Programa de Estabilidade

Paulo Trigo Pereira: “O caminho das reformas e da consolidação orçamental”

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É optimista o PE? É, como habitualmente, mas caberá ao governo a tarefa de tentar executá-lo desde já. Uma coisa é certa, está alinhado com um detalhado Plano Nacional de Reformas.

No documento de estratégia orçamental 2012-16 apresentado pelo governo PSD-CDS em Bruxelas previa-se um défice orçamental para 2015 de 1% do PIB e um rácio da dívida no PIB de 109,5%. Ficámos a saber agora pelo Eurostat que aqueles valores serão respetivamente de 4,4% (incluindo efeito Banif) e de 129%. Este otimismo das projeções orçamentais de médio prazo em relação à realidade tem sido uma constante com governos de várias orientações políticas (como documentado pelo Conselho das Finanças Públicas) e em vários países. Valerá mesmo a pena apresentar e analisar documentos desta natureza? Acho que sim. Mesmo que o Programa de Estabilidade (PE), agora apresentado não seja cumprido no seu detalhe, ele fornece uma orientação clara. É aliás sabendo isso que anualmente se atualiza o PE.

E qual é essa orientação? Do lado da receita, não estão previstas nenhumas subidas de taxas dos principais impostos (IVA, IRS e IRC), nem descidas, excetuando-se a descida do IVA da restauração e a reposição da sobretaxa no IRS. Assim, a receita fiscal crescerá, mas menos que o PIB nominal, de modo que o seu peso global diminuirá. O governo não tenciona mexer na tributação direta sobre os rendimentos do trabalho, nem das empresas. Do lado da despesa, em 2016 e 2017 haverá a reposição dos salários da função pública e em 2018 e anos seguintes a abertura progressiva das carreiras. Ao nível do consumo intermédio haverá redução de encargos líquidos com as parcerias público-privadas, e um aumento da despesa das pensões de acordo com a lei. Ainda assim o peso do Estado diminuiria de 48,3% do PIB para 42,5%.

Há riscos no cenário apresentado? Certamente que sim. O grupo de análise económica do ISEG prevê um crescimento trimestral do PIB no primeiro trimestre de 2016 de 1,1%, o que faz com que seja algo difícil que se obtenha um crescimento real do PIB de 1,8% neste ano. Ainda em 2016 haverá pressões nas despesas em saúde e no restante setor empresarial do Estado que dificultarão a adequada execução orçamental neste setor. De 2017 a 2020 terá que haver contenção salarial na administração pública para cumprir com o cenário apresentado. É optimista o PE? É, como habitualmente, mas caberá ao governo a tarefa de tentar executá-lo desde já. Uma coisa é certa, está alinhado com um detalhado Plano Nacional de Reformas que concretiza as promessas eleitorais do governo, algo a que já não estávamos habituados.

Paulo Trigo Pereira é deputado independente eleito pelo PS

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