Na última campanha eleitoral não se ouviu a palavra “blockchain”. Nenhum político a mencionou ou sequer referiu as vindouras moedas digitais dos bancos centrais (CBDC).
Uma blockchain é uma base de dados digital que torna seguras e transparentes as transações relativas a qualquer tipo de acordo, seja qual for a sua dimensão. Como esta segurança é obtida em rede, sem intermediários, um “mero” protocolo informático passou a constituir a estrutura organizacional mais fiável e expedita para transferir valor! Agora a Internet já não serve só para partilhar informação entre as pessoas. Tal como o mundo mudou, há 40 anos, graças ao protocolo criado para enviar e receber e-mails, tudo será diferente graças ao protocolo recentemente inventado que possibilita a qualquer indivíduo enviar e receber valor através da Internet. A questão principal, em ambos os casos, é que ninguém precisa de selos para levar a carta a Garcia…
Muito em breve, a nossa vida será profundamente alterada por um novo tipo de confiança digital muito mais competitivo do que as anteriores formas de garantir a fiabilidade das transações. Até aqui, a Internet servia apenas para difundir informação copiada (os protocolos digitais só permitiam a partilha de informação). Não havia forma de transferir dados originais na Internet sem depositar inteira confiança em intermediários. Mas a realidade mudou. Atualmente, engenhosos protocolos criptográficos tornaram a confiança 100% matemática, permitindo efetuar transações diretamente entre as pessoas recorrendo a redes digitais que não requerem chancelas nem estão sujeitas à ingerência de terceiros.
As redes blockchain são imbatíveis porque constituem a forma mais económica de organizar os fatores de produção. Nestas redes, moedas e tokens digitais incorporam não apenas capital, mas também trabalho. Com blockchains, o dinheiro já não é o que era! Estamos a falar de novas unidades de conta que surtem efeitos diretos no mundo físico, representando ativos concretos (por exemplo, energia) e exercendo funções específicas através de contratos inteligentes ou smart-contracts. Por diminuírem os custos da confiança, ao torná-la operacional através de funções matemáticas, as redes blockchain serão as estruturas organizacionais preponderantes (as finanças são apenas a ponta do icebergue).
Mas nem tudo são rosas; esta inovação tecnológica tanto serve para descentralizar como centralizar o poder. Muita coisa depende das decisões políticas que se avizinham. Tanto assim é que a democracia só vingará num enquadramento político liberal. A referida dispensa de intermediários apenas será benéfica para as pessoas se permitir aumentar o dinamismo das transações (descentralizando-as pela via digital) e a auto-organização comunitária. Da mesma forma que a livre iniciativa e o sistema de mercado diferem da economia planificada, a ação coletiva nada tem a ver com o coletivismo, sendo que a tecnologia blockchain será o fiel da balança entre duas realidades muito distintas.
Tendo em conta o papel da livre iniciativa e das trocas comerciais no desenvolvimento da humanidade, creio que o cenário liberal é o único desejável por uma razão ponderosa: a eventual decisão política de centralizar e monopolizar as redes blockchain a nível estatal retira os entraves aos desígnios do poder absoluto na era digital, obliterando a saudável separação de poderes vigente nas democracias. Por exemplo, em breve seremos brindados com as CBDC antes referidas, adivinhando-se a versão chinesa à cabeça do previsível pelotão. Poucos compreendem as formidáveis implicações do novo dinheiro digital programável, sendo que a perspetiva de a política controlar o dinheiro é ainda mais preocupante do que a situação inversa. A centralização digital abre caminho ao pensamento único e à instauração de regimes autoritários e estados policiais. Caso triunfe a centralização digital, em vez de casos de polícia teremos o policiamento de todos os casos. Obviamente, isso castrará a autonomia individual, a iniciativa privada e a inovação, atrofiando o desenvolvimento humano em múltiplas vertentes.
Infelizmente, há fortes sinais da dificuldade que será vivida ao equilibrar a democracia no “arame” das CBDC, adivinhando-se um dramático estreitamento do caminho da privacidade e da liberdade. Grande parte da comunicação social não compreende as criptomoedas oriundas da sociedade civil, noticiando, sobretudo, as supostas virtudes da respetiva regulação, enquanto ignora ou não divulga a natureza programável das CBDC que estão na forja em vários países. Não posso deixar de sentir vergonha alheia pelo silêncio mantido sobre esta matéria no debate político nacional. Sou professor, mas é impossível ficar politicamente indiferente perante o rumo dos acontecimentos.
As tecnologias não são boas nem más. Elas são, sim, mais ou menos eficazes. Como perder a liberdade é perder praticamente tudo, o presente risco político pode ser comparado com a ameaça nuclear. À semelhança do que acontece com a energia atómica, o emprego da tecnologia blockchain tem consequências extremas, para o bem e para o mal, dependendo da forma como for utilizada. Na verdade, estando em causa a privacidade e a liberdade, o alheamento político nesta matéria é demasiado grave. Entrámos numa era digital tão esperançosa como problemática, sendo que uma democracia excessivamente regulada e presa de movimentos não estará à altura do enquadramento ético pós-blockchain. A manutenção do equilíbrio democrático no recém-esticado arame digital, requer uma atitude liberal que garanta a livre concorrência entre todas as moedas digitais, para que a democracia não caia de mão beijada nesta nova teia do poder. Para impedir um silencioso salto no escuro, derivado da ignorância, convém que estudem!
