Comemoramos 50 anos de democracia em Portugal, um marco incontornável na história do país. Desde 1976, o regime semipresidencialista tem servido como pilar da estabilidade democrática, permitindo o desenvolvimento do país dentro do contexto europeu. No entanto, com o passar das décadas, torna-se evidente que este modelo apresenta limitações significativas, dificulta a governabilidade e deixa-nos sucessivos governos reféns de jogos partidários e crises institucionais…como a atual…

A falta de estabilidade governativa, o enfraquecimento da autoridade do Chefe de Estado e a crescente fragmentação parlamentar colocam cada vez mais em causa a eficiência do sistema político. Acresce a isto um problema estrutural do nosso modelo eleitoral: não temos círculos uninominais que aproximem os eleitos dos eleitores e falta-nos um verdadeiro círculo de compensação que garanta maior proporcionalidade no Parlamento e a utilidade para todos os votos. Além disso, nunca tivemos, em condições normais, um Primeiro-Ministro que não fosse líder de um partido, o que mostra a rigidez do nosso sistema e a forma como a escolha do chefe de Governo está condicionada a lógicas internas das forças partidárias.

Perante estes desafios, importa questionar: fará sentido continuar com este modelo ou devemos caminhar para um sistema presidencialista, onde o chefe do Executivo tenha um mandato claro e poderes definidos para governar sem entraves?

O sistema parlamentarista português surgiu como uma resposta à instabilidade da Primeira República (1910-1926), um período caótico onde sucessivos governos duraram, em média, menos de um ano. A Constituição de 1976 tentou equilibrar os poderes, criando um modelo semipresidencialista onde o Primeiro-Ministro governa com o apoio do Parlamento, enquanto o Presidente da República assume um papel moderador.

Apesar das boas intenções, este sistema revelou-se imperfeito. Ao longo de 50 anos de democracia, o país enfrentou momentos de grande instabilidade política, com governos minoritários incapazes de aprovar orçamentos, dissoluções parlamentares forçadas e impasses que resultaram na paralisia do Estado como poderemos ter que atravessar de agora em diante, não sabemos o desfecho das futuras eleições e a distribuição de deputados.

A crise política de 1987, que levou à dissolução da Assembleia da República e à vitória de Cavaco Silva com maioria absoluta, foi um exemplo da vulnerabilidade do sistema. Mais recentemente, a queda do governo de António Costa em 2023, após uma crise institucional inesperada, reforçou a ideia de que o modelo atual não consegue garantir estabilidade duradoura.

Além disso, a crescente fragmentação partidária tem dificultado a formação de governos sólidos. O Parlamento tornou-se um campo de batalha onde interesses partidários se sobrepõem às necessidades do país. O resultado? Governos reféns de negociações constantes, decisões adiadas e um sentimento crescente de desconfiança dos cidadãos na classe política.

O modelo eleitoral tem contribuído para a crise da governabilidade, em Portugal, os deputados são eleitos através de listas partidárias fechadas nos círculos distritais, o que significa que os cidadãos votam em partidos e não diretamente nos candidatos. Isto cria um distanciamento entre eleitos e eleitores, retirando responsabilidade direta aos deputados, que devem a sua posição ao partido e não aos cidadãos que os elegeram.

A ausência de círculos uninominais impede que os eleitores possam escolher diretamente os seus representantes, tornando o Parlamento uma extensão dos aparelhos partidários. Além disso, a falta de um verdadeiro círculo de compensação faz com que a proporcionalidade do sistema eleitoral seja imperfeita, deixando partidos com expressividade nacional sub-representados e favorecendo os partidos maiores nos círculos distritais.

Esta realidade tem contribuído para um bloqueio na renovação política e para a repetição das mesmas dinâmicas de poder. A prova disso é que, em condições normais, nunca tivemos um Primeiro-Ministro que não fosse líder de um partido, o que mostra como o nosso sistema político está refém das estruturas partidárias e não da vontade direta dos eleitores.

É inegável que o parlamentarismo trouxe algumas vantagens para Portugal. Durante décadas, garantiu um sistema de pesos e contrapesos que impediu a concentração excessiva de poder, algo fundamental para a consolidação da democracia. A existência de um Parlamento forte assegurou uma maior representatividade dos cidadãos, permitindo que diferentes correntes políticas tivessem voz na governação.

O problema é que o sucesso do parlamentarismo depende de uma cultura política de compromisso e responsabilidade, algo que, em Portugal, tem sido cada vez mais difícil de alcançar. A fragmentação política e a falta de consensos estratégicos levaram a uma erosão da eficácia governativa, criando a necessidade de repensar o sistema.

O presidencialismo apresenta-se como uma alternativa viável para corrigir as fragilidades do modelo atual. Num sistema presidencialista, o Presidente da República seria eleito diretamente pelo povo e teria poderes executivos reais, deixando de estar dependente da aprovação do Parlamento para governar.

Com um Presidente eleito diretamente com um mandato claro e uma legitimidade inequívoca, evitar-se-iam as constantes crises políticas que resultam da fragmentação parlamentar ou da falta de um Executivo forte. Além disso, a separação de poderes seria mais nítida, acabando com a dependência do chefe do Governo em relação a negociações partidárias intermináveis.

Um sistema presidencialista proporciona em tese :

Maior estabilidade governativa, ao reduzir a dependência de acordos parlamentares frágeis.

Maior responsabilização política, pois o Presidente seria eleito diretamente e avaliado pelo seu desempenho, sem desculpas baseadas em bloqueios parlamentares.

Decisões mais céleres e eficazes, uma vez que o Executivo não teria de negociar constantemente com partidos e grupos de interesse no Parlamento para aprovar medidas fundamentais.

Um maior envolvimento dos cidadãos na escolha do seu líder, dando-lhes um papel mais ativo na definição da governação do país.

O atual modelo, que obriga o Presidente a nomear um Primeiro-Ministro dependente dos jogos internos dos partidos, tem gerado bloqueios sucessivos e desconfiança na democracia. O presidencialismo traria um novo paradigma de governabilidade, aproximando os cidadãos das decisões políticas e reforçando a autoridade do Estado.

O debate sobre a mudança para um sistema presidencialista em Portugal tem sido ignorado ao longo dos anos. No entanto, após 50 anos de parlamentarismo, é essencial refletir se este modelo continua a servir os interesses do país. O atual sistema semipresidencialista cria ambiguidades e limita a capacidade de liderança e decisão.

A falta de círculos uninominais e de um círculo de compensação distorce a representatividade e reforça a influência dos partidos sobre a escolha dos governantes. Nunca tivemos um Primeiro-Ministro que não fosse líder de um partido, o que demonstra como o sistema está fechado a soluções verdadeiramente independentes e representativas da vontade popular.

Para garantir um futuro de maior estabilidade e progresso, Portugal deve considerar um debate com propriedade e equacionar uma reforma profunda e abrir caminho para um presidencialismo moderno, ajustado à realidade nacional. A democracia portuguesa precisa de um novo rumo, onde a liderança do país esteja verdadeiramente nas mãos dos eleitores.