Não é muito difícil entender o que se passou em Portugal nos últimos vinte e cinco anos, o tal quarto de século em que estagnámos económica e, por isso, socialmente, e em que fomos ultrapassados, em termos de crescimento económico, por todos os países da União Europeia, com exceção, por enquanto, mas apenas por enquanto, da Roménia. Um ciclo durante o qual fomos quase integralmente governados pelo Partido Socialista, descontando os três anos dos governos Barroso/Santana e o ano e meio em que governou Pedro Passos Coelho. Porque, durante os outros três em que foi primeiro-ministro, Passos limitou-se a executar o programa da troika, que o governo de José Sócrates chamou e com quem negociou um violento memorando de entendimento para aplicar ao país. Vinte e um anos de governos socialistas, portanto.
Poderemos dividir esse longo período em três fases distintas, identificando-as pelos nomes dos seus respetivos chefes de governo: António Guterres, José Sócrates e António Costa.
Com o primeiro foram criados, após quase uma década de relativa prosperidade, uma quantidade de empecilhos à nossa economia, cujos efeitos profundos só algum tempo mais tarde começámos a sentir. O rendimento mínimo, que afastou muita gente do mercado de trabalho por falta de rigor na atribuição e de fiscalização devida. O aumento exponencial de funcionários públicos, sendo que, só de uma vez, em 1997, com uma única assinatura do primeiro-ministro passaram de precários a efetivos 40 mil avençados do Estado cuja necessidade nunca ninguém demonstrou. O investimento descabelado no ensino superior público, a célebre «paixão pela educação», que levou à multiplicação geográfica de escolas e cursos, sem critério nem racionalidade demográfica, muitos dos quais foram entretanto encerrados por falta de alunos.
José Sócrates, conforme o perfil psicológico que detém, governou sempre a abrir, sem qualquer cuidado com a conta do Estado, gastando muito para além do que a receita e o produto nacional permitiam. Quando a coisa começou a apertar, como bom socialista que era, pôs em prática algumas medidas contracíclicas keynesianas, e tratou de investir o que não tinha em obras públicas faraónicas e em toda a sorte de gastos estatais, convencido de que, desse modo, ultrapassaria a recessão, geraria riqueza e, quem sabe, se aproximaria do pleno emprego. Resultado: onde havia uma enorme dívida pública passou a haver uma dívida pública gigantesca. Com o agravamento das condições económicas internacionais, chegámos a uma quase-bancarrota por falta de meios de pagamento para honrar os compromissos mais elementares do Estado.
António Costa, tem sido o mais nocivo dos três, porque trouxe para a governação a extrema-esquerda antieuropeísta e profundamente inimiga da economia de mercado e da sociedade liberal. Ao longo dos muitos anos em que já ocupa o Palácio de São Bento, Costa reverteu privatizações, estatizou companhias de transporte aéreo e terrestre, hospitais e escolas, fez fretes (regiamente remunerados) a sindicatos e a múltiplos grupos de pressão pendurados no orçamento do Estado, isto é, nos bolsos dos contribuintes. Na base desta política, subjaz uma doutrina que ele e os seus compagnons de route do Bloco e do PCP trouxeram para o discurso e para a ação governativa: a luta de classes, que contrapõe a virtude do «público», que supostamente se guia por ser útil e benfazejo à comunidade, à maldade e perversidade dos «privados», que, afirmam eles, só pensam no lucro.
Perante este cenário são de elementar compreensão as razões pelas quais nos encontramos como estamos, com a economia estagnada, salários baixos, empregos mal remunerados e os serviços oferecidos pelo Estado em péssimas condições. Situação que só não é mais difícil porque, ao contrário do que Costa afirma, a pandemia foi uma extraordinária ajuda para que ele e o seu governo pudessem empurrar a gravidade da crise para a frente com a barriga dos auxílios externos, do PRR, da manutenção das baixas taxas de juros pelo BCE e da flexibilização das exigências orçamentais da União Europeia. Mas é já muito claro que o superavit orçamental de 2019 teve pouco a ver com o quase inexistente crescimento económico desse ano e muito com o facto do governo esmifrar os contribuintes com toda a espécie de novos impostos e com o aumento de alguns dos que já existiam. Acrescente-se, a isto, o relativo sucesso do turismo (as “exportações”), isto é, da iniciativa privada, e as célebres “cativações” do ex-secretário de Estado João Leão, entretanto erigido a ministro, e teremos o “milagre” orçamental do costismo. Ou seja, essencialmente, uma operação contabilística sem crescimento económico real.
O que o socialismo fez, durante estes vinte e cinco anos, indo, sejamos justos, ao encontro das suas íntimas convicções ideológicas, foi transferir recursos desmesurados do setor privado e produtivo da nossa economia, gerados pelos pequenos, médios e grandes empresários, e pelos trabalhadores dependentes e autónomos, para o sector público, que supostamente os redistribui em rendas e investimento em bens e serviços. O socialismo maltratou a galinha dos ovos de ouro, os tais «privados» que criam a riqueza de que todos nós, principiando pelo próprio Estado, precisamos para nos sustentar, sobre quem caiu como D. Quixote se lançava a gigantes imaginados onde apenas estavam moinhos de vento.
Nessa tresloucada atitude, nos governos de António Costa nacionalizaram-se empresas, lançaram-se e agravaram-se impostos sobre as pessoas singulares e coletivas, sobre os rendimentos e imóveis, e multiplicaram-se taxas cobradas por serviços fictícios ou de péssima qualidade. Os socialistas reverteram a privatização da TAP e mandaram embora o homem que poderia estar agora a restruturá-la e a ter de procurar financiamento para sustentar os seus custos, como, de resto, tem feito nos seus investimentos no Brasil, EUA e Canadá, todos, aliás, de boa saúde financeira, ao contrário do que mentirosamente disse Costa num debate televisivo. Atacaram os pequenos proprietários do Alojamento Local, como se de celerados se tratassem, estancando o investimento na recuperação das casas e prédios degradados das nossas cidades. Desmantelaram, por pura cegueira ideológica, a excelente gestão privada dos hospitais públicos de Braga e Vila Franca de Xira, que, para além da unanimemente reconhecível qualidade dos serviços prestados, poupara ao Estado mais de 203 milhões de euros, entre os anos de 2014 e 2019, segundo o relatório do Tribunal de Contas. Atacaram as escolas privadas apoiadas pelo Estado, estragando a vida a alunos, professores e instituições, para supostamente defenderem a escola pública. Tudo porque os «privados», palavra que quase foi transformada em insulto, visam gananciosamente o «lucro», enquanto que o que é público é sinónimo de altruísmo e virtude.
Sucede que só por má fé ou por uma espessa e grossa crosta de ignorância se pode, ainda hoje, pensar assim. Basta ter olhos e um pouco de bom senso para perceber que o lucro, isto é, aquilo que resulta do nosso trabalho e esforço, seja como trabalhadores individuais ou empresários, é o que incentiva qualquer ser humano a mexer-se, porque, se não tiver qualquer vantagem em fazê-lo, preferirá ficar sentado. Foi precisamente por ser praticamente igual trabalhar muito ou pouco que as economias dos «paraísos socialistas» implodiram, colapsaram sem que ninguém as atacasse. E é exatamente por isso que, em Portugal, entre receber o rendimento mínimo ou o salário mínimo, muitas pessoas optam racionalmente pelo primeiro, deixando-se estar inativas, quando poderiam progredir no mercado de trabalho se lá estivessem. Outras, com melhores condições, desistem de investir, tendo em consideração os altos custos fiscais, a imprevisibilidade da evolução da carga tributária e, claro, as cada vez menores taxas de rentabilidade dos seus investimentos. Ou porque, pura e simplesmente, não conseguem acumular capital, devido à elevada tributação que têm de pagar e ao que é necessário gastar para poderem ter uma vida minimamente decente, mas que é infelizmente cada vez mais modesta.
Não é, porém, necessário ser-se um grande economista para saber que sem bens de capital nenhuma economia será próspera, e que a poupança é uma condição sem a qual estes bens não podem ser gerados, mantidos e posteriormente orientados para a produção. Qualquer economista ou político de meia-tijela papagueia, hoje em dia, que os impostos elevados inibem o crescimento e que, por isso, é necessário baixá-los para que ela volte a crescer. Todavia, esses impostos altos, de que quase todos agora nos queixamos, são, sem dúvida, uma causa da nossa progressiva pobreza, mas são sobretudo uma consequência de políticas falhadas, incapazes de gerar recursos próprios para se sustentarem e criarem riqueza. A tal e tão aguardada «gestão exemplar da TAP», com que o ministro Nuno Santos há de, um dia, deslumbrar o mundo e as academias. Como essas políticas são economicamente insustentáveis por si mesmas, há que ir aos bolsos dos cidadãos contribuintes, que trabalham para as pagar. Os tais «privados» e «ricos», que sustentam o «altruísmo» socialista há vinte e cinco anos, que cada vez mais ficam com menos para si e que, consequentemente, não podem investir o que não têm. Esta é a tal “classe média” de que tanto nos falam e que praticamente deixou de existir, que sobrevive hoje com salários médios que estão quase sempre abaixo dos salários mínimos dos países europeus. Foi nisto que deram os vinte e cinco anos de socialismo em Portugal.
Com mais quatro anos disto em cima de nós, e um governo do PS a continuar a extorquir os portugueses para pagar os fretes orçamentais à extrema esquerda, não agravaremos apenas ligeiramente a situação em que se encontra o país. Ficaremos irreconhecíveis como um Estado democrático e de economia de mercado, que deixaremos de ser, se é que ainda o somos. E é por isso que, no dia 30 de Janeiro, votarei na Iniciativa Liberal: porque só com o espírito aberto e cosmopolita das boas práticas do liberalismo político e económico se poderá reverter esta grave situação. E porque o PSD, por si só, sem um parceiro forte na governação que defenda as virtudes do capitalismo, nunca lá chegará, conforme demonstra a sua história.
