Já tinha sido assim nos casos do BPN e do BES. Voltou a acontecer agora com a CGD. As comissões parlamentares de inquérito caem invariavelmente na tentação de caírem em cima do Banco de Portugal e do governador da altura. Como se, em casos de crime, o “polícia” fosse o principal responsável. É um erro, como erro ainda maior é transformar as comissões de inquérito em fóruns de espectáculo competitivo entre partidos, em busca de mostrar qual deles tem a frase mais forte contra os bancos e o Banco de Portugal. Sem que os deputados revelem qualquer preocupação em retirar lições do que se passou e a partir daí estudarem alterações à lei.
É preciso encontrar responsáveis, sim. Mas é preciso também fazer uma clara distinção entre responsáveis. Porque há uns que foram mais responsáveis do que outros. Em todos os casos, no BPN, no BPP, no BCP, no BES, no Banif e na CGD os responsáveis de primeira linha são os gestores desses bancos. Sublinhe-se: É preciso que não restem dúvidas que os responsáveis primeiros são os gestores dos bancos, a começar pelo presidente da instituição de crédito. Os deputados têm a obrigação de tornar isso bastante claro. Ou serão cúmplices de diluição de responsabilidades passadas e de desresponsabilizações futuras.
O primeiro contributo que os deputados podem dar, para que os erros do passado não se repitam, é tornar claro que cabe a quem está à frente de um banco, cabe à sua comissão executiva e a todos os outros órgãos de supervisão e fiscalização interna, proteger o dinheiro dos depositantes. Os gestores dos bancos têm de saber que se alguma coisa correr mal serão eles os primeiros a ser responsabilizados. São eles que gerem o banco, são eles que têm as ferramentas para avaliar os riscos dos clientes, é a eles que cabe a decisão de conceder ou não um crédito. Lamentavelmente, nesta comissão parlamentar de inquérito à CGD assistimos pouco a essa chamada de responsabilidade dos gestores que foram os principais responsáveis pelos créditos ruinosos da CGD. E há dados muito concretos sobre isso.
Basta identificar em que altura se geraram os créditos que mais perdas provocaram ao banco público – como se pode ver na tabela que usa apenas como fonte o relatório e contas da CGD de 2016. Foi na gestão de Carlos Santos Ferreira, nos dois anos e meio que esteve à frente dos destinos da CGD, que se concederam os financiamentos que foram mais ruinosos para a CGD. Representam em 2016 quase 40% das perdas já na altura registadas pela CGD.
Nem era necessário a pouco rigorosa auditoria da EY. Bastava visitar o relatório e contas da CGD e ter os dados, mais do que públicos, dos processos mais ruinosos. Empréstimos para a compra de acções do BCP, entre os quais pontificam os créditos a Joe Berardo e Manuel Fino, o caso de Vale do Lobo e o sinuoso investimento na La Seda/Artlant são os processos mais inexplicáveis, mesmo aos olhos da actual hierarquia de valores.
Argumentar que foi a crise que desencadeou essas perdas também não colhe. Basta comparar as perdas da CGD com as do BCP para se concluir, mais uma vez, que o mandato de Carlos Santos Ferreira foi catastrófico para o banco público, como nenhum mandato o foi para o BCP. Mais uma vez, os dados estão nos relatórios e contas, reportados a 2016. (Os quadros aqui divulgados fazem parte do livro da minha autoria “Quem meteu a mão na Caixa”).
Se a primeira linha de responsabilidade cabe aos gestores, a segunda linha de responsabilidade é dos devedores. Quando estamos a tratar de pequenos devedores ninguém parece pôr em causa as suas responsabilidades e obrigações. Quantos há que perderam a sua casa? E quantos foram obrigados a declarar insolvência, vivendo com o salário mínimo e entregando tudo o que ganham a mais aos bancos, durante um tempo que geralmente dura cinco anos? Ainda menos deveríamos ter dúvidas quanto à responsabilidade de grandes devedores, a esmagadora deles pertencentes à elite empresarial portuguesa, com acesso aos corredores do poder. Num país com valores, essa elite empresarial deveria ter vergonha de ter ficado a dever o que ainda deve.
Os deputados deveriam ser implacáveis quer com os gestores quer com os devedores. Para daí retirarem lições do passado. Mas, e mais importante, para que gestores e elite empresarial pensassem hoje duas vezes antes de enveredarem por aventuras ditadas por jogos de poder.
Infelizmente não foi essa a orientação dos deputados. Escolheram, como noutras comissões parlamentares de inquérito, apontar as suas armas contra o Banco de Portugal. Na lógica do sistema, o supervisor é o fiscalizador e quem actua em última instância, é, simplificadamente, o polícia. Na altura, antes da crise financeira, a sua margem de actuação não sendo nula, era formalmente bastante reduzida. Actuava basicamente tendo como pilares a confiança nos gestores, tendo em conta os seus curriculum, e a persuasão. Tentava ir resolvendo os problemas nos bastidores.
Era um mau método? A crise financeira mostrou que sim. Em Portugal, casos como o BPN e o BES revelaram que sim: Oliveira e Costa tinha trabalhado no banco central e Ricardo Salgado era “o banqueiro”. Hoje a margem de actuação é maior, mas nem por isso garante que aquilo que aconteceu no passado não voltará a acontecer. Os gestores dos bancos têm um poder que mais nenhuma empresa tem, o poder de criarem dinheiro.
Do diagnóstico de que o método de supervisão do passado era ineficaz até à conclusão de que a culpa é do supervisor vai um salto de gigante, irracional e, pior do que tudo isso, susceptível de desculpabilizar os principais responsáveis com efeitos no nosso futuro. Se os responsáveis das perdas do passado forem desresponsabilizados estamos a contribuir para a irresponsabilidade no presente e problemas, iguais aos do passado, no futuro.
O ex-governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, pode ter desvalorizado a sua primeira audição e pode não se ter preparado devidamente. Pode ter omitido ou até, por falta de memória, mentido como foi sendo revelado pelo Público. Mas transformá-lo no principal responsável pelo que se passou na CGD é um erro grave. Como foi um grave erro ter tentado fazer do actual governador Carlos Costa o principal responsável pelo que fez Ricardo Salgado no BES. É confundir a responsabilidade de quem decidiu com a responsabilidade, muito menor, de quem deve supervisionar. É fragilizar as instituições e dar força a quem cometeu os erros ou eventuais crimes. Os “polícias” só excepcionalmente são os responsáveis. E quer no caso da CGD como do BES não estamos perante essas excepções.
Os representantes do povo deviam ter consciência disso. Os deputados têm de resistir à tentação do espectáculo. As comissões parlamentares de inquérito devem procurar a responsabilidade, tendo também como objectivo revelar a hierarquia dessas responsabilidades num quadro de valores para a sociedade. Não são todos igualmente responsáveis. Há uns muito mais responsáveis do que outros.
