Na minha dupla qualidade de cidadão português e europeu desejo que o Reino Unido vote no dia 23 pela sua permanência na União Europeia. Decisão contrária seria má para a UE (embora os Tratados admitam hoje essa saída) e para o RU, que sofreria graves prejuízos nos planos económico, financeiro, social, cultural, no da sua afirmação na Europa e no Mundo, e, não menos grave, na sua própria integridade territorial. Estou firmemente convencido de que o elevado número de eleitores indecisos vai acabar por compreender, até quinta-feira próxima, que o abandono da UE seria uma muita perigosa aventura, um salto para o desconhecido. De qualquer modo, a campanha que decorreu para o referendo suscita-me algumas reflexões, as mais importantes das quais eu gostaria de deixar aqui.
Para começar, convém sublinhar que, não obstante o elevado nível de cultura cívica do eleitorado britânico, a campanha tem ficado manchada por um excesso de populismo e até de primitivismo. Um dos principais argumentos dos partidários do Brexit tem sido o de que o RU “recuperará a soberania perdida com a adesão à UE”.
Este foi um dos argumentos mais utilizados, nos anos 60 e 70 do século passado, pelos adversários da entrada do Reino Unido nas Comunidades Europeias, ao defenderem que as prerrogativas da Coroa britânica não poderiam ficar afetadas pela subordinação do RU e do seu Direito às Comunidades e ao seu Direito. Mas cedo o Direito Constitucional britânico, à semelhança do que entretanto fizeram as Constituições de todos (sublinho: todos) os outros Estados membros da UE, passou a incluir cláusulas que de modo expresso acolhem as limitações de soberania decorrentes da sua participação na UE. O Parlamento, a Administração Pública e os Tribunais britânicos têm respeitado rigorosamente essas cláusulas. Além disso, o RU sabe que, dentro e fora da UE, num mundo a globalizar-se não há Estados com soberania absoluta como havia até à 2ª Guerra Mundial, e que o caminho hoje é outro, é os Estados saberem fazer o melhor uso possível da soberania que lhes resta numa Europa e num Mundo de interdependências.
A outra reflexão é a seguinte. Como afirmou há dias um conhecido nome da cultura britânica, Joanne Rowling, os partidários do Brexit estão a esquecer-se do muito que também o RU deve à paz que a integração trouxe ao continente europeu e da qual também o RU beneficiou, para tornarem esta campanha numa refrega meramente comercial ou numa questão de mercearia. Só isso explica a estranha aliança nesta campanha pelo Brexit entre os sindicatos mais à esquerda e setores mais à direita do mundo empresarial. Aqueles defendem a saída da UE como forma de se pôr termo à concorrência que a livre circulação de pessoas trouxe aos trabalhadores britânicos, estes vão pelo mesmo caminho porque com a saída do RU da UE pretendem desonerar-se do respeito pelos direitos sociais dos trabalhadores a que estão obrigados enquanto o RU for membro da UE. E os sindicatos britânicos não estão a perceber quão suicida é para eles esta aliança contra natura. Nem os sindicatos nem os patrões vêem que o RU irá perder emprego para os trabalhadores e lucros para as empresas com a reposição das fronteiras económicas entre o RU e outros Estados da UE, o que inexoravelmente irá aumentar os custos da economia britânica.
De seguida, há que chamar a atenção para o facto de, como tem sido insistentemente sublinhado pelos partidários do Remain, os partidários do Brexit não dizerem que futuro reservam para o RU, no plano geoestratégico, na Europa e no Mundo, depois da eventual saída da UE. Na Politica é fácil dizer-se não, mas é bem mais difícil dizer-se o que se fará se o não triunfar. Dito de outra forma, é fácil destruir, é mais difícil construir.
Transpondo-se isto para esta questão, é fácil defender-se que o RU deve sair da UE, mas os partidários do Brexit não dizem para onde irá o RU se sair da UE. Ficará isolado na balança de poderes na Europa? Dialogará e negociará sozinho, portanto, sem peso e sem força, com os Estados Unidos, com a Rússia e com a China? Tentará reativar a EFTA, e será isso possível? Tentará reanimar a Commonwealth, que se encontra num estado de falência política e económica, com muitos dos seus membros, sobretudo na África, a viverem à margem das regras da democracia e em situação de enorme recessão?
No RU ou fora dele, uma relação leal que deve existir entre os políticos e os opinion makers, por um lado, e o povo, por outro, impõe que, em política, quando se recusa um caminho se tenha de dizer que alternativa se propõe para esse caminho. Quando os Estados e os seus políticos, economistas e fazedores de opinião propõem uma sua saída da UE ou da Zona Euro têm, por essa mesma razão de lealdade para com o povo e o eleitorado, de dizer que caminho alternativo sugerem para o respetivo Estado. Não é sério falar-se apenas em “saída controlada”, “recuo controlado”… Ora, os partidários do Brexit mostram não ter alternativas a propor para o RU fora da UE. Alguns estão convencidos de que, depois de sair, o RU vai conseguir com a UE um acordo que lhe permita ficar com o melhor que tinha do seu estatuto de membro sem os ónus e encargos correspondentes. Só que isso só será possível com o acordo unânime dos outros 27 Estados membros, que o RU sabe de antemão que não terá.
Uma última reflexão. Depois deste referendo, e independentemente do seu resultado, muito mudará quanto ao RU e à UE, embora não tanto como alguns prevêem ou desejam quando falam em “nova ordem” na Europa, “fim do projeto europeu”, sabe-se lá que mais.
Para o RU a saída da UE obrigá-lo-á a uma adaptação a um isolamento na Europa para o qual não está preparado e terá que se defrontar com todas as consequências de um radicalismo político que se estenderá mesmo aos dois maiores partidos em consequência das graves dificuldades, desde logo de ordem económica, financeira e social, que daí resultarão.
Por sua vez, a vitória do Remain arrumará, pelo menos por alguns anos, a relação dúbia que o RU tem mantido com a UE desde a sua adesão e acalmará tentações separatistas internas. A UE, por seu lado, com ou sem Brexit, terá de proceder a todas as reformas que são impostas pela necessidade de ela se adaptar depressa aos tempos modernos, especialmente depois da crise económica e financeira que abalou a União e que, como bem se sabe, está longe de estar debelada. A UE tem que descobrir no seu interior um novo élan para avançar com a integração, reforçando a solidariedade e a coesão no seu seio e tentando cativar para a integração as novas gerações e aqueles que hoje se sentem por ela marginalizados.
Todavia, será importante reter que a principal mudança que terá que ter lugar é o fim da hipocrisia que se vem mantendo nas relações entre os Estados membros e a União. No tempo da expansão e da prosperidade na Europa os Estados não quiseram transferir mais matérias e competências para a UE porque, ao conservarem-nas para si, exibiam como seus os louros que a UE, no seu conjunto, ia obtendo nessas matérias.
Depois, ao redigirem o Tratado Constitucional e, depois, o Tratado de Lisboa, os Estados teimaram em manter na sua competência muitas matérias que era necessário, tanto para o progresso da integração como para um futuro melhor para os europeus, que passassem, ainda que em dose a estudar, para a UE e os seus órgãos. Assim aconteceu, para começar, com a União Monetária. Sem se avançar com a União Económica, sem se concluir o Mercado Interno, e sem se conceder ao BCE todos os poderes que devem caber a um Banco Central de uma zona monetária que tem uma moeda única, não se pode pedir à União e ao BCE que resolvam problemas para os quais os Tratados não lhes dão competência.
O mesmo se passa com a PESC, que continua a ser uma política intergovernamental dos Estados, o que tem impedido a UE de reforçar a sua defesa externa e sua segurança interna e, por exemplo, impediu uma tomada de posição da União, em conformidade com o Direito Internacional, perante a anexação da Crimeia pela Rússia e perante a demais intervenção desta na Ucrânia. Assim tem acontecido também com a energia e com a ajuda humanitária, onde posições e interesses individuais dos Estados têm prevalecido sobre a coesão que se exige a nível da União, deixando esta debilitada na procura das melhores soluções para o conjunto da União e para os valores a que ela está obrigada pelos Tratados.
O melhor que poderia sair do referendo do dia 23, inclusive para nós, portugueses, seria a permanência do RU na UE e, simultaneamente, um revigoramento da UE no sentido da sua melhor adaptação aos tempos atuais e do seu aprofundamento.
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Titular de uma Cátedra Europeia Jean Monnet sobre Direito Constitucional Europeu
