Depois de anos a fio com sucessivos saldos negativos cobertos pelo Orçamento de Estado, em 2014 pela primeira vez na sua história a ADSE apresentou um saldo positivo. A inédita auto-sustentabilidade do financiamento do subsistema de saúde exclusivo dos funcionários e pensionistas do Estado resultou da subida dos descontos para 3,5%. Estranhamente, enquanto se sucederam saldos negativos suportados pelo Estado nunca foram levantados problemas, mas o saldo positivo de 2014 gerou uma onda política e mediática de indignação, protestos e denúncias.
Pedro Passos Coelho defendeu-se das acusações de ter tomado medidas que conduziram a um saldo positivo da ADSE argumentando que os excedentes serão empregues para fazer face aos compromissos futuros do subsistema e que se “porventura acontecer que no médio e no longo prazo a ADSE venha a acumular excedentes superiores aqueles que são necessários para no futuro fazer face às suas necessidades, às necessidades dos seus beneficiários, nesse caso a própria ADSE poderá decidir, das duas uma: ou melhorar o nível de serviço e oferecer – dado que tem suporte financeiro para isso – melhores benefícios aos beneficiários da ADSE ou, eventualmente, corrigir e baixar o nível de contribuições”.
A argumentação de Passos Coelho é politicamente compreensível, mas profundamente injusta para os contribuintes portugueses. Sendo os avultados défices passados da ADSE responsáveis por uma fatia da dívida pública, seria da mais elementar justiça que o subsistema respondesse por pelo menos uma parte dessa dívida acumulada pelo Estado português. A alternativa é os défices passados incidirem exclusivamente sobre a generalidade dos contribuintes portugueses, a maioria dos quais está impossibilitado de beneficiar da ADSE.
Mas mais estranho ainda do que a polémica gerada por a ADSE ter passado dos défices crónicos para uma situação de auto-sustentabilidade é a própria natureza do subsistema no contexto das políticas de saúde em Portugal. Num país em que existe um SNS estatal e universal, é francamente bizarro que seja o próprio Estado a oferecer paralelamente aos seus funcionários e pensionistas um subsistema de saúde exclusivo que se traduz na garantia de uma considerável liberdade de escolha que é negada ao resto da população.
Daí que, numa perspectiva socialista, faça todo o sentido defender a extinção da ADSE, como recentemente voltou a argumentar Vital Moreira e como argumentou em 2013 Álvaro Beleza. Estranhamente, no entanto, esta é uma posição minoritária entre os socialistas portugueses. Em alternativa, numa perspectiva liberal, o modelo de maior liberdade de escolha subjacente à ADSE, embora inaceitável como privilégio exclusivo dos funcionários e pensionistas do Estado, poderia ser visto como uma via interessante para a reorganização de todo o SNS.
Qualquer destas posições – socialista ou liberal – relativamente à ADSE seria consistente. O que não faz sentido nenhum é o Estado promover um SNS nos moldes existentes e, simultaneamente, sustentar um subsistema de saúde exclusivo para os seus funcionários e pensionistas. Nestas condições, a exigência de auto-financiamento da ADSE – se possível acompanhado da cobertura de pelo menos parte dos défices passados – é uma orientação política de elementar bom senso e justiça.
Professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa
