Todos os anos, por esta altura, ficamos em choque com a quantidade de dinheiro que o Novo Banco ainda precisa. E o estado de choque promete continuar, especialmente quando se fizerem as contas finais e soubermos a rentabilidade que o Lone Star vai obter pelo seu investimento de mil milhões de euros em 2017. Em breve vamos saber, algures entre este ano e 2021, quando o banco for vendido.
Mas vamos a números. O Fundo de Resolução vai injectar este ano 1.037 milhões de euros no Novo Banco, 600 milhões financiados com um empréstimo do Estado e cerca de 400 milhões com origem no Fundo, resultantes dos contributos dos bancos. Este valor é o resultado dos prejuízos de 1.059 milhões de euros em 2019. E com esta injecção de capital, ascende já a 2.977 milhões de euros o montante que o Fundo de Resolução meteu no banco, desde a sua venda em finais de 2017. Sobram agora menos de mil milhões de euros dos 3.890 milhões que ficaram disponíveis para garantir as perdas de activos da ordem dos 7.900 milhões de euros que a Lone Star não quis assumir. De acordo com as declarações de António Ramalho em entrevista ao Expresso, esses activos problemáticos (leia-se, e para simplificar, créditos de cobrança muito duvidosa) são agora de 3 mil milhões de euros.
Contas feitas, neste momento o Estado, através do Fundo de Resolução, com 25%, meteu no banco quase três mil milhões de euros. O Lone Star, com 75%, meteu mil milhões de euros. Pela posição relativa de cada um, o que se acabou de escrever até parece uma gralha, como se isto estivesse escrito ao contrário. Tendo o capital do banco aumentado quase quatro mil milhões, com estas posições, deveria ter sido a Lone Star a injectar os três mil milhões e o Fundo apenas mil milhões.
Na prática, estamos a pagar, até agora, à Lone Star quase dois mil milhões de euros para ter 75% do Novo Banco. Não é inédito. Na venda do Banif também se “pagou” ao Santander para ficar com o banco. Não se criou nenhum mecanismo de capital contingente mas o Estado ficou com os activos que o Santander não quis numa empresa chamada Oitante.
E esta história ainda não acabou. Na mesma entrevista ao Expresso, António Ramalho diz que o banco deve ter lucros em 2021. E é preciso recordar que a carteia dos activos problemáticos ainda lá tem três mil milhões de euros. Além disso, existe neste momento uma espécie de braço de ferro entre o Banco de Portugal (provavelmente o Governo) e o Novo Banco no sentido de fechar completamente o acordo, antecipando a limpeza dessa carteira.
O jornal Público noticiou em Janeiro que o Governo e o Lone Star estavam a estudar o cenário de encerrar o processo de saneamento das contas este ano, o que passaria por um a injecção de capital de 1.400 milhões de euros, mais quase 400 milhões de euros do que foi esta última semana anunciado. Este processo, que o Ministério das Finanças admite implicitamente que está a estudar mas que afirmou não estar a negociar tem de Mário Centeno a garantia de que passará pelo Parlamento, por ser necessário fazer um Orçamento rectificativo. E o vice-governador e presidente do Fundo de Resolução, Máximo dos Santos, disse na semana passada, no Parlamento, que “há receptividade, em abstracto”, para uma última injecção única e antecipada no Novo Banco, confirmando a existência de um documento de trabalho em que se avaliam os prós e contras desse cenário. Nesta hipótese, não se esgotariam os quase quatro mil milhões de euros, “poupava-se” perto de 600 milhões.
Fazer uma última injecção de capital, antecipando o encerramento do processo de venda com a limpeza total dos activos problemáticos, tem também várias vantagens para o acionista privado. Pode começar já a preparar a venda e pode ainda receber dividendos assim que o banco tiver lucros. No quadro do acordo, em que está activo o mecanismo de capital contingente, os accionistas não podem receber dividendos durante oito anos. Mas se as duas partes anteciparem o saneamento da carteira com activos problemáticos, rompe-se, ao que tudo indica, a responsabilidade de acompanhamento que o Fundo de Resolução agora tem, assim como todos os compromissos que resultam da utilização do capital contingente, incluindo a não distribuição de dividendos.
Em 2021, o mais tardar, quando o banco for vendido – há dois interessados, pelo menos, o BCP e o Bankinter – teremos oportunidade de saber quanto custou exactamente salvar o braço “bom” do BES e quanto ganhou o Lone Star com o negócio. Desde 2014, o ano da resolução do BES, o Novo Banco já recebeu quase dez mil milhões de euros (9.862 milhões de euros), uma média de dois mil milhões de euros por ano.
Uma outra dimensão do problema reside na falta de transparência nas vendas desses activos problemáticos. Há uma comissão de acompanhamento, onde falta um elemento há mais de um ano, há notícia de operações que não foram feitas por não terem passado no crivo do Fundo de Resolução, mas dada a dimensão do dinheiro que ali é injectado exigia-se mais. Exigia-se saber, por exemplo, qual o desconto de cada crédito em concreto e até saber quem o está a comprar, garantindo que não andamos a viabilizar negócios em circuito fechado. Aguardam-se respostas na auditoria que está a ser feita pela Deloitte, esperando que não se fique apenas pela forma como se decidiram conceder os créditos “tóxicos”.
Claro que se o Estado tivesse dinheiro e as regras europeias não fossem, no mínimo, absurdas, seriam os contribuintes a ganhar esse dinheiro que vai ficar nas mãos do fundo do Texas. Caso se tivesse optado pela nacionalização, o custo líquido de salvar o Novo Banco poderia assim ser mais baixo. Há sempre o argumento do que se passou no BPN, quando a opção foi a nacionalização. Mas nunca saberemos o que teríamos gasto se o modelo seguido tivesse sido o do Novo Banco, ou mesmo do Banif. Todas as soluções saem bastante mais caras quando não temos dinheiro.
