O livro de Anne Applebaum publicado no ano passado sob o título O Crepúsculo da democracia convoca aquela que é, provavelmente, a temática mais popular da teoria política dos últimos anos. Depois das três vagas de democratização descritas por Samuel Huntington, a aventura democrática começou a esmorecer. Em artigo de 1997, Fareed Zakariafalava já do crescimento das democracias iliberais, mas foram os últimos dez anos no ocidente a proporcionar uma desconfiança crescente face às instituições liberais, o que, naturalmente, produziu bibliografia profícua sobre o tema. A título de exemplo, temos, em 2018, Como morrem as democracias, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, Povo vs. Democracia, de Yascha Mounk, e Como acaba a democracia, de David Runciman; e, em 2019, o ainda não traduzido para português Ill Winds, de Larry Diamond.

O tema está na ordem do dia e terá justificado a decisão, por parte da Fundação Francisco Manuel dos Santos, de convidar o politólogo António Costa Pinto a escrever O Regresso das Ditaduras? para a coleção de ensaios da Fundação.

Apesar do que o título possa sugerir, o ensaio é muito mais uma incursão em torno das ditaduras passadas do que uma reflexão sobre o seu regresso, pelo que a expectativa inicial fica um pouco frustrada. De facto, as três primeiras secções do ensaio são dedicadas à apresentação das principais características dos regimes autoritários, partindo de uma classificação tripartida: as ditaduras da época do fascismo, as ditaduras socialistas/comunistas e as ditaduras militares (às quais acresce um quarto grupo para ditaduras que não se enquadram nos três tipos anteriores). Atendendo, no entanto, à relevância da abordagem histórica em tempos de conhecimentos frágeis, esta incursão tem o seu mérito. Afinal, os momentos de maior conflitualidade política e polarização social, como os atuais, fazem com que a utilização de palavras como arma política se sobreponha ao rigor conceptual – como o uso do termo “fascismo” a torto e a direito demonstra. Neste sentido, estas primeiras secções constituem verdadeiro serviço público.

Particularmente relevante é a secção dedicada à relação entre as ditaduras e as instituições políticas para a compreensão do seguinte fenómeno: a nossa reflexão sobre os regimes ditatoriais é sempre feita a partir do ideal democrático. As ditaduras não constituem, assim, regimes em sentido próprio, mas deturpações das instituições democráticas (distinguem-se, nesta medida, das autocracias, que oferecem um artefacto institucional e ideológico específico). E, por isso, a reflexão de Costa Pinto debruça-se sobre as instituições que consideramos democráticas para compreender como elas são desvirtuadas pelas ditaduras: os regimes partidários, a constituição do governo, a função dos parlamentos, as eleições. Como afirma o autor, “estas instituições cumprem funções muito importantes na consolidação destes regimes, na sua estabilidade e sobrevivência. Elas funcionam é de maneira muito diferente dos seus equivalentes em democracia.”

Mas se as ditaduras são uma subversão das instituições democráticas, devemos considerar-nos avisados: a aparente estabilidade institucional pode tornar-nos insensíveis às alterações, mais ou menos subtis, que nos conduzem a regimes autoritários – sobretudo quando os golpes de estado se tornaram obsoletos no ocidente.

É esse deslizamento autoritário que tem sido objeto de análise pelos teóricos políticos nos últimos anos. No entanto, Costa Pinto optou por dedicar a última secção ao regime de Recep Erdoğan na Turquia, ao poder de Vladimir Putin na Rússia e à China de Xi Jinping. E esta talvez seja a maior fragilidade do ensaio: embora a importância destes três regimes seja inegável, nenhum deles pertence à Europa e à tradição democrática ocidental. De facto, teria sido mais relevante refletir sobre o modo como, em certos países da União Europeia, se tem verificado “a erosão da democracia” que conduz à “institucionalização de uma ditadura”.

Considerar os casos mais próximos permitir-nos-ia estar mais atentos aos perigos que nos ameaçam e para os quais a nossa sensibilidade parece não estar acordada. Particularmente em tempos de pandemia, quando os estados de emergência se sucedem, a limitação de direitos parece não ter fim à vista, a independência dos media é posta em causa por necessidades de financiamento público, os partidos que estão no poder parecem entrincheirar-se no Estado, se multiplicam as tentativas de controlo das redes sociais e da liberdade de expressão sob a desculpa de combate à desinformação e ao discurso de ódio, ou ouvimos dizer que é o direito que serve a política e não é a política que serve o direito.

Num outro ensaio da FFMS sobre a qualidade da democracia, Conceição Pequito Teixeira já se havia debruçado sobre a crise da democracia, referindo os estudos em torno de democracias limitadas, semidemocracias e regimes híbridos. Mas estes qualificativos prendem-se com os países que não fizeram uma transição adequada de regimes autoritários para regimes democráticos, encontrando-se geralmente fora do contexto ocidental. Já o que é específico da última década é o deslizamento progressivo, no ocidente, de democracias liberais para democracias iliberais, onde precisamente o direito serve a política.

O mais recente relatório da Freedom House (2021) deixa-nos o aviso: pelo 15.º ano consecutivo verifica-se um declínio na liberdade global, e nunca a diferença entre os países que experienciaram uma deterioração democrática face àqueles que sentiram uma melhoria foi tão grande desde que a tendência negativa começou em 2006. A conclusão é a de que “a longa recessão democrática está a aprofundar-se” e não precisamos de ir à Turquia, à Rússia ou à China para o percebermos.