O planeamento estratégico municipal é imprescindível para um adequado ordenamento do território e uma profícua estratégia de coesão de âmbito territorial. Somente com recurso a um adequado planeamento local é possível potenciar o desenvolvimento de uma região e responder, de forma ajustada, aos desafios que a fustigam ou poderão vir a fustigar.
Apesar de poderem ser percepcionados como instrumentos que podem, de certa forma, condicionar as decisões dos municípios, diminuindo o grau de discricionariedade que lhes está associado, os documentos de planeamento estratégico, independentemente da temática que lhes está associada, quando conveniente e seriamente elaborados, tendem a espelhar as reais necessidades do território oferecendo contributos, de sobeja importância, para colmatar as dificuldades que possam estar e estes associadas, superando assim desafios e beneficiando as populações.
Tendo por base esta linha de pensamento, a elaboração de documentos de planeamento estratégico é, actualmente, imposta às autarquias como forma de poder alcançar índices desejáveis de desenvolvimento local no âmbito da saúde, da habitação, do turismo, do desenvolvimento social, etc.
O rigor e transparência da administração local podem ser avaliados pois pela elaboração deste tipo de documentos, uma vez que estes são, hoje em dia, indispensáveis à possibilidade de alavancagem dos territórios, pois da sua existência podem depender investimentos, atribuição de verbas provenientes de fundos comunitários, alocação se serviços no território concelhio, entre outros.
No entanto, a urgência, necessidade e obrigatoriedade da elaboração de planos estratégicos de âmbito local, sobre as mais diversas áreas, ao invés de estar a contribuir para um melhor conhecimento do território tem levado, nos últimos tempos, unicamente a uma “produção em série” desse tipo de documentos, por parte de algumas autarquias, não raras vezes, sem a qualidade técnica requerida e desejável para o efeito.
Esta “produção em série” tem assentado na contratualização massiva de serviços de consultoria a empresas que se comprometem a assegurar a exequibilidade deste tipo de documentos em troca de avultadas, tantas vezes desajustadas, contrapartidas pecuniárias. Estas contrapartidas variam de acordo com, a título de exemplo: a dimensão do concelho em apreço, a área temática sobre a qual incide o documento, o tempo de elaboração adstrito à urgência de obtenção do documento em causa pela autarquia que o solicita, etc. Verifica-se ainda, amiúde, que o âmbito de intervenção sobre o qual incide a actividade de grande parte destas empresas prestadoras deste tipo de serviços nem sempre é coincidente com o serviço que se comprometem a prestar. Ou seja, à partida, muitas dessas empresas estão vocacionadas para prestação de outros serviços, que não a elaboração deste tipo de documentos, no entanto a contratação, ainda assim, subsiste e é levada a efeito.
O objectivo primordial inerente à elaboração de documentos de planeamento estratégico não pode estar unicamente circunscrito à sua obrigatoriedade por parte das autarquias, colocando em segundo plano a necessária congruência do seu conteúdo com a realidade local a que se refere.
A elaboração deste tipo de documentos, ao invés, tem de estar ancorada nas especificidades intrínsecas ao concelho a que respeita. Há que arreigar a sua elaboração a uma co-responsabilização da comunidade a favor de uma melhor qualidade de vida e envolvimento territorial, só assim se poderão cumprir pressupostos de coesão territorial, só assim pode um concelho almejar ter os serviços de que realmente necessita face à população e território que lhe está associado.
Exige-se pois das autarquias uma abordagem metodológica muito diferente daquela que pode ter vindo a ser praticada, por muitas delas, no que se refere à elaboração de documentos de planeamento estratégico. Essa abordagem metodológica terá de se apoiar num efectivo e regular sistema de monitorização do cumprimento da prestação deste tipo de serviços, exigindo, por exemplo, que o gestor de contrato seja mais do que uma mera figura inócua, aposta num qualquer contrato, para se tornar aquilo que deveria ser numa situação deste género, ou seja, alguém criterioso na exigência de entrega de relatórios de progresso do trabalho efectuado, com vista ao estrito cumprimento das clausulas contratuais .
Enquanto este problema subsistir o país continuará a ser um país ficcionado onde documentos estratégicos pagos a preços exorbitantes, pelo erário público, não espelham a realidade local. Enquanto este problema subsistir e todos fecharem os olhos à forma como este tipo de serviços é prestado os problemas das populações e dos territórios não se irão resolver, a tão falada coesão territorial nunca se irá alcançar mas, por certo, continuará ser escamoteada, com mestria, a preguiça e displicência de muitos executivos municipais em funções.
(a) Escrito de acordo com a antiga ortografia.
