O programa eleitoral apresentado pelo Partido Socialista no dia 5 de abril é a materialização dos piores pesadelos de Kafka caso ele tivesse vivido sob um regime autoritário. Não se engane, as ideias anunciadas com risos por Pedro Nuno Santos são uma perspetiva preocupante caso os socialistas regressem ao poder, com consequências nefastas para o futuro. Dado que o programa consiste em 236 páginas, a incursão intelectual no programa será limitada, destacando o essencial das suas características totalitárias.

“Consagrar o princípio da representação dos trabalhadores nos conselhos de administração das empresas” (p.33) representa uma violação direta contra a propriedade privada (e inconstitucional segundo o artigo 62.º, o direito à propriedade), um ataque agravado aos empreendedores, socializando as decisões de produção sob o pretexto da “democracia económica”, prejudicando sobretudo as pequenas e médias empresas. Será que os trabalhadores terão a palavra final sobre a Tecmacal, contrária aos interesses da sua família? Com que legitimidade podem estes representantes de trabalhadores ditar os destinos de uma empresa quando não investiram capital nela? Será que as suas decisões gerarão lucro? Improvável. Tudo isso, mais a conformidade através de uma “implementação gradual” primeiro nas empresas públicas e depois nas privadas, causará uma fuga de capitais e empurrará esses “representantes dos trabalhadores” para o desemprego.

Equivale aos socialistas afirmarem “podes abrir o teu negócio, mas nós vamos perseguir-te e atormentar-te a cada oportunidade”.

No que diz respeito ao trabalho, gostaria de apontar as suas inclinações fascistas, pois a origem etimológica do fascismo está em fasci, que se relaciona com “um grupo de trabalhadores”, um sindicato. Irónico.

Isto é agravado mais adiante (p.70) com a proposta de “Definir uma política de distribuição de dividendos das empresas públicas do setor empresarial do Estado, atribuindo aos trabalhadores a percentagem dos lucros da empresa” numa tentativa de fortalecer os “direitos dos trabalhadores” e discriminando os trabalhadores fora do setor público. Esquecendo por um momento que as empresas públicas são genuinamente eficientes (nunca são), aumentar dividendos e salários – não determinados pelo mercado, inflacionando assim os custos laborais – reduz o potencial de reinvestimento e os retornos necessários para que os serviços públicos funcionem minimamente bem. O que impede o Estado de arbitrar e decretar os salários de cada indivíduo português no longo prazo? Não suporta pensar o quanto mais vazias poderão ficar as nossas carteiras, e possivelmente os nossos estômagos também.

Infelizmente, o PS quer impedir os pacientes de obterem tratamentos de qualidade a custos razoáveis, propondo a reforçar a regulação sobre os prestadores de saúde privados (juntamente com os públicos e sociais) através do estabelecimento de preços que eles devem aplicar de forma draconiana, com monitorização pública para garantir a conformidade burocrática com um “quadro de indicadores”, enquanto se limita o papel do privado a um mero supletivo (p.90). Isto em paralelo com a expansão do SNS – contraditado pela redução das listas de espera, aumentando artificialmente a procura e criando escassez (criando listas de espera mais longas e para tudo). A medicina e outros tratamentos tornar-se-iam mais caros, não diferindo muito dos sistemas que operam em estados como a União Soviética ou a Alemanha Nazi, que instrumentalizaram o setor para perseguir dissidentes e grupos étnicos. Neste caso, as vítimas são os prestadores de cuidados de saúde, com consequências mortais para pacientes doentes demasiado pobres para procurar tratamento.

A situação só piora, como o controle de rendas e “Criar uma entidade fiscalizadora do arrendamento” (p.113) que supervisionaria todos os contratos de arrendamento, tomando ações punitivas contra aqueles que não cumprem as regras labirínticas. A lista continua, mas todas estas propostas revela que o Partido Socialista pretende estabelecer um estado policial não discreto, e a regulação as nossas liberdades (“Alargar o âmbito da regulação aos órgãos de comunicação social digitais, equiparando os respetivos direitos e deveres aos dos media tradicionais”, p.174, equivalente a controlo e censura), ou “reformar o Sistema de supervisão financeira” com mais regras para avaliadores financeiros e falta de independência (p.24), enfraquecendo a concorrência bancária e afastando investidores, criando um precedente para mais corrupção.

Projetos ambiciosos correlacionam-se com o aumento do investimento público, mas eles propõem reduzir o imposto sobre as empresas (IRC) apenas para aqueles que “reinvestem os seus lucros e valorizar os salários” (ou seja, aumentar os salários, levando a bancarrota de muitos, ou mantém-se o nível fiscal em vigor e estrangulando iniciativas empresariais mais humildes), ou cortar o imposto sobre veículos (IUC) em 20% para proprietários de carros anteriores a 2007. Além da desonestidade, deve-se ponderar como tudo isso será pago. Será que o secretário-geral pediu desculpas pelos seus comentários sobre fazer os banqueiros alemães tremerem de medo para pedir empréstimos externos? Caso contrário, ele não pode promover o seu “Pacto para a Legislatura” (p.79), que promete a concessão de subsídios a milhares de organizações (como cooperativas ou IPSS) no setor social que custaria ao contribuinte pelo menos 200 milhões de euros anualmente. Tudo uma manobra eleitoral para atrair eleitores, explorando trabalhadores sociais e menos privilegiados para aumentar as suas hipóteses de vitória.

Este é um programa que, como toda a desventura socialista, cheira a incoerência e intenções nefastas. More jobs for the boys, inundando a economia com burocracia e cargos estatais. Para um alguém cujo filho se queixa de não o ver o pai suficientemente, o secretário-geral está obcecado em estabelecer um estado-babá e dominar o monopólio da mentira e do embrutecimento da sociedade por controle dos media.

Já abordei por que razão aumentar o salário mínimo (proposto pelo PS de chegar aos 2 mil euros em 2029) levaria ao desemprego de muitos, ou as suas falsas intenções de “combater” a imigração em artigos anteriores, por isso evitarei esses temas. Mas a minha avaliação destas propostas – em suma – deveria preocupar a boa consciência de todos os cidadãos que trabalham por um futuro melhor para os seus entes queridos. Mas por que preocupar-se tanto quando o partido seleciona candidatos qualificados, anti-ucranianos e pró-russos, como Eva Cruzeiro, concorrendo ao parlamento? O socialismo sempre atraiu ou os eticamente maus ou almas desvairadas, a antítese da civilização, da beleza e da liberdade que prevaleceram no Ocidente durante séculos. Hereges não podem ser vindicados.