Começo este texto, para que ninguém se sinta defraudado, dizendo que o título do mesmo é erróneo.

Um milagre caracteriza um acontecimento inexplicável, com influência divina, raro e testemunhado por poucos. Contrariamente, o milagre a que me refiro, caracteriza um acontecimento explicável, com influência política, verificado várias vezes, presenciado e vivenciado por populações inteiras.

Na verdade, o “milagre” liberal, desde a sua primeira ocorrência, pelo menos enquanto fenómeno inteligível, repetiu-se nas mais diversas latitudes, em momentos diferentes sob culturas díspares.

Desde o século XIX com os Estados Unidos da América, passando pelo Japão e pela Alemanha Ocidental do pós-guerra, pelos tigres asiáticos das décadas de 60 a 90, pela Irlanda dos anos 90 e 2000, por Israel de Netanyahu até aos países do leste Europeu após a queda do muro de Berlim; o “milagre” liberal permitiu a estas nações crescerem a um ritmo assinalável, prosperando e tirando da pobreza milhões de cidadãos.

De entre todos estes, talvez os EUA tenham sido o caso que melhor materializou a ideia liberal porquanto adoptou os princípios liberais não apenas na economia mas também na política e na sociedade.

O “milagre” liberal que talvez seja, neste momento, mais interessante de analisar, por ser o mais próximo temporal e geograficamente, é o operado nos países do leste europeu e especialmente na Estónia.

A Estónia é um de três pequenos países na margem levante do Báltico com aproximadamente 1,3 milhões de habitantes.

Ocupada pela URSS até 1991, o PIB per capita em 1995 era de uns míseros 5.292 euros o que compara com os 12.116 euros de Portugal no mesmo ano. Volvidos 23 anos, o PIB per capita estónio era de 25.087 euros que compara com os 23.397 euros portugueses.

Refira-se que a Estónia apenas aderiu à União Europeia em 2004, isto é, 18 anos após a entrada de Portugal. Não obstante Portugal ter partido de uma base de riqueza de mais do dobro da Estónia, de ter beneficiado de fundos europeus por mais 18 anos que a Estónia e da dívida per capita em Portugal ser quase 15 vezes superior a da Estónia (23.831 euros vs 1.624 euros), em 23 anos a Estónia é hoje um país mais próspero e mais desenvolvido que o nosso.

A que se deveu então este salto na economia que levou a que este país Báltico nos olhe agora pelo seu retrovisor e, se nada em Portugal mudar, nos passe a observar lá de frente de binóculos?

Quando em 1991 a Estónia se libertou do jugo soviético, elegeu como prioridades a reforma monetária, introduzindo moeda própria com o objectivo de conter a inflação e equilibrar o câmbio; e a estabilização macroeconómica através da elaboração de Orçamentos de deficit zero. Uma vez que não podiam emitir moeda, eram obrigados a controlar a despesa pública. Isto só foi possível porque em 1992 foi eleito um governo, em coligação, formado por grupos e partidos anti-socialistas liderados pela União Pró Pátria. A implementação de um programa reformador radical não teria sido possível sem uma maioria firme e estável no Parlamento.

Para a elaboração do programa de governo foram consultados “think tanks” internacionais como “The Heritage Foundation”, “The International Republican Institute” e “The Adam Smith Institute”. Igualmente importante foram os “think tanks” (debates) nacionais criados algum tempo antes pelos partidos que então chegavam ao poder e que facilitaram a implementação das ideias liberais.

De molde a balancear o Orçamento foram necessários cortes radicais em todo o tipo de subsídios e no tamanho do Estado. Claro que estas medidas foram impopulares e só foi possível a sua manutenção graças à maioria firme e estável que tinha em vista um objectivo maior.

Embora o FMI tenha proposto um empréstimo para o balanceamento do Orçamento, o governo recusou, tendo preferido construir o futuro do país com base em reformas profundas e não em empréstimos.

Em 1993, os primeiros resultados começaram a surgir. A situação macroeconómica havia estabilizado, a inflação descia significativamente de 1000% em 1992 para 29% em 1995. A economia fora reorientada de leste para oeste e as exportações começaram a crescer assinalavelmente. A importância destes primeiros resultados foi enorme para se conseguir avançar para a segunda fase de reformas.

Agrilhoados ao socialismo imposto pela URSS a população não estava habituada a pensar por si, a tomar iniciativa e a assumir riscos. Tiveram de ser duramente confrontados com a ilusão de que de alguma forma alguém solucionaria os problemas por eles. Foi imperativo forçar os indivíduos a tomarem decisões e a assumirem responsabilidades.

Para alcançar esse desiderato e proporcionar aos estónios oportunidades de se realizarem e criarem negócios, o governo abriu a economia aos mercados internacionais, promoveu a concorrência, abraçou o investimento estrangeiro e limitou a regulamentação. Assim, todas as taxas alfandegárias e barreiras foram reduzidas bem como todas as restrições à exportação abolidas, tornando o país numa zona de comércio livre.

A liberalização não se fez apenas na economia, nos mercados e no comércio. Fez-se igualmente na democratização do país e na construção de uma sociedade civil forte. Fez-se a transição dos sindicatos de estilo soviético para uma lógica de concertação social onde sindicatos livremente estabelecidos e as empresas trabalhavam com o governo numa lógica de fomento do país a médio/longo prazo.

Promoveram-se liberdades individuais, a liberdade de imprensa e o Estado de Direito.

Todo o sistema fiscal foi reformado. De acordo com o princípio de que não se deve punir os indivíduos que são bons no que fazem, decidiram dar-lhes a oportunidade de trabalhar mais e terem o controlo do seu futuro. Assim, todo o sistema deveria favorecer a poupança e o investimento e alavancar a criação de riqueza. O sistema fiscal haveria de ser simples, barato de aplicar, transparente e perceptível ao contribuinte. A base de incidência teria de ser ampla com o mínimo de isenções, minimizando incentivos à fuga fiscal e aos mercados paralelos. As taxas seriam baixas encorajando o trabalho e o crescimento do país.

Em 1992 a Estónia tinha 2.000 empresas. Em finais de 1994 esse número tinha disparado para 70.000.

Pelo sexto ano consecutivo a Estónia conseguiu o pódio do índice que mede os sistemas fiscais mais competitivos do mundo. Este lugar deveu-se, entre outros factores, e sem entrar em grande detalhe técnico, a uma taxa de IRC de 20% incidente apenas sobre os lucros distribuídos; a uma taxa única de IRS de 20% isentando os primeiros 500€ e tributando a totalidade o rendimentos a partir dos 25.200 euros/ano; não tributação de dividendos em sede de IRS; a um imposto de propriedade apenas aplicado ao valor do terreno e finalmente a uma isenção total dos lucros obtidos no estrangeiro por empresas nacionais.

A Estónia é uma economia com melhor rating de dívida que Portugal (2019); melhor posicionada no ranking de inovação (2018); com uma taxa de desemprego inferior à portuguesa (3,9% vs 6,6%) (2019) e com desemprego de longa duração muito inferior ao nosso; melhor posicionada no ranking de capital humano (12º vs 43º) (2017); melhor país para se fazer negócios (16º vs 34º) (2019); com mais imigração e menos emigração que Portugal, sinal de maior atractividade; melhor posicionado no ranking global de competitividade (32º vs 34º) (2018); onde a percepção de corrupção é menor (18º vs 30º) (2018); melhor posicionado no ranking mundial de felicidade de 2019 (55º vs 66º); melhor posicionado no índice global de diferênça de genéro em 2018 (33º vs 37º) e com uma taxa de natalidade e um índice de desenvolvimento humano superior ao nosso (2017).

De 2015 para cá, o salário mínimo na Estónia subiu 38% dos 390 euros para os 540 euros (deverá passar ainda este ano para os 578 euros) enquanto que em Portugal esse crescimento foi de apenas 19%, dos 589 euros para os 700 euros, considerando 12 meses. A este ou semelhante ritmo de crescimento, em breve a Estónia terá também um SMN superior ao nosso. Refira-se que neste país apenas 5,3% dos trabalhadores recebem o salário mínimo enquanto que em Portugal são cerca de 22%.

Seguramente que não estamos perante um milagre mas que se trata de um fenómeno notável disso não restam dúvidas.