Na política, como na vida, é preciso fazer escolhas. Para tomar a melhor decisão, é importante seguir a via da racionalidade, coisa que, na política, não acontece muitas vezes.

O debate entre aqueles que defendem medidas para proteger o futuro do ambiente está inundado pela emoção. É normal e percetível que assim seja. É uma matéria de difícil discussão, uma vez que estão em jogo as vidas das futuras gerações no planeta Terra.

E isso é inegável. Existe ainda quem se oponha aos estudos realizados pela comunidade científica sobre as alterações climáticas, mas, felizmente, é apenas uma minoria ruidosa. Existe também um grupo igualmente barulhento que cola a luta por um mundo mais verde ao combate anticapitalista. Se, por um lado, a minoria ruidosa não incomoda muito o debate racional, por outro, o grupo anticapitalista, por ser maioritário e barulhento, consegue manchar a troca de ideias coerentes por um mundo melhor.

Este conjunto de indivíduos culpa sobretudo o “capitalismo selvagem” por levar tudo à frente em nome do dinheiro. Esta maioria de pessoas merece ser ouvida exatamente por ser uma maioria. Legitimamente descontentes com o rumo das coisas, atribuem culpas aos liberais por colocarem o indivíduo no centro do espectro político e não o coletivo. Preferem uma política coletivista por receio do (natural) surgimento da ganância e do egoísmo humano. Como o futuro deste planeta depende de todos nós, afirmam que o liberalismo é incompatível com políticas ambientais sustentáveis. Não podiam estar mais enganados.

Verdadeiros liberais colocam, sim, o indivíduo no centro da ação política e económica. Decisões individuais devem ser tomadas sem qualquer tipo de coerção para o bom funcionamento da sociedade. Cada um sabe o que quer e o que precisa para si e são as trocas entre estes desejos inatos ao ser humano que fazem o mundo desenvolver-se. Claro que, e aqui começa a primeira falácia argumentativa dos tais grupos anticapitalistas, os liberais sabem que há desejos naturalmente maldosos. Existem indivíduos que, tendo este poder de decisão na mão, tentam aproveitar-se da liberdade dos outros. E é aí que acaba o poder de escolha. A famosa frase proferida por Herbert Spencer: “A minha liberdade termina onde começa a dos outros.”

Por isso, e aí sim, deve haver coação estatal. Se na questão ambiental existe quem coloque em risco a vida e a liberdade de outrem, então o Estado deve agir em conformidade. E há, de facto, quem o faça. Quando uma fábrica de uma empresa emite CO2 no seu processo produtivo, está a prejudicar as gerações vindouras. Portanto, e seguindo o raciocínio de um liberal, o Estado deve agir.

Não é verdade que o liberalismo coloque os direitos de um indivíduo acima dos direitos de um outro indivíduo. Sendo assim, quando os anticapitalistas reiteram efusivamente que o ser humano é malévolo e, por isso, as “teses neoliberais” perderam o sentido na resposta ao problema climático, estão a deturpar a realidade.

Mas, então, se um liberal acredita na ação do Estado para corrigir as externalidades negativas ambientais que o mercado não consegue regular por si, de que forma é que deve fazê-lo?

A ideia é simples: em vez de uma normal tributação sobre o carbono lançado para a atmosfera, porque não devolver a receita fiscal desse imposto aos cidadãos?

Para os agentes políticos com uma visão centralista e estatizante, muitas vezes associada a uma abordagem anticapitalista da economia, esta é uma oportunidade para distorcer as leis de mercado e aumentar a receita fiscal, com a justificação de caber ao Estado a correção das externalidades negativas decorrentes do impacto das emissões de CO2.

Assumindo que existe esta tentação para a criação de instrumentos fiscais adicionais ad hoc, é importante garantir que as políticas de descarbonização não conduzem a um aumento da receita fiscal para o Estado. Se isso acontecesse, seria, no fundo, dizer que os cidadãos não são responsáveis o suficiente para precaverem o futuro do nosso planeta, e que a decisão de como o fazer pertence ao coletivo (ao Estado). Seria aplicar a tal política coletivista da maioria irracionalmente barulhenta.

Por isso, reitero: porque não devolver o montante aplicado em impostos sobre a emissão de CO2 aos cidadãos? Esse montante seria contabilizado individualmente na coleta do IRS/IRC e, assim, o poder de decisão voltava às mãos do cidadão. Cá está a tal vontade liberal de colocar o indivíduo no centro das decisões políticas. O somatório das decisões que os Portugueses tomariam com esse rendimento adicional seria com certeza mais racional e equilibrada do que aquela que o Estado tomaria com avultados milhões adicionais do lado da receita fiscal.

Resumindo: o imposto seria um desincentivo à produção e utilização de combustíveis fósseis como o carvão, o petróleo e o gás, levando as empresas e os consumidores a escolherem opções mais limpas e mais baratas (que também poderiam ter incentivos fiscais). Todos os meses, os fundos cobrados seriam devolvidos equitativamente aos cidadãos sob a forma de dividendos. A maioria das famílias de rendimentos baixos e médios sairiam beneficiadas e, acreditem, o planeta também.