O Princípio da Incerteza de Heisenberg é um dos postulados mais importantes da Física moderna. De acordo com este princípio quanto mais certeza se tiver acerca do posicionamento de uma partícula atómica, mais incerteza se terá sobre a velocidade a que se desloca e vice-versa. Ao ler o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) recordei-me da incerteza de Heisenberg. Quanto mais certezas tenho sobre adequação de algumas opções estratégicas previstas, com maiores dúvidas fico sobre o atual posicionamento competitivo de Portugal e vice-versa.

Hoje, o discurso dominante é que o futuro de Portugal depende dos fundos europeus. Desta vez, temos uma “bazuca de dinheiro” a fundo perdido para gastar e modernizar o país. E porque a necessidade aguça o engenho, até fomos dos primeiros a apresentar um Plano para a gastar (ou melhor, investir). Em termos genéricos, o PRR tem por base compromissos assumidos internacionalmente que assentam em três dimensões estruturantes e que todos advogamos como naturais e essenciais para o futuro comum, a resiliência social e territorial e a digitalização e a descarbonização do país. Mas se o PRR nos transmite muita certeza sobre o caminho, o PRR também gera muita incerteza sobre a forma de o percorrer! Deverá o PRR servir primeiro o Estado para que o Estado possa vir a servir a economia, ou privilegiar a economia para que a economia possa vir a servir o Estado?

Entre 2010 e 2019 o rendimento bruto per capita disponível dos Portugueses cresceu 25%, que comparam com um crescimento de 42% das receitas fiscais (47% no IRS, fonte: Pordata). Ou seja, na última década, o acréscimo de rendimento obtido pelos Portugueses foi globalmente capturado pelo aumento de impostos. Este registo foi muito influenciado pelo forte aumento de impostos ocorrido em 2013, no quadro das medidas de resgate financeiro ao país, cuja dimensão não foi revertida nos anos da recuperação económica do país. No mesmo período, a dimensão do Estado e da sua massa salarial voltou a crescer significativamente, a dívida publica e privada atingiram máximos preocupantes e Portugal não voltou a viver uma profunda crise financeira, apenas porque a política monetária do BCE permitiu liquidez permanente e poupanças significativas no serviço da dívida do Estado. Em 2020, uma pandemia global confinou o país, retirou rendimentos às famílias e às empresas e fez disparar a despesas sociais do Estado.

Perante este cenário, é de presumir que Portugal necessite de receitas novas que mobilizem e incentivem as famílias e as empresas em torno do cumprimento das metas estabelecidas e reforcem o nosso posicionamento competitivo no contexto europeu. Mas será que o PRR é assim tão disruptivo e diferenciador para permitir acelerar a nossa competitividade?

Se analisarem o PRR, verão que muito investimentos têm uma natureza semelhante ou até redundante à tipologia de despesas que habitualmente já estão previstas no quadro normal do Orçamento do Estado, mas que pouco transformaram o país. Vejamos um caso concreto: o PRR prevê 406 milhões de euros para investimento nos sistemas de informação das Finanças Públicas e da Segurança Social, provavelmente das áreas da administração central que os Portugueses melhor qualificam em termos digitais e onde muito se investiu nos últimos anos. Todos reconhecem que o nível de cobrança fiscal é hoje muito elevado e as penalidades por incumprimento de uma enorme eficiência. Mas 400 milhões de euros é também todo o montante consignado no PRR para o apoio à transição digital das empresas. Será que terão ambos a mesma prioridade e retorno? Pessoalmente, penso que não.

Ainda na transição digital, há vários anos que no Orçamento do Estado se referem lojas do cidadão e a modernização e simplificação administrativa da relação do Estado com os cidadãos. Todos os anos existe dotação orçamental para esses investimentos. Nos dias de hoje já são despesas correntes de natureza obrigatória. Apesar disso, o PRR prevê mais 812 milhões de euros de investimento para os sistemas de informação e capacitação digital da Administração Pública! Será este um reconhecimento da ineficácia dos investimentos efetuados no passado? Será que, com o PRR, o Estado vai deixar de investir do seu Orçamento nesta componente, libertando verbas para outras prioridades?

Na Transição Climática e Energética também se verificam redundâncias. Só o Fundo Ambiental gere hoje receitas fiscais de mais de 500 milhões de euros, que são obrigatoriamente afetas a medidas de cumprimento das metas de descarbonização assumidas no quadro europeu, nomeadamente ao nível da mobilidade sustentável. De igual modo, há vários anos que todas as autarquias e entidades públicas têm dotação e metas orçamentais especificamente dedicadas à redução das respetivas pegadas ambientais. Apesar do exposto, o PRR consagra 320 milhões de euros para a eficiência energética dos edifícios da Administração Pública, que comparam com 300 milhões de euros consignados para apoiar a eficiência energética em edifícios residenciais! Será que terão ambos a mesma prioridade e retorno? Mais uma vez, penso que não.

Presumo que estejamos todos conscientes que o sucesso da descarbonização do país não depende apenas das opções do Estado. Ela depende, sobretudo, da mudança de comportamentos e hábitos das famílias e das empresas.  E, nesse contexto, o PRR deve ser usado como instrumento acelerador da vontade dessa mudança, devendo beneficiar de forma simples e direta o maior número possível de pessoas.

Se o PRR financiar despesas com natureza redundante como aquelas que já são normalmente financiáveis pelas receitas fiscais do Orçamento do Estado, aumenta-se o risco da gestão ineficiente dos recursos públicos disponíveis e de se desaproveitar o PRR para se investir em áreas ou estimular comportamentos fundamentais para o futuro do nosso país.

A dimensão da carga fiscal e os custos de contexto em Portugal são uma das principais razões para a baixa produtividade económica do nosso país no contexto europeu. Sabemos que existem compromissos com a UE em matéria fiscal, no entanto também existe margem para reduzir impostos e taxas fiscais quando isso é indutor de maior dinâmica económica.

Num contexto de crise económica, o montante do investimento e um payback elevado são inibidores do investimento privado. Mesmo imbuídos de elevada consciência digital e ambiental, é difícil justificar investimentos cuja recuperação em poupanças futuras seja excessivamente longa. Os apoios financeiros públicos são importantes, mas chegam a poucos e são normalmente insuficientes para influenciar de forma relevante os comportamentos da globalidade das famílias e empresas. Por outro lado, a perceção generalizada de que o acesso aos apoios públicos é um processo burocrático, pouco transparente e de resultados incertos, também desincentiva o investimento e concentra os seus benefícios nas entidades mais preparadas e melhor conhecedoras dos seus circuitos, reduzindo e pervertendo o alcance dos seus objetivos iniciais.    

Para reforçar aquela capacidade, medidas de natureza fiscal são uma opção mais rápida e universal. Por exemplo, para incentivar um maior contributo individual das famílias e das empresas para a estratégia de digitalização e descarbonização do país seria muito útil permitir a dedução substantiva à coleta fiscal das despesas de investimento que sejam alinhadas com a referida estratégia. Assim, de forma direta, universal e sem complicações. Porque se o PRR é usado para cobrir despesas correntes do Estado, então é já possível aumentar os benefícios fiscais e reduzir as receitas fiscais ordinárias.

Gregory Mankiw, economista norte-americano autor do best-seller mundial Princípios de Economia, defende que todas as decisões das pessoas são motivadas por 4 princípios fundamentais: 

1. O trade-off que enfrentam;
2. O custo de oportunidade associado;
3. A margem ou benefício que percecionam e…
4. O nível de incentivo a que são estimuladas.

No PRR, os incentivos existem, mas será que são suficientes para tornar Portugal mais resiliente e competitivo no futuro? Será que os problemas estruturais de Portugal se resolvem com enfoque em mais investimento no funcionamento do Estado e em políticas públicas baseadas em subsídios e apoios diretos? Não existirão outras iniciativas com melhor trade-off para alterar comportamentos e incentivar o risco empresarial? Não fará mais sentido permitir maior autonomia às pessoas para que sejam elas próprias a melhorar o custo de oportunidade e benefício percecionado do seu investimento? Estou convencido que, como eu, muito pensarão que sim.

O PRR são 14 mil milhões de euros de oportunidades de fazer diferente. No passado, os apoios da Europa foram mais gastos em caprichos do presente do que na capacitação para o futuro. Desta vez, acreditamos que Portugal vai ser mais audaz e criterioso. Mas para isso também tem de acreditar mais nas pessoas e na sua capacidade de moldar o seu próprio caminho. O Estado deverá estar presente para ajudar a transpor obstáculos e a corrigir assimetrias, mas o Estado não deve ser o centro das decisões do país. Num mundo global e em acelerada transformação isso é redutor, perigoso e não é Smart.