Os sindicatos de professores declararam guerra ao Ministério da Educação. Tudo por causa de uma exigência que mobilizou a contestação: travar as alterações às regras de recrutamento dos professores, que o Ministério da Educação abordou no âmbito das negociações com sindicatos, e que estes interpretaram como uma inaceitável descentralização do recrutamento. Eis o ponto central da contestação e também aquele em que o imobilismo dos sindicatos é mais contraproducente — por três motivos.
Primeiro motivo: sem flexibilidade na contratação, a rede pública pode colapsar. A falta de professores nas escolas tornou-se um problema crónico e tenderá a agravar-se. Com a previsão de 47 mil professores a aposentarem-se em cerca de 10 anos (2019-2030), as necessidades de contratação de novos professores estimam-se em 34.500 para igual período — um número muito acima dos que saem do ensino superior com cursos via ensino. Além disso, em determinadas disciplinas, a pressão para contratação será cada vez maior, sobretudo em substituições durante o decorrer do ano lectivo, por escassez de professores. A menos que a contratação docente seja flexibilizada de alguma forma, tornar-se-á cada vez mais difícil dar resposta a estas necessidades e, simultaneamente, tornar a profissão atractiva para os mais jovens.
Segundo motivo: o centralismo português na contratação docente é uma excepção no contexto europeu. Os diferentes modelos de recrutamento dos professores organizam-se à volta de três categorias: recrutamento aberto, procedimento concursal ou listas de candidatos. Em Portugal, vigora um modelo de lista de candidatos — o mais centralizado e, consequentemente, aquele que menos poder de decisão entrega às escolas. Na UE, esta opção faz de Portugal um caso excepcional, uma vez que a larga maioria dos países opera com modelos de recrutamento aberto. Na prática, isso significa que as escolas ou as autoridades locais têm responsabilidades na contratação, mas sempre com os seus poderes devidamente enquadrados e regulamentados a nível central, permitindo que as decisões a nível local sejam escrutinadas e auditadas. Ambicionar uma abertura deste tipo em Portugal não é nada de excêntrico, muito menos símbolo de um retrocesso. Afinal, por que razão o recrutamento aberto seria inviável em Portugal se por toda a Europa se faz?
Terceiro motivo: as escolas são diferentes entre si e os critérios de recrutamento devem respeitar essa diversidade. É uma questão de coerência de políticas públicas: não existe “a escola pública”, mas sim “várias escolas públicas” que, com projectos educativos plurais, procuram dar resposta às necessidades específicas dos seus alunos. A rede pública não é homogénea, mas sim heterogénea. De forma crescente, e seguindo orientações do Ministério da Educação, as escolas têm construído planos de acção e estratégias que vão ao encontro dessa diversidade. No entanto, esse esforço esbarra no modelo centralizado de contratação docente, que é cego para as especificidades dos professores e das escolas — impedindo que os directores escolares seleccionem professores cujos perfis estejam mais alinhados com os projectos educativos das suas escolas.
Infelizmente, os sindicatos estarem errados não impediu que o Ministério da Educação recuasse. Recorde-se que, em Setembro, o Ministro João Costa expôs as injustiças do actual modelo centralizado de contratação de professores, justificando a pertinência de o remodelar. Em entrevista, avançou mesmo com a possibilidade de 30% dos professores serem contratados directamente pelas escolas, de acordo com os perfis desejados pelos directores. Mas, ontem, o Ministro João Costa abandonou essas propostas e soou derrotado: negou qualquer intenção de descentralizar o recrutamento, desistiu da contratação de 30% dos professores pelas escolas e em função dos perfis dos docentes (era só uma opinião), e admitiu que as ideias do ministério geraram apreensão junto dos professores. Fim da história: o ímpeto reformista na educação evaporou-se.
Eis um recuo estrondoso do governo na contratação de professores. Eis uma inesperada vitória dos sindicatos de professores. E eis o país perante um bloqueio: se nem com uma maioria absoluta há coragem política para enfrentar o imobilismo sindical, estamos tramados.
