Na edição de 12 de março da revista The Economist, Pedro Sánchez defendeu a sua posição relativamente aos ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irão no final de fevereiro, classificando o conflito, entre outros argumentos, como “ilegal”.
Ao fazê-lo, Sánchez não se limita a uma observação jurídica; refugia-se na ortodoxia confortável do pós-1945. O termo “ilegal” transporta uma aura de finalidade objetiva, como se o direito internacional fosse estático e puramente normativo. No entanto, no teatro da geopolítica moderna, esta palavra funciona frequentemente como um ponto final prematuro, um chavão insípido que evita a questão mais relevante, ainda que incómoda: terá a nossa definição jurídica de guerra envelhecido ao ponto de se tornar uma relíquia de um mundo que já não existe?
O rótulo de ilegalidade adotado pela ONU assenta fortemente no “Caroline Test” de 1837, que exige que para um ataque de autodefesa ser legítimo, tem que ser em resposta a uma ameaça “instantânea, esmagadora, que não apresente alternativas e não permita um momento de deliberação”. Trata-se de um padrão desenhado para uma guerra de infantaria de baionetas e de marcha lenta, e não para a guerra cibernética ou para o enriquecimento nuclear. Ao agarrarmo-nos a esta definição rígida de iminência do século XIX, criamos um paradoxo perigoso. Se a lei é demasiado estreita para dar resposta a ameaças existenciais modernas, transforma-se num pacto de suicídio; se é demasiado lata, torna-se uma carta branca para o expansionismo. Limitar-se a chamar “ilegal” a uma guerra ignora por completo esta tensão, preferindo a segurança de um regulamento imutável em vez da complexidade de uma nova realidade.
Chamar “ilegal” a uma guerra pressupõe a existência de uma tribunal, de um juiz e de um oficial de justiça. No entanto, como todos os conflitos atuais o demonstram, esta visão de arquitetura funcional de contenção assemelha-se cada vez mais a um cenário teatral sem fundações. Quando Sánchez se refugia no termo “ilegal”, está a apelar a uma autoridade central que não existe.
No domínio da alta geopolítica, e como o Primeiro-Ministro Canadiano o referiu no seu discurso em Davos, as regras são apenas tão fortes quanto a vontade dos poderosos em cumpri-las, ou a capacidade do coletivo em fazê-las cumprir. Este é o cerne vazio do argumento legalista: uma lei sem sanção não passa de um pedido cordial. Se o Conselho de Segurança da ONU está paralisado por vetos e o Tribunal Internacional carece de uma força policial, a “legalidade” torna-se um luxo para os fracos e um incómodo para os fortes.
Outro aspeto débil da postura legalista é a pretensão de que esta “ordem” é universal, quando na realidade as regras são frequentemente tratadas como um menu à la carte e não como um mandato. Condenar uma guerra como “ilegal” sem reconhecer que o próprio sistema jurídico está em colapso é uma forma de escapismo intelectual, que permite a Sánchez sentir uma superioridade moral enquanto os mecanismos reais da paz global continuam a atrofiar.
Além disso, rotular uma guerra como “ilegal” logo na sua génese é a confusão entre o porquê de uma guerra começar e o como ela é travada: “Jus ad Bellum” e “Jus in Bello”, respetivamente. Ao declarar toda a iniciativa como ilegal logo à partida, Sánchez encena uma espécie de alquimia moral, na qual assume que, por discordar da justificação para o uso da força, qualquer ação subsequente ocorre num vácuo de anarquia.
Por último, o rótulo de “ilegal” é frequentemente usado como um substituto vazio para uma discussão de proporcionalidade. O direito internacional não exige que um Estado seja um mártir de ideias sublimes; exige que a sua resposta seja ponderada. Quando usamos a ilegalidade como um termo genérico, perdemos a capacidade de criticar as especificidades do conflito. Uma guerra pode ser tecnicamente “ilegal” na sua conceção (por falta de um mandato da ONU) e, ainda assim ser conduzida com uma adesão meticulosa às leis da guerra. Inversamente, uma guerra “legal” pode ser travada com uma brutalidade genocida. Focarmo-nos apenas no selo inicial de legalidade é ignorar a realidade vivida no campo de batalha, dando prioridade a uma formalidade burocrática em detrimento do custo humano real do confronto.
Num mundo de ameaças descentralizadas, os velhos binarismos jurídicos estão a dissolver-se. Se continuarmos a usar “ilegal” como um sinónimo de “geopoliticamente inconveniente”, retiramos à palavra o seu poder de regular comportamentos. Resta-nos um legalismo oco, um conjunto de rótulos que soam autoritários num artigo de opinião no The Economist, mas que não oferece qualquer orientação num mundo onde a linha entre a defesa e a agressão foi esbatida pela própria tecnologia que, outrora, esperávamos que tornasse a guerra obsoleta.
