A União Europeia deve resistir à tentação de legislar com base no medo, privilegiando abordagens que respeitem as autonomias nacionais e individuais. Capacitar as famílias, educar os jovens e promover a autorregulação são estratégias mais eficazes e alinhadas com os valores de liberdade e inovação. O equilíbrio entre segurança, liberdade e responsabilidade deve estar no centro deste debate, garantindo que soluções excessivamente paternalistas não comprometam os princípios fundamentais de uma sociedade livre.
O TikTok tem estado no centro das polémicas um pouco por todo o mundo, suscitando discussões que vão desde a segurança dos dados até ao impacto social entre os jovens. Estas questões levantam preocupações válidas, mas também criam um terreno fértil para soluções excessivamente centralizadas e reguladoras que podem acabar por gerar mais problemas do que soluções.
Casos como o recente “Superman Challenge”, que levou mais de 20 crianças na Roménia ao hospital com fraturas e traumas graves, geram natural preocupação. Este desafio, que incentivava crianças a saltar de locais altos para imitar o “voo” de um super-herói, expõe os perigos das tendências virais junto da população juvenil. No entanto, incidentes como este destacam a necessidade de clarificar o papel da União Europeia e dos governos nacionais na prevenção de situações deste tipo. É necessário estabelecer com clareza a linha que delimita a responsabilidade governamental da responsabilidade parental.
Embora seja compreensível a preocupação com os riscos para os mais jovens, a solução não deve passar por regulação excessiva das plataformas digitais. Na União Europeia, o TikTok já está vinculado às rigorosas regras do Digital Services Act (DSA), um quadro legislativo destinado a combater conteúdos considerados ilegais e supostamente assegurar transparência por parte das empresas tecnológicas. Apesar disso, não se evitou a disseminação de desafios perigosos nem outros problemas graves, como as suspeitas de manipulação política nas eleições Romenas. Isto demonstra que a regulação centralizada não resolve de forma eficaz os perigos reais, abrindo espaço à discussão sobre a pertinência deste sistema.
Um dos problemas mais preocupantes do excesso de regulação é o risco de transferir para o Estado a responsabilidade de decidir o que é ou não aceitável nas plataformas digitais: Ao limitar o tipo de conteúdo permitido, coloca-se nas mãos de governos e verificadores de factos o poder de decidir o que é “verdade” ou “mentira”. Este controlo centralizado contradiz o próprio princípio de liberdade de expressão, que inclui a apresentação de perspectivas controversas. Uma sociedade verdadeiramente livre deve permitir aos indivíduos formar as suas próprias opiniões, sem intermediação paternalista do Estado.
Proteger os jovens no mundo digital é, antes de mais, uma responsabilidade das famílias e não dos governos, embora um pouco por todo o mundo seja cada vez mais frequente ser o próprio governo a decretar o tipo de relação que os jovens devem ter com as plataformas, é importante reforçar que a supervisão parental e a educação digital devem ser os elementos fundamentais para preparar as crianças para os riscos online.
Cada país também tem o direito e a responsabilidade de decidir a sua própria relação com plataformas digitais como o TikTok. A União Europeia, ao impor regulações uniformes, ignora as especificidades culturais, sociais e económicas de cada país. Por exemplo, enquanto a França tende a adoptar regulações rigorosas para proteger a sua identidade cultural, a Estónia privilegia a inovação tecnológica e adopta abordagens mais flexíveis. Esta diversidade de abordagens é um reflexo das necessidades e prioridades de cada nação e deve ser respeitada.
Permitir que cada país adapte as suas próprias políticas em relação às redes sociais é uma forma mais eficaz de equilibrar liberdade individual e protecção social. Ao mesmo tempo, incentiva-se a responsabilidade individual, promovendo uma cidadania mais consciente e menos dependente do Estado e dos seus excessos.
Em vez de depender exclusivamente de uma legislação e regulação cada vez maior e mais complexa, a União Europeia devia investir em soluções que promovam educação digital e responsabilização descentralizada. Campanhas educativas, tanto para pais como para jovens, podem aumentar a consciência sobre os perigos de desafios virais como o “Superman Challenge”. Isso não apenas ajuda a prevenir situações perigosas, mas também capacita os cidadãos para tomar decisões informadas sobre o seu comportamento online.
As plataformas deveriam ainda ser encorajadas a adoptarem medidas de autorregulação. Empresas como o TikTok poderiam ser incentivadas a desenvolver sistemas mais robustos de monitorização de conteúdos perigosos, enquanto protegem a liberdade de expressão dos utilizadores. Isso poderia incluir ferramentas que permitam aos pais supervisionar as actividades dos filhos online ou sistemas que detectem automaticamente conteúdos potencialmente nocivos. Desta forma, aos governos deve caber somente o papel de garantir a proteção de dados dos utilizadores, assegurando que as plataformas respeitem os direitos fundamentais à privacidade.
A liberdade, em todos os contextos implica responsabilidade, e a sociedade obtém sempre melhores resultados quando incentiva à responsabilidade em vez da limitação da liberdade.
