Há mais de um ano que Hong Kong se encontra mergulhada numa crise política e social. A antiga colónia britânica, que mantém um apreço invulgar no vasto continente asiático pela defesa da democracia, liberdades individuais e o Estado de Direito, tem já um longo historial de insubordinação civil e protesto popular contra propostas de lei produzidas pela a sua Assembleia Legislativa por entreposta imposição do Partido Comunista Chinês (PCC) que, desde a transferência da soberania do território em 1997, não se tem coibido de interferir no processo legislativo local.
Em 2003, mais de 500 mil cidadãos não hesitaram em sair à rua, em protesto contra a tentativa do governo local fazer aplicar o Artigo 23º da Lei Básica, uma espécie de mini-Constituição do território, através da aprovação de uma lei de segurança nacional que acabaria por ficar na gaveta. Em 2012, contestava-se a tentativa de reforma das linhas orientadoras do plano nacional de educação por se entender que estas impunham limites inaceitáveis ao desenvolvimento do pensamento crítico dos estudantes, ferramenta vital para o funcionamento de qualquer democracia. Já entre 2014 e 2015, uma proposta de reforma eleitoral com o intuito deliberado de limitar a possibilidade de escolha democrática aos eleitores de Hong Kong gerou uma onda de protestos pró-democracia, que ficaria conhecida pela “revolução dos guarda-chuvas”.
É interessante verificar que, até há pouco tempo, os protestos têm funcionado como um dissuasor político importante e um mecanismo relativamente eficiente de defesa da autonomia administrativa e liberdades civis supostamente contidas na famosa fórmula, “um país, dois sistemas”. Produto da visão política de Deng Xiaoping, esta fórmula permitiu a construção de um frágil balanço institucional através do qual a China garantia o controlo da soberania de Hong Kong, mantendo a promessa de não tocar no sistema capitalista, estilo de vida e autonomia administrativa do território por um período de 50 anos. Com a exceção de áreas como política externa e defesa, prerrogativas exclusivas do poder em Pequim, Hong Kong disporia de autonomia fiscal e monetária, autorização para eleger representantes para a sua Assembleia Legislativa e, talvez mais importante de tudo, manter um sistema judicial independente governado por princípios da common law, bem diferentes daqueles verificados do outro lado da fronteira.
Hoje, com o benefício que o distanciamento temporal pode oferecer a qualquer análise política, não será difícil perceber a contradição insanável que a fórmula, “um país, dois sistemas”, encerra em si mesma. No fundo, é essa contradição que explica a tensão que tão bem caracteriza as relações entre Hong Kong e a China, a saber: por quanto tempo mais será possível a China manter o respeito inalterado pela fórmula “um país, dois sistemas” quando detém a soberania sobre um território com uma organização do poder político de inspiração liberal, um poder judicial independente do poder executivo e uma imprensa que goza de uma margem de liberdade impensável para qualquer burocrata ao serviço do PCC? Até que ponto será possível a coexistência pacífica entre um sistema de inspiração democrática, onde a maioria da população ambiciona poder escolher os seus representantes livremente, com outro onde o partido único, organizado segundo diretrizes leninistas, se confunde com o Estado e se intromete cada vez mais na vida dos seus cidadãos através do mais variados meios?
Dito de outra forma, o modelo de governo limitado pela lei, que permite aos cidadãos a escolha periódica dos seus representantes por intermédio do voto livre, não só não pode ser aceite, como nem sequer é compreendido em Pequim. Com uma estrutura orgânica que o professor Steve Tsang apelidou de “Leninismo Consultivo”, o PCC só é capaz de conceber uma democracia onde os resultados eleitorais sejam previsíveis e, portanto, aqueles que o partido pode aceitar. Qualquer alternativa contrária aos interesses do partido não poderá ser tolerada. Se virmos bem, foi com base nesta lógica que o PCC pressionou a Assembleia Legislativa de Hong Kong a avançar com a proposta de reforma eleitoral de 2014-2015. No fundo, as alterações à lei eleitoral permitiriam ao PCC escolher, com base em critérios opacos, quais os candidatos da oposição que poderiam concorrer a eleições e afastar os mais incómodos.
Para um regime tão avesso a qualquer tipo de tumulto ou protesto popular que possa por em causa a legitimidade do Partido, é natural que Pequim não lide bem com a insubordinação das massas em Hong Kong. Até aqui, a China tem evitado o uso excessivo da força em Hong Kong, o que reflete uma diferença abismal em relação aos métodos utilizados para reprimir insurreições noutras regiões autónomas problemáticas como o Tibete ou Xinjiang. É provável que esta linha de atuação se explique, em parte, pelo facto de Hong Kong estar “perigosamente” exposta às objetivas da imprensa internacional, ao contrário do que sucede em território continental. Pior: imagens de repressão excessiva em Hong Kong rapidamente chegariam a Taiwan, o que constituiria mais um problema para a política externa chinesa.
Assim, a pesada mão de Pequim tem-se feito sentir por outras vias capazes de causar menos ruído mediático, nomeadamente detenções arbitrárias de elementos da oposição, desqualificação sumária de candidatos políticos contra o establishment, pressões sobre empregados da administração pública de Hong Kong, ou ainda sobre empresas, ou gestores influentes do setor privado.
Hoje, porém, sabemos que a dinâmica da relação institucional entre Hong Kong e a China está prestes a mudar significativamente. A aprovação por unanimidade da nova lei de segurança nacional de Hong Kong pelo Congresso Nacional do Povo, o órgão legislativo máximo do regime chinês, que assim evita os habituais processos de consulta pública, produção legislativa e aprovação parlamentar vigentes em Hong Kong, remete-nos para duas conclusões fundamentais.
Por um lado, que não só o PCC perdeu a paciência com Hong Kong, como também terá percebido que uma assembleia legislativa controlada por uma minoria pró-Pequim e bloqueada pela incapacidade de gerar consensos necessários para a aprovação de leis fundamentais como a de segurança nacional, não pode servir os seus interesses. Assim, para evitar que a cidade se veja a braços com novas ondas de protesto que a paralisem, o PCC não vê outra solução, que não seja a sua interferência direta no processo legislativo e executivo de Hong Kong.
Por outro lado, a aprovação da lei de segurança nacional de Hong Kong permite-nos especular sobre a possibilidade da China estar disposta a deixar cair, talvez num futuro não tão distante quanto isso, a famosa fórmula “um país, dois sistemas”. Em parte, essa predisposição talvez possa ser explicada pelo decréscimo da contribuição económica de Hong Kong para o PIB chinês. Não obstante funcionar como a principal ponte entre investidores estrangeiros e o mercado chinês, Hong Kong passou de uma contribuição de 18% do PIB chinês em 1997 para apenas 3% hoje.
Ao definir Hong Kong como um caso de segurança nacional para a China, o PCC mostra que não olhará a meios para defender aqueles que entende serem os seus interesses fundamentais, mesmo que para isso tenha de violar acordos internacionais como a Declaração Conjunta Sino-Britânica de 1984, ou entrar em conflito político e diplomático aberto com os Estados Unidos que, tendo em conta a presente situação, poderão aplicar instrumentos sancionatórios previstos no Hong Kong Democracy Act de 2019 e revogar o estatuto especial conferido a Hong Kong pelo US-Hong Kong Policy Act de 1992.
A indefinição sobre o futuro de Hong Kong continuará a fazer correr muita tinta. Desde logo nos questionamos sobre que reação terá a população de Hong Kong e qual a intensidade dessa resposta, numa altura em que a Covid-19 ainda causa estragos. Também existem dúvidas quanto à forma como o setor privado, essencial ao dinamismo económico da cidade, reagirá. Assistiremos a uma fuga de capitais sem precedentes, que colocará em causa a estabilidade do dólar de Hong Kong indexado ao valor do dólar americano? Poderá Hong Kong permanecer como a principal ponte de ligação entre a China e os mercados internacionais ou, parafraseando o embaixador chinês nos Estados Unidos, Cui Tiankai, estaremos nós a assistir ao último capítulo da história de Hong Kong “enquanto fusão romântica entre Ocidente e Oriente”? Não sabemos. O que já sabemos é que o conteúdo da nova lei de segurança nacional de Hong Kong desferirá um duro golpe na autonomia política e liberdades que a cidade tanto preza.
