Assim, quanto mais elevado for o valor que o empregador está obrigado a pagar mensalmente pelo trabalhador mais riscos existem de que a utilidade retirada do trabalho prestado por esse colaborador se cifre abaixo desse salário mínimo. Consequentemente o resultado de um incremento do salário mínimo, pelo menos sem que seja acompanhado por incentivos compensadores, é o aumento do desemprego. Na realidade, pelo menos para um lote de trabalhadores, os empregadores já estavam “no limite”. O Fórum para a Competitividade veio no dia 03 deste mês alertar para isto mesmo estimando que caso o Governo não aplique medidas compensadoras do aumento do salário mínimo nacional o desemprego irá aumentar entre 50 a 100 mil postos de trabalho.

É por isto que creio que a solução não passa pelo aumento “administrativo” dos salários (que aliás penaliza os trabalhadores que estão na borderline de utilidade, o mesmo quer dizer os menos qualificados ou diferenciados) mas antes pela criação ou ajuda à criação de condições na nossa economia para que, dentro da lógica de mercado, os salários possam aumentar naturalmente. Por exemplo, uma diminuição do desemprego sempre obriga a uma certa luta de empregadores por trabalhadores disponíveis o que, necessariamente, empurrará os salários para cima.

Esta medida é de facto muito fofinha. Porque o Governo a pode anunciar como um feito extraordinário da governação sem gastar um euro na sua aplicação, já que quem vai pagar a medida são os empregadores. E convém clarificar que o custo do trabalhador para o empregador não é, logicamente, o valor recebido pelo trabalhador. Num simulador de custo de funcionários (que o leitor encontra facilmente googlando) um salário de 650€ + um subsídio de refeição de 5€ representa um encargo anual para o empregador de 12.721,15€, isto é, números redondos, 1.060€/mês.

Acredito que a (justa!) subida dos salários só poderá ser sustentável economicamente se, precisamente, advier da normal interação do mercado, da mão invisível de Adam Smith e não da mão de um primeiro-ministro num qualquer decreto-lei. É que medidas fofinhas não são necessariamente boas medidas.