Nove anos depois da realização do referendo da “saída europeia” no Reino Unido e quase cinco anos depois da saída oficial dos britânicos da União Europeia, foi finalmente formalizado no dia 11 de junho um acordo político sobre Gibraltar entre a Espanha e o Reino Unido que contou com a presença do Comissário Europeu para o Comércio e Segurança Económica, Maroš Šefčovič, e do Ministro-chefe de Gibraltar, Fabian Picardo. Após o Tratado de Utrecht em 1713, o Acordo Aeroportuário de 1987 e o Acordo de Córdoba em 2006, eis que surge um novo tratado entre Londres e Madrid em torno do Rochedo.
Este é um acordo que vem tarde. A 4 de outubro de 2021 foi publicado aqui o artigo “Afinal, há ou não há acordo por Gibraltar?” em que questionei a demora e o porquê de não haver uma oficialização de um acordo quando na altura tinha sido anunciado um pré-acordo. É verdade que a pandemia do COVID-19, a crise da inflação, a Guerra na Ucrânia e as crises políticas internas britânicas possam ter sido razões determinantes para que um acordo em torno de Gibraltar tivesse sido demoroso. Contudo, as negociações estiveram algumas vezes paradas e em certos momentos foi notória a falta de urgência, nomeadamente por parte de Londres, em resolver esta peça do Brexit.
Ora, sobre o acordo, à primeira vista este tem algumas semelhanças com o Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte assinado a 24 de janeiro de 2020 entre o Reino Unido e a União Europeia. A inexistência de uma fronteira física para facilitar a circulação de pessoas e de mercadorias, questões ligadas ao ambiente e o combate ao branqueamento de capitais e à fraude fiscal são temas que estes dois acordos têm em comum. Todavia, este acordo sobre Gibraltar não deixa de ser só um acordo político porque ainda são desconhecidos todos os detalhes que só serão divulgados após o texto jurídico ser completado e ratificado. Mas, com base no que foi publicamente comunicado, este acordo não detalhado traz uma certeza e uma preocupação.
A certeza é a questão da soberania. De acordo com o comunicado sobre este acordo, a soberania de Gibraltar está salvaguardada, o que significa que foi um “não tema” nas negociações. É algo que faz sentido visto que o que estava em causa não era a soberania do Rochedo, mas sim, a circulação entre pessoas e mercadorias na fronteira física que será mandada abaixo após a formalização deste tratado, no aeroporto e no porto de Gibraltar.
Podia a Espanha ter aproveitado esta situação e só aceitar um acordo se Gibraltar aceitasse passar a ter uma soberania partilhada, algo que já foi proposto em 2002? Podia, porém, além do povo gibraltino preferir manter-se britânico ao afirmar a frase “British we are, British we stay”, Madrid ficaria mal vista ao complicar as negociações e a prejudicar não só os espanhóis que trabalham em território gibraltino, mas também os gibraltinos que estão a viver, a trabalhar e a contribuir para a economia da La Línea de la Concepción, território esse que faz fronteira com o Rochedo. Os riscos eram superiores ao benefícios.
Todavia, nem tudo é um mar de rosas para o povo gibraltino porque existem dúvidas. Além de haver um receio sobre um possível aumento das taxas que serão implementadas com base no que foi acordado, existe uma outra preocupação relacionada com o controlo fronteiriço e que não está presente e nem sequer é mencionada no comunicado publicado no dia 11 de junho: a Frontex, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira.
Ao contrário da Irlanda do Norte, Gibraltar vai passar a estar integrado no espaço Schengen o que é extremamente positivo, porém, é aqui que a Frontex devia aparecer e não aparece. O primeiro-ministro de Gibraltar, Fabian Picardo, fala em “reset” nas relações entre a Espanha e Gibraltar, contudo, quando já existe um historial de acusações e de mau estar entre ambos que trouxeram complicações no controlo fronteiriço entre os dois territórios, nada garante que possa haver uma colaboração sólida e diplomática sem um mediador temporário presente no ciclo inicial após o acordo entrar em vigor. Basta relembrar que em 1966, com o objetivo em forçar Gibraltar a aceitar a soberania espanhola, Madrid adotou medidas que afetaram o povo gibraltino, tais como: mercadorias e pessoas não tinham permissão em entrar em território espanhol e os passaportes emitidos pelo Governo de Gibraltar não eram reconhecidos por Espanha. Ora, sem a Frontex enquanto mediador com objetivo em assegurar uma boa colaboração entre as autoridades espanholas e gibraltinas e o facto de o ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, José Manuel Albares, já ter afirmado durante as negociações que a Espanha nunca irá parar de revindicar Gibraltar, esta ideia de um “reset” não traz garantias a médio e a longo prazo e isso é um risco que pode trazer resultados menos bons para o Rochedo.
Este acordo traz expectativa e incerteza. Se realmente for um bom acordo, podemos estar a assistir a um dos maiores acordos diplomáticos já feitos na Europa sobre um território com história colonial e cuja soberania está ainda em disputa. No ponto de vista diplomático, a situação de Gibraltar nas relações diplomáticas entre a Espanha e o Reino Unido mostra ser um bom caso de estudo e um bom exemplo sobre o funcionamento da diplomacia.
