A ambição de fazer mais – crescer mais, pagar melhores salários, receber mais investimento – não pode impedir-nos de reconhecer quando, nos últimos anos, nos aproximámos e afastámos desses objetivos. Esse balanço não é um mero apontamento congratulatório ou complacente. Pelo contrário, é uma reflexão que nos permite aprofundar caminhos profícuos e evitar erros pantanosos.
É assim que devemos encarar o crescimento económico ter-se multiplicado por sete face aos quinze anos anteriores, proporcionando os primeiros anos de convergência desde o início do século e, em 2022, o maior crescimento da Europa. Este crescimento não nos basta e é verdade que alguns países estão a ultrapassar-nos, mas a nova dinâmica económica que inaugurámos foi muito positiva. Ela tem, claramente, o seu motor nas exportações e no investimento privado, em particular o investimento direto estrangeiro (IDE). A mudança de paradigma vê-se, tanto a montante, com os recordes de captação de investimento da AICEP, como a jusante, com o reconhecimento pela EY e outras consultoras da nova centralidade do nosso país no IDE.
Esta não foi uma transformação dependente do turismo, sem prejuízo para o seu impacto importante na nossa economia. Portugal é hoje uma potência industrial tanto no fabrico de componentes automóveis e aeronáuticos como no desenvolvimento de software e nos serviços especializados que, cada vez mais, os acompanham. A estes exemplos podiam-se somar outros setores e produtos, mas também a constatação que os centros de conhecimento e de operações de multinacionais deslocam-se para Portugal.
Essa transformação sentiu-se no emprego e no rendimento. Se há hoje mais 542 mil pessoas empregadas do que há 6 anos, há também mais 366 mil pessoas empregadas como especialistas das atividades intelectuais e científicas – representando 2/3 da expansão de emprego nestes anos. A precariedade recuou 13,5%, os salários médios subiram 25% e o peso dos impostos diretos nos salários caiu quase 20%. A esta melhoria nos rendimentos somam-se a poupança de muitas famílias com manuais escolares tornados gratuitos, propinas que reduziram, ou com o passe dos transportes públicos revolucionados com o PART.
Os pronunciamentos habituais sobre a necessidade de reformas têm vindo a padecer da mesma falta de perspetiva. A justiça é morosa mas tem vindo a reduzir muito as pendências. Há muita burocracia mas a retoma do Simplex sente-se, desde a proximidade dos Espaços Empresa e Cidadão à facilidade de renovar o cartão de cidadão por mensagem, sem esquecer os projetos de ação social ou atribuição automática de prestações sociais. A Segurança Social tem novas fontes de financiamento e reforçou a sua autonomia financeira por mais 26 anos.
Os desafios da conectividade caminham também para uma melhor solução, tanto nas ligações rodoviárias a parques empresariais, como sobretudo nas ligações ferroviárias e nas melhorias dos portos. Com o abandono escolar já abaixo da média europeia e 50% dos jovens a transitar para o ensino superior, o défice de qualificações é mais uma dívida do passado, que se voltou a abordar com o Programa QUALIFICA. Já a inovação empresarial cresce, com uma ligação cada vez maior à ciência, como as Agendas Mobilizadoras vieram reforçar. O futuro energético é mais económico e renovável, depois de desburocratização e leilões de capacidade que, por 2 vezes, bateram recordes mundiais do preço mínimo de eletricidade.
Poderíamos culminar com o sistema financeiro, que não só foi estabilizado como reorientado para a capitalização das empresas, sendo Portugal dado como exemplo pela Comissão Europeia pelo tratamento fiscal equitativo entre dívida e capital. E, como estes, poderíamos elencar outros exemplos.
Estas reformas têm libertado as energias de empresas e empreendedores, aproveitando o talento e o empenho de várias gerações, e transformando-o em crescimento económico. Nas vésperas do primeiro debate do Estado da Nação desta legislatura, a confiança das reformas feitas convoca-nos para o desafio de responder às reformas por fazer. Elas são particularmente exigentes para a nossa geração.
O ensino tem de se adaptar aos tempos e derrubar as derradeiras barreiras económicas, contando para isso com o contributo do complemento de mobilidade que a JS propôs no último Orçamento. A geração mais qualificada de sempre não pode ser a geração mais precária de sempre, com 60% de contratos a termo, sendo necessário avançar com a Agenda do Trabalho Digno mas também com melhor fiscalização destes contratos. Faltam casas a custos acessíveis e as nossas vidas não podem esperar que se concretize o indispensável reforço do parque habitacional público. As creches tornaram-se gratuitas mas escasseiam em grande parte do país, dificultando a parentalidade. A tudo isto somam-se os salários baixos, para o qual o IRS Jovem ajuda, mas que não pode prescindir do contributo dos empregadores, que podem e devem ser incentivados a pagar melhor. Este é um aumento que precisa de ser transversal, não só nos salários mínimos mas também nos salários médios dos jovens qualificados.
Como estas, dirigidas aos jovens, outras reformas haverão que o país necessita para os próximos anos. Todavia, os bons resultados dos últimos anos permitem-nos tirar conclusões. Que não podemos recuar para querer competir pelo “pé descalço”, do baixo custo e baixo salário. Que é na qualificação do país e dos portugueses que nos capacitamos para competir. E que esse caminho, rumo a um país mais próspero e sustentável, implica continuar.