Na leitura do Senhor Presidente do CRUP (ver JN de 5 de novembro de 2019), as universidades oferecem um maior esforço na atividade educativa, de investigação, desenvolvimento e valorização económica, pedindo em troca um reforço de financiamento. Como desígnio para esta legislatura, vê a consolidação da democratização do acesso à escola pública trazendo ao centro da agenda política o reforço dos apoios sociais aos estudantes. Numa leitura mais cuidada do programa de governo, talvez possamos ir mais longe.

O Programa do XXIº Governo que há dias tomou posse tem 57 menções ao “ensino superior”, sendo 22 delas fora da secção específica. Isto sugere a relevância transversal atribuída a este setor. Compare-se com a Saúde que, pesando quase 10 vezes mais no OE, ocupa apenas 1,5 vezes (em espaço e número de menções) neste programa. Mas, apesar desta extensão, não é mais fácil de ler o que nos propõe para este futuro próximo.

O grande desígnio é logo apontado:

Um dos principais objetivos de Portugal para 2020 deve ser o de atingir 40% de diplomados de ensino superior na faixa etária 30-34. Em 2013, eram ainda 29%, enquanto a média europeia atingia os 37%.

Estranha-se porque este é um objetivo do passado, de um passado de mais de 10 anos. A nossa função de qualificação de adultos tem pouco significado e os jovens admitidos no ensino superior neste próximo quadriénio só aparecerão naquele indicador lá para 2035! O último valor disponível para este indicador é, em Portugal, de 33,5%. Como demonstrou um estudo da DGEEC, este indicador continua a sofrer bastante da emigração de diplomados que se mantém elevada e a um nível semelhante para jovens diplomados e para os não qualificados. Se considerarmos apenas os licenciados teremos, segundo a OCDE (OECD, Education at a Glance 2019), 35% de licenciados na faixa dos 29 a 34 anos, um valor superior ao espanhol (31%), superior ao francês (33%) e superior ao alemão (32%), mas inferior ao de outros parceiros europeus. Na comparação com estes países o nosso atraso está nos diplomados profissionais (nível 5, TeSP) com 13% em Espanha e 14% em França, mas isto não é trabalho para a universidade.

Consideremos agora algumas das seis linhas de atuação propostas no programa de governo.

1. Alargar e democratizar o acesso ao ensino superior – avaliar o regime de acesso ao ensino superior e promover um debate público

Assume-se uma linguagem muito prudente que traduzirá a incapacidade de se definir uma orientação política neste tema sensível. Deve notar-se que a percentagem dos jovens que completa o secundário pela via “regular” e a percentagem destes que transitam para o ensino superior está alinhada com a realidade de outros países. O atraso mantém-se nas vias profissionais no secundário e, depois, na continuação destes no superior. Por outro lado, a qualidade académica das formações profissionais é incerta e sempre bastante distante da que tem sido mantida na via “regular”, o que explica os alertas lançados pelo presidente da A3ES sobre o tipo de estudantes que têm sido admitidos em licenciatura em algumas instituições.

2. Reativar um pacto de confiança no ensino superior

• Estimular um quadro de financiamento estável a longo prazo, com base em objetivos e com definição plurianual, envolvendo financiamentos-base, projetos de modernização pedagógica, projetos de reforço de equipamentos e infraestrutura;
• Assegurar uma avaliação adequada do regime jurídico das instituições de ensino superior

Repete-se a promessa de sempre de um financiamento base estável com a velha ideia, muitas vezes prometida, mas nunca concretizada, de contratos-programa com metas especiais. Não se fala no necessário aumento de financiamento global das instituições de ensino superior. Não se fala na revisão da escala salarial dos docentes de modo a reduzir o enorme distanciamento que se foi criando para as carreiras judiciais (e militares) que estiveram equiparadas nos idos de 1979! Em relação ao RJIES, não se promete mais que uma avaliação adequada!

Não é claro que as quatro linhas seguintes se traduzam em ações concretas, embora se refiram a problemas muito reais.

3. Criar condições para a renovação de docentes e especialistas nas instituições de Ensino Superior

• O Governo defende o lançamento de um novo programa de apoio à atração e renovação contínua de docentes e de especialistas para as instituições de ensino superior

4. Melhoria dos níveis de sucesso educativo no ensino superior

5. Reforçar os instrumentos de internacionalização das instituições de ensino superior

6. Criar programas de apoio a estágios curriculares para estudantes do ensino superior, com coresponsabilização institucional na empregabilidade sustentável e duradoura dos mais jovens

• Apoiar a institucionalização e sistematização de estágios …;
• Associar os estágios curriculares a mecanismos de apoio à empregabilidade dos licenciados e graduados;
• Incentivar a colaboração entre universidades, institutos politécnicos e empresas e outros empregadores, de modo a aprofundar a ligação territorial das instituições do ensino superior e a facilitar a transição entre a academia e a inserção profissional.

Em relação aos problemas atuais de emprego (e tipo de emprego) dos diplomados, não parece haver ideias muito seguras quanto a uma estratégia para atenuar a emigração e os seus efeitos sobre a pretendida qualificação dos portugueses (residentes). Note-se que a mobilidade, em particular no espaço europeu, é desejável e o seu crescimento irreprimível. O nosso problema é o défice gerado por esta mobilidade intraeuropeia. Em Espanha, reconhece-se que o ritmo de qualificação de jovens excede em muito a capacidade de a economia os absorver com a consequente taxa elevada de sobrequalificação, isto apesar da grande maioria das empresas continuar a apontar dificuldades de recrutamento. A taxa de desemprego entre os jovens espanhóis (25-29 anos) com qualificação superior continua muito elevada (14,9%), bastante acima da média europeia. Em Portugal não temos a coragem para ver a realidade e reagir de acordo com as nossas necessidades.

Não podemos andar distraídos do que vai acontecendo na Europa. Na Inglaterra, um grande estudo oficial muito recente apontava a necessidade de dar maior atenção regulamentar e financeira à formação profissional pós-secundária e o governo (de Teresa May) deu resposta imediata com a criação de um novo tipo de instituições, os Institutos de tecnologia ou Institutes of Technology. Nesta última semana, passou no parlamento alemão, o Bundestag, uma lei reorganizando o ensino profissional alemão com a criação de novos diplomas, o “bachalerato profissional” e o “mestrado profissional”, uma inovação muito criticada pelo conselho de reitores alemão. E note-se que este conselho de reitores reúne já universidades e “politécnicos”. A preocupação política alemã volta-se agora para os percursos profissionais (de ensino dual) num esforço para os tornar mais atrativos, mais atrativos do que as licenciaturas (e mestrados) tradicionais de universidades e politécnicos. [Recorde-se o dito acima, Portugal tem mais licenciados jovens que a Alemanha!] E, na Alemanha, o alarme soou por haver um pouco mais de jovens a seguir para licenciatura e universidades e “politécnicos” do que para a formação dual pós-secundária.

As universidades têm frequentemente dificuldade em falar de emprego por entenderem que a sua função é apenas a da criação e transmissão do conhecimento. Caberia aos estudantes avaliar os seus interesses e decidir o percurso educativo que melhor se lhes ajusta. Várias razões poderão ser aduzidas para rejeitar esta visão. Por um lado, a assimetria de informação entre o jovem estudante e as instituições de ensino superior dificulta ou impede a sua decisão fundamentada. Por outro, ao atingirmos uma época de acesso massificado (superior a 50% da coorte) temos de nos preocupar com o impacto social das opções oferecidas aos jovens. Respeitando a sua liberdade de escolha, o Estado deve sentir-se obrigado a oferecer opções e informação relevante que diminua o risco de frustração que hoje atinge muitos jovens graduados entre nós e também em muitos outros países. O problema agrava-se quando a qualidade da educação fica aquém das expectativas ou das promessas. Aqui, qualidade tem de ser entendida como o ajuste do percurso e programa educativo proposto aos objetivos dos jovens e das famílias. E um percurso de vida feliz, incluindo um “bom emprego”, são certamente objetivos sempre presentes, ainda que nem sempre explicitados aquando da escolha de percurso pós-secundário.