Num momento em que uma crise política assola o país, com a iminente dissolução do parlamento nacional e eleições legislativas antecipadas para maio de 2025, torna-se imperativo refletir sobre o modelo de gestão capaz de assegurar o resgate do país.

O atual panorama político, caracterizado pela fragmentação partidária, polarizações ideológicas e falta de reformas estruturais, exige uma liderança experiente, com visão e capacidade de decisão. A história recente demonstra-nos que um líder com esse perfil não é nada mais, nada menos, do que o antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.

O Atual Contexto Económico e Fiscal de Extremada Pressão

Dados do Eurostat apontam que, em 2023, a carga fiscal de Portugal, sob o governo chefiado por António Costa, atingiu os 38% do PIB – um patamar significativamente superior aos 32%–33% registados na época de Passos Coelho. Este aumento reflete uma dependência crescente do Estado sobre a atividade económica do país, sem que isso se tenha materializado em melhorias estruturais.

Atualmente, a Parpública (sociedade de capitais públicos) gere participações em 19 empresas presentes em diversos setores de atividade, como o agropecuário e os transportes, que tradicionalmente apresentam margens reduzidas e pouca inovação. Entre as participações mais relevantes destacam-se os 100% do capital social da Companhia das Lezírias – uma exploração florestal e agropecuária – e 1% do equity da TAP, companhia aérea que tem sido financeiramente instável.

O legado do governo de José Sócrates é um país à beira da bancarrota, com a dívida pública a rondar os 120% do PIB e um défice orçamental próximo dos 10%, o que levou à necessidade de assistência financeira externa por parte da Troika de credores, do BCE e do FMI, num pacote de empréstimos totalizando 78 mil milhões de euros.

Perante este cenário, Passos Coelho foi compelido a implementar um programa austero e a cortar com as gorduras do Estado, promovendo reformas estruturais que incluíram a privatização de ativos públicos e uma reestruturação da administração pública – incluindo o congelamento dos salários dos políticos.

Reformas Estruturais versus Medidas de Curto Prazo

Ao contrário do governo de António Costa, que apostou em medidas ad hoc e de efeito imediato – como a retirada de 80 milhões de euros do INEM para amortizar a dívida pública, numa altura em que o SNS atravessava uma crise severa – a governação de Passos Coelho focou-se na sustentabilidade a longo prazo.

Mesmo em contexto de ajuste financeiro, houve aposta na racionalização dos gastos públicos e na criação de um ambiente mais favorável ao investimento, o que permitiu um crescimento das exportações e da competitividade económica.

Medidas de Estímulo ao Investimento e Competitividade

Entre as principais reformas adotadas pelo seu governo destacam-se:

Privatização da EDP e da REN – Em 2011, o Estado vendeu a sua participação na EDP à China Three Gorges Corporation por 2,7 mil milhões de euros, e a sua posição na REN a investidores internacionais. Essas privatizações, embora controversas, foram justificadas como forma de reduzir o endividamento público e melhorar a eficiência do setor energético. Em 2010, a EDP apresentou um EBITDA de €3.285 milhões e, em 2013, esse indicador registou uma melhoria, alcançando €3.672 milhões – sugerindo que a empresa se tornou operacionalmente mais eficiente e rentável após a privatização.

Reformas no Setor Financeiro – A privatização do Banco Português de Negócios procurou corrigir um dos maiores escândalos financeiros do país e trazer mais transparência ao sistema bancário.

Liberalização do Mercado – A eliminação das Golden Shares na Portugal Telecom, na EDP e na Galp Energia permitiu um mercado mais competitivo e alinhado com as exigências da União Europeia.

Ajustes no IVA – A taxa normal do IVA foi aumentada de 21% para 23% em serviços desportivos e culturais; A taxa intermédia subiu de 13% para 23% em setores como a restauração. Já a taxa reduzida manteve-se nos 6% em bens essenciais, como medicamentos, garantindo a proteção dos consumidores.

Investimento em Infraestruturas – A modernização do Porto de Sines impulsionou as exportações e reforçou a integração de Portugal nas cadeias de valor globais, sobretudo nos mercados da África lusófona e da América Latina;

Estas reformas foram decisivas para impulsionar o crescimento da economia, que avançou 1,5% em termos reais em 2015 e para aumentar o peso das exportações do PIB, que passou de 29% em 2009, para mais de 40% em 2013, robustecendo o Export Growth Rate.

Impacto da Consolidação Fiscal (Redução do Risco-país e Taxa de Juro da Dívida)

Durante o governo de Passos Coelho, o rendimento das obrigações do Tesouro a 10 anos caiu de valores acima dos 13% (em 2012) para cerca de 3% em 2015, sugerindo uma redução do risco-país e refletindo a melhoria da credibilidade externa.

A relação Dívida Pública/PIB começou a cair a partir de 2014, refletindo o impacto positivo das medidas de consolidação tributária.

Em suma, apesar dos elevados custos sociais, as reformas de Pedro Passos Coelho foram essenciais para o reequilíbrio das contas públicas e para o reforço de setores estratégicos, assegurando níveis de investimento público no setor da educação superiores aos dos governos sucessores, mesmo em tempos de crise.

Em contraste, os governos posteriores adotaram medidas populistas, reduziram o investimento no parque habitacional público – mesmo com Portugal a registar a maior carga fiscal de sempre em percentagem do produto interno bruto – e impuseram uma austeridade que não foi acompanhada por reformas estruturais.

Visão, Segurança e Integridade

Passos Coelho destacou-se pela sua visão pragmática e capacidade de antecipar desafios. Desde 2016, alertava para a necessidade de um controlo mais eficiente da imigração, de forma a garantir a estabilidade social e económica do país – uma questão que hoje assume maior relevância.

Esse perfil contrasta com a liderança atual dos social-democratas, que tem se mostrado hesitante em assumir um posicionamento firme em questões estruturais.

Ademais, durante a sua legislatura, Passos Coelho manteve uma conduta ilibada, sem se envolver em escândalos, diferentemente dos episódios de suspeitas de corrupção e tráfico de influência que marcaram a queda dos governos de Sócrates e António Costa.

Após o seu mandato, Passos Coelho deixou a política para se dedicar à docência e funções académicas, ganhando credibilidade em contraste com os políticos que encaram a carreira política como vitalícia.

Num contexto político marcado por instabilidade e incerteza quanto ao futuro, o escândalo recente que envolve o primeiro-ministro Luís Montenegro e a Spinumviva – que culminou no chumbo de uma moção de confiança – ilustra de forma contundente a fragilidade que hoje domina a política em Portugal.

Adicionalmente, dados recentes divulgados pelo Tribunal de Contas revelam que a diferença entre as receitas futuras e as responsabilidades do sistema de pensões ultrapassa os 228 mil milhões de euros, ameaçando a sua sustentabilidade nas próximas décadas – fruto de anos de políticas socialistas que privilegiaram medidas populistas em detrimento da sustentabilidade fiscal.

Importa frisar que Passos Coelho procedeu a cortes nas pensões devido às imposições da Troika, enquanto o PS contribuiu para arruinar as contas da segurança social por via do populismo e de soluções de curto prazo, como a aposta excessiva em setores de baixo valor acrescentado – tais como o turismo e a hotelaria, que, embora sejam importantes na captação de divisas, não promovem o desenvolvimento económico a longo prazo –, o que justifica, em parte, os meros 25.280€ do nosso PIB per capita no ano de 2024.

Desafios Futuros e o Cenário Improvável

Não obstante a experiência de Passos Coelho seja um exemplo de resiliência e de capacidade de resgatar um país à beira da falência, o seu retorno é bastante improvável, dada a proximidade das eleições e a dinâmica interna do PSD. Contudo, o debate sobre o modelo de governação de Portugal continua a ser urgente.

A seriedade de Passos Coelho é imprescindível nestes tempos de crise, pois ele reúne as competências indispensáveis para o resgate do país. Se Portugal pretende promover um futuro seguro e próspero, é imprescindível abandonar as soluções populistas e adotar uma visão estratégica baseada na austeridade responsável.

O legado de Passos Coelho prova que é possível reverter a trajetória de um país à beira da decadência. A questão que se impõe é: Portugal está disposto a encarar a realidade e apostar numa liderança competente ou continuará refém de soluções de curto prazo?

A ausência de uma estratégia que assegure a criação de riqueza fará com que, assim que o superavit orçamental se esgote, sejamos forçados a recorrer às soluções do passado: aumentar impostos ou contrair dívida pública.