Quando se está na oposição, denunciar os excessos do Estado, a arbitrariedade administrativa ou os obstáculos à iniciativa privada é relativamente confortável, pois não se tem de assumir o custo político das responsabilidades de governo.
No Porto, além do presidente, o executivo municipal tem 6 vereadores com pelouro atribuído, sendo dois deles do Iniciativa Liberal. Seria de esperar uma influência liberalizante concreta e reconhecível na governação da cidade. O problema é que, ao fim de cerca de um ano de mandato, um partido que se apresenta como «partido de ideias» não pode considerar a conquista de lugares no executivo como substituto da aplicação dos princípios que justificaram a sua eleição.
Seria igualmente razoável esperar que a presença de dois vereadores liberais introduzisse alguma modéstia na presunção de que os políticos sabem melhor do que os cidadãos como deve viver uma cidade. Que defendessem a liberdade de escolha dos particulares, a propriedade privada, a previsibilidade das regras, a igualdade perante a lei e a legitimidade democrática. Mas, infelizmente, os episódios seguintes levantam sérias dúvidas sobre a influência dos vereadores da IL na orientação do executivo e sugerem mesmo que os seus autarcas torcem as suas anteriormente anunciadas convicções liberais.
Na Praça D. João I, o presidente da Câmara começou por anunciar que seria «absolutamente implacável» perante a instalação de tendas. Depois retirou a sua palavra, negociou com revolucionários defensores do fim do Estado de Direito e, finalmente, comprometeu-se a aceitar a escolha dos próprios manifestantes sobre a utilização da praça. Ou seja, o executivo onde deputados municipais da IL têm assento decidiu, na prática, transferir competências da Câmara formal e democraticamente legitimadas, para uma assembleia informal, autoproclamada «popular», que representa umas dezenas de ocupantes campistas, mas não os portuenses. É um conceito de liberalismo sui generis este, em que decisões municipais de impacto geral para a cidade são tomadas por pressão das reivindicações e influência mediática de grupos ultraminoritários.
O episódio das sete operações imobiliárias sujeitas ao regime de zonamento inclusivo é tão ou mais revelador da responsabilidade política dos ditos liberais. Em Outubro, com o apoio da IL, a câmara aprovou a possibilidade de os promotores substituírem por compensações financeiras determinadas obrigações de disponibilização de habitação acessível. Duas semanas depois, a mesma maioria aprovou a respectiva reversão perante o eco mediático suscitado, nomeadamente na imprensa de viés marcadamente esquerdista. A câmara justificou a alteração sustentando que a primeira decisão não produzira efeitos jurídicos, mas os vereadores que aprovaram duas soluções opostas num espaço de meros dias deveriam explicar como aceitam fragilizar a este ponto a segurança jurídica fundamental aos promotores imobiliários e como justificam que se prive os cidadãos de previsibilidade administrativa.
Os liberais costumam (ou costumavam) apresentar a redução da carga fiscal, o respeito pela propriedade privada e a liberdade de escolha dos particulares como compromissos fundamentais. Torna-se, por isso, especialmente difícil compreender também a recente ofensiva municipal contra os imóveis devolutos.
A Câmara identificou 6.417 prédios com indícios de desocupação e contactou os proprietários, anunciando a possibilidade de sofrerem um agravamento do IMI até dez vezes. A pressão terá permitido iniciar contactos para mobilizar 200 a 300 imóveis para arrendamento acessível. É certo que o agravamento fiscal está previsto na legislação nacional. Mas o facto de a lei permitir penalizar determinados imóveis não obriga uma maioria com participação liberal a transformar essa possibilidade num instrumento de pressão sobre os proprietários. E desde quando é que a propriedade privada confere o direito de escolher apenas entre as utilizações que a administração pública considera convenientes?
Um imóvel pode estar desocupado por razões familiares, sucessórias, económicas ou pela simples decisão legítima do proprietário. Naturalmente, a degradação que prejudique terceiros justifica intervenção camarária, mas a mera desocupação não constitui, por si só, uma lesão de direitos alheios. Ver a IL transformar a fiscalidade num instrumento de coerção sobre escolhas privadas é deveras extraordinário. Parece que afinal a Iniciativa Liberal entende que o Estado deve respeitar as decisões dos proprietários apenas na medida em tomem as decisões que os políticos preferem. Caso contrário, a IL está confortável em aplicar castigos tributários àqueles que estejam desalinhados com os objectivos municipais.
Haveria outros exemplos a recordar, mas este conjunto de três episódios basta para percebermos que os dois vereadores da IL não só não têm tido influência numa orientação mais liberal do executivo de Pedro Duarte, como parecem apostados precisamente no contrário.
É natural que haja disciplina institucional numa coligação, mas a confiança política pressupõe que os representantes de um partido consigam demonstrar coerência programática e capacidade para assumir publicamente divergências essenciais. Os vereadores da IL deveriam responder perante os eleitores que lhes confiaram o voto, pelas decisões que ajudam a aprovar e pelas posições camarárias que escolhem defender.
Contudo, a responsabilidade não termina nos vereadores. Se pretende preservar credibilidade e alguma coisa do espírito fundador de um «partido de ideias», a direcção nacional da Iniciativa Liberal não pode invocar a autonomia dos eleitos locais como pretexto para evitar o escrutínio da sua participação no poder. Quando se verifica uma total suspensão dos princípios liberais que justificaram a sua participação no poder executivo da câmara, Mariana Leitão deveria exigir dos seus colegas do Porto uma explicação pública acerca das decisões tomadas e, em caso de respostas pouco convincentes, reavaliar a manutenção da confiança política nesses elementos.
Cabe, portanto, à direcção nacional daquele partido esclarecer o significado político da participação no executivo de Pedro Duarte, sabendo-se que o Porto é um bom teste para aferir da utilidade (ou falta dela) da IL num futuro governo nacional.
Nota editorial: Os pontos de vista expressos pelos autores dos artigos publicados nesta coluna poderão não ser subscritos na íntegra pela totalidade dos membros da Oficina da Liberdade e não refletem necessariamente uma posição da Oficina da Liberdade sobre os temas tratados. Apesar de terem uma maneira comum de ver o Estado, que querem pequeno, e o mundo, que querem livre, os membros da Oficina da Liberdade e os seus autores convidados nem sempre concordam, porém, na melhor forma de lá chegar.