1. A praticamente um ano das legislativas podemos dizer com segurança que só um cataclismo impedirá o PS de António Costa de renovar o seu mandato como primeiro-ministro. Independentemente de ser com maioria relativa ou absoluta, há uma questão inevitável que se coloca: que futuro para o PSD e para o CDS perante mais um ciclo de 4 anos de governação socialista a solo ou acompanhada pelo Bloco e/ou do PCP? O que fazer ao centro-direita — que está tão ativo em termos de formação de novos partidos?

Comecemos por uma questão inevitável: perdendo as eleições, como tudo aponta neste momento, Rui Rio nunca fará parte desse futuro. Aliás, Rio não só é uma garantia de como o PS pode chegar à maioria absoluta, como uma derrota histórica do PSD em 2019 poderá representar uma oportunidade única para reconstruir o centro-direita.

Por várias razões eleitorais:

  • Os piores resultados do PSD foram em 1976 (24,35%), 1983 (27,24%) e 2005 (28,77%). Qualquer resultado em 2019 dentro deste intervalo ou abaixo do limite mínimo significará, acima de tudo, uma derrota pesada para a visão da pura social-democracia que está a ser imposta por Rio, desprezando o eleitorado natural do centro-direita que é aquele que se revê no PSD.
  • Ficará, consequentemente, provado que uma visão mais liberal (que sempre existiu no PSD) vale hoje mais eleitoralmente do que a velha visão social-democrata. As duas vitórias eleitorais em 2011 e 2015 de Passos Coelho provam isso mesmo.
  • Por outro lado, e tendo em conta a correlação histórica entre os resultados dos dois partidos, a um PSD fraco costuma corresponder um CDS mais forte. Assunção Cristas terá sempre de ultrapassar a barreira dos 10%, nomeadamente os 11,71% que o CDS conseguiu em 2011, para poder cantar vitória. Quanto mais o CDS subir, mais o PSD deverá descer — que também deverá ser afetado pelo fenómeno da Aliança de Santana Lopes. Todo este xadrez eleitoral poderá abrir espaço para um entendimento mais estrutural entre os dois partidos, se o PS tiver maioria absoluta.

2. Há razões programáticas para reconstruir o centro-direita. O grande erro estratégico de Rui Rio tem sido o de transformar o PSD naquilo que ele nunca foi: um verdadeiro partido social-democrata, o que equivale a ser o lado b do PS.

É um erro crasso colocar um partido reformista, como costuma ser o PSD, ao lado de um partido como o PS que não só se vê como o pai da democracia e o dono do regime, como passou a estar ao lado dos ultra conservadores do PCP e do Bloco de Esquerda. O PS pensa que é normal que o país esteja estagnado economicamente há mais de 18 anos. O PSD não se pode conformar com essa realidade que levará a um empobrecimento crescente da população portuguesa.

Ora, ao optar por não fazer praticamente oposição ao Governo, preferindo uma suposta conciliação com os socialistas para afastá-los das garras do Bloco de Esquerda e do PCP, Rui Rio deturpou a identidade do PSD. E, acima de tudo, deturpou a perceção que os eleitores têm do pluralismo do sistema eleitoral, onde o PS e o PSD sempre foram vistos como duas ‘marcas’ políticas distintas.

3. Um novo centro-direita tem de deixar claro desde o início que, aceita dialogar os socialistas em questões estruturantes para a democracia, mas a sua mensagem deve ser clara e diferenciada do PS em quatro áreas fundamentais:

A) Um novo Estado. Deve ser repensada a organização administrativa do Estado para unificá-la nas diversas áreas mas, acima de tudo, para reduzir o seu peso, transformando-o num Estado mais pequeno, eficiente e ágil ao serviço da economia e das populações. Essa foi a grande falha do primeiro Governo de Passos Coelho que não pode ser desaproveitada numa próxima oportunidade.

B) Estado Social. O novo centro-direita tem de assumir de forma clara que o Estado Social necessita de ser reformado. Em primeiro lugar, por razões puramente financeiras. Não há dinheiro para manter as mesmas regalias sociais de há 20 anos quando o país está sobreendividado (+ de 120% do PIB) e em estagnação económica. Em segundo lugar, é necessário repensar o financiamento de áreas fundamentais do Estado Social como a Saúde (onde o SNS necessita urgentemente de receitas), a Segurança Social (em falência programada devido à cegueira ideológica da esquerda) e a Educação (repensando o ensino actual cada vez mais caduco face às necessidades do mundo laboral). Resumindo e concluindo: é necessário acabar com os ‘paninhos quentes’ do PS e demonstrar que, tal como está, o Estado Social não é sustentável.

C) Reduzir a carga fiscal sobre empresas e pessoas. Esta é talvez a reforma mais importante para um novo centro direita porque permitirá atrair votos e justificar todas as outras mudanças. Só faz sentido repensar a organização do Estado e criar novas formas de financiamento do Estado Social, se o resultado final representar uma baixa da despesa pública. Não só por causa da dívida pública, mas acima de tudo para reduzir significativamente a carga fiscal. Com três objetivos:

  • Reduzir o IRC (e outros impostos e taxas para empresas) para promover o investimento e, acima de tudo, atrair investimento direto estrangeiro que permita a criação de emprego sustentável. Mais: Portugal deve ter como objetivo alcançar uma das mais baixas taxas de IRC a nível da Zona Euro.
  • Reduzir o IRS para as famílias de forma significativa. É um absurdo que uma família de classe média, entre descontos de IRS e Segurança Social, entregue praticamente ou mais de 50% do seu rendimento ao Estado. Não só o ‘investimento’ não tem retorno ao nível da qualidade dos serviços que são prestados pelo Estado, como estamos a falar de capital que não entra na economia ou não é poupado pelas famílias.
  • Reorganizar o nosso sistema fiscal de forma a simplificá-lo e a estabilizá-lo (não há imposto que não mude de ano para ano), procurando igualmente extinguir ou reduzir impostos e taxas que permitam libertar capital para a economia.

Como ficou provado com a redução do IRC concretizada em 2013 e 2014, uma redução da carga fiscal não significa necessariamente menos receita fiscal. Pelo contrário. Naquele caso, baixou-se o imposto mas a receita aumentou.

D. Transparência. Este foi um ativo político que o PSD de Rui Rio desperdiçou de forma inacreditável no recente processo de substituição da procuradora-geral da República. O novo centro-direita deve ter sempre a transparência, a separação de poderes e a independência do poder judicial como pontos cardinais da sua conceção de Estado. Um poder judicial livre para exercer o seu escrutínio é sempre a melhor forma de combater os abusos e desvio de funções dos titulares de cargos políticos, credibilizando, assim, a República e a Democracia. Também aqui há um contraponto com o PS que tem de ser feito. Basta ver forma como os socialistas se comportaram com Joana Marques Vidal e o seu histórico na relação com a Justiça.

4. Em suma: A base qualquer programa do novo centro-direita tem de ser a construção de um modelo económico que permita ao país crescer acima dos 3% do PIB ao ano e convergir, de facto, com a União Europeia. Portugal está estagnado economicamente há mais de 18 anos e não sairá deste ‘buraco’ económico com as ideias do PS, Bloco de Esquerda e do PCP. Ou com as de Rui Rio.