A Representação da Comissão Europeia em Portugal desafiou os eleitores a fazerem o seu discurso do Estado da União Europeia, uma iniciativa a que o Observador se associou. Este foi o terceiro classificado do Hackathon #SOTEU 2020 (State of the European Union).

Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Quero que a nossa União Europeia seja mais unida e resiliente. Para tal, precisamos de promover a rápida recuperação económica e a solidariedade entre os Estados-membros.

O maior desafio que a nossa União Europeia (UE) enfrenta nos próximos 12 meses é o da recuperação económica. Com uma queda recorde do Produto Interno Bruto (PIB) na UE de 14,4%, foram muitos os sectores económicos que pararam de funcionar e que voltam agora, lentamente, à actividade. Uma recessão tão dura e assimétrica como esta tem de continuar a ser combatida.

Diversos estudos académicos mostram que uma das formas mais eficazes de recuperar a economia é através de políticas fiscais expansionárias financiadas por dívida pública. No entanto, a maioria dos países tem as mãos atadas, pois a dívida pública dentro da UE é elevada – em média, cerca de 80% do PIB. É preciso, portanto, discutir alternativas como o financiamento conjunto dos países da UE (coronabonds) ou, mesmo, revisitar o Tratado de Maastricht – o objectivo da dívida pública não ultrapassar os 60% do PIB é lesivo, dado o contexto actual das baixas taxas de juro.

Seguindo este caminho, a aplicação das políticas fiscais expansionárias deve ser focada nas empresas, que representam 85% dos novos postos de trabalho criados nos últimos cinco anos – as pequenas e médias empresas europeias. Em concreto, ferramentas como o lay-off simplificado e o teletrabalho são oportunidades fulcrais para a manutenção de postos de trabalho e a reinvenção das indústrias. Aliando o potencial aumento da produtividade que daí advém com o investimento produtivo, podemos vir a aumentar o valor acrescentado das nossas indústrias e, dessa forma, fazer a diferença no panorama internacional.

Não minimizando a necessária intervenção imediata, precisamos de continuar o longo caminho traçado pelos nossos antecessores no que toca ao desenvolvimento de uma União Fiscal. Como podemos fazer face a choques assimétricos se não temos as ferramentas mais apropriadas para o fazer ao nível supranacional?

Por um lado, ter uma União Económica (e Monetária) sem uma União Fiscal gera incentivos perversos a “races to the bottom” onde países da mesma União lutam por terem a sede das maiores empresas multinacionais através de práticas de “dumping fiscal”. Por outro lado, ter uma União Fiscal seria um passo gigantesco para termos uma verdadeira união política e comunicarmos ao mundo que todos os Estados-membros partilham um objectivo principal – a prosperidade da Europa e dos cidadãos europeus.

Com uma Europa em crise económica, outros importantes temas voltaram a ser descurados. Gostaria, então, de falar sobre os dois temas que não podemos esquecer: a migração e o combate às alterações climáticas.

Desejo que a migração volte a estar no topo da agenda europeia. Primeiramente, devemos reconhecer a importância dos migrantes que constituem uma grande parte dos trabalhadores essenciais na manutenção dos sistemas de saúde, cadeias de abastecimentos e sistemas agrícolas europeus. É também graças a eles, que a Europa continuou a funcionar durante este período de pandemia. Além disso, a migração legal é uma necessidade absoluta da Europa, dado o envelhecimento da população. Por estas razões, temos de garantir que os direitos dos migrantes são respeitados e não podemos mais ignorar as execráveis condições de vida em que muitos deles vivem. Seja em campos de refugiados, ou fora deles, deve-se sempre respeitar os direitos humanos por todo o território europeu – friso o direito à vida, à educação e ao trabalho – sem discriminação.

A União Europeia deve, igualmente, dar provas de maior determinação na luta contra as alterações climáticas. Temos de continuar a desenvolver a União da Energia com uma política climática a pensar no futuro e imprimir urgência nas metas do Acordo de Paris. Por um lado, devemos “descarbonizar” a economia e evoluir para uma economia de baixas emissões de carbono, acelerando a transição para as energias renováveis. Por outro lado, devemos promover o investimento verde, em projectos auto-sustentáveis e com reduzida pegada ecológica, através de maiores benefícios fiscais, contingentes na criação de emprego não-precário. Finalmente, temos de promover a investigação, a inovação e a competitividade para alcançar as melhores soluções.

Acredito que todas estas políticas devem partir da iniciativa europeia. No entanto, como vimos em exemplos recentes, esta nem sempre é bem aceite pelos Estados-membros. Não devemos deixar que o nacionalismo nos impeça de fazer compromissos com retornos positivos no médio e longo prazo. É importante lutar contra a mentalidade, segundo a qual não pode haver um vencedor sem que haja um perdedor – a democracia requer compromissos e solidariedade. Aqui, admito ser necessária a intervenção de instituições europeias como a Comissão Europeia (CE). Precisamos de uma CE mais activa e disposta a lutar pelas pequenas e médias empresas, pela justiça fiscal e social e pelo investimento inteligente, mais verde, mais digital e a pensar no futuro.

E todos nós, europeus, lutemos pela Europa como um todo, lutemos pela União Europeia.