Comecemos pelas evidências. Não há Turismo se não houver acessibilidades aéreas. A maior indústria do mundo depende de um quadro complexo que, neste período de transição entre a crise epidemiológica da Covid19 e a crise económica, a qual se arrisca a ser difícil de superar, caso não hajam decisões internacionais e não se tomem medidas para reganhar a confiança dos destinos de procura relativamente aos destinos turísticos.

Atenho-me neste artigo, ao destino Portugal e por maioria de razão ao destino Algarve, pelo impacto do Turismo e atividades correlativas no PIB nacional.

Sabemos ser este novo normal um período de poucas certezas e muitas interrogações. Contudo, seria de exigir das várias instâncias governativas, uma narrativa consistente, alavancada em negociações com os operadores aéreos, mas sobretudo com a Comissão Europeia, que a propósito tem praticamente sequestrada a ajuda à companhia de bandeira nacional que deverá incluir no pacote de contrapartidas o ajustamento de rotas e de frota e um corte severo do número de trabalhadores.

Como não podia deixar de ser, há diversos pontos que se mantêm obscuros, desafiando assim a capacidade da Comissão Europeia e dos Estados membros em criar um clima de confiança essencial na retoma turística.

Qual é, por exemplo, a resposta à declaração conjunta de nove Estados membros, Portugal incluído, em que se reivindicava um apoio da Comissão Europeia (CE) o apoio ao transporte aéreo através de um pacote específico para os operadores aéreos, um dos setores mais fortemente atingidos com esta crise?

Essa declaração conjunta reivindicava, igualmente, apoios específicos para o setor do Turismo, quando até ao momento, o que foi aprovado não especificava outros setores senão o da saúde pública.

Havia ainda a reivindicação de pacote de medidas de apoio ser distribuído pelos Estados-membros segundo critérios proporcionais ao valor da indústria turística no PIB nacional.

Mantêm-se obscuros os processos destas negociações com a Comissão Europeia, a envolver vários comissariados e os nove países subscritores da declaração conjunta.

Como se não bastasse o imponderável cuja resolução depende da União Europeia, em termos nacionais assistimos a uma discussão de comadres, sobre a companhia de bandeira nacional. Numa audição parlamentar na Comissão de Economia e Obras Públicas, o ministro Pedro Nuno Santos ameaça com a nacionalização, a troco de salvar a companhia. Fala em má gestão, pré época da pandemia.

Se os dados económicos mostravam a urgência da reestruturação, muito antes da pandemia, que levou à paralisação da TAP, como de tantas outras companhias aéreas, o acionista Estado teria a capacidade de a impor em tempo útil, mas não o fez e, em plena crise, traz a público conflitos de gestão com os acionistas privados, cujo resultado é criar um clima de instabilidade, enquanto os excessos verbais prenunciam a luta pelo poder na empresa e igualmente no Partido Socialista.

“A música agora é outra no que diz respeito à TAP”, proclama o governante, abrindo de imediato uma frente de discussão pública que, a ter lugar e não duvido que haja necessidade de medidas concretas, deveriam ser discretamente equacionadas, tendo em conta o período de crise que será difícil. Não faz sentido e representa uma total falta de sentido de Estado.

Pelo seu lado, a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques promete apoio ao transporte aéreo de forma a colmatar eventuais desequilíbrios na procura dos operadores relativamente a diferentes aeroportos.

O que não ficou dito? Quais são os aeroportos considerados pelo Governo em posição mais frágil. O aeroporto internacional de Faro, na mais importante região turística do país, com o Algarve a ser fustigado por uma taxa de desemprego que aumentou 45%, em Abril de 2020, relativamente ao mesmo período do ano transato? Os aeroportos das regiões autónomas? E quais os critérios ao definir a fragilidade?

O que se vai fazer ao programa Vip.pt, gizado para atrair operadores aéreos que pretendessem criar rotas para o Algarve, assim como para a Madeira e os Açores, com realce para a época baixa e cujos voos tinham estímulos financeiros?

De notar que tais estímulos se baseavam em taxas de crescimento nos respetivos aeroportos. Ora, nesta altura não se pode falar em crescimento, perante uma atividade zero. Como é da praxe e embora não fossem sequer utilizados, pela grande procura existente, havia estímulos para o aeroporto da Portela ou para o aeroporto Sá Carneiro.

Há a promessa da revisão do programa Vip.pt, mas dado que o plano nacional de retoma aérea passa por outras tutelas, em que ponto se está da negociação intergovernamental, qual a resposta dos operadores aéreos, quais as decisões que irão impactar a retoma da acessibilidade aérea?

Uma das perspetivas que os especialistas têm vindo a defender é que o mercado interno é fundamental para salvar a época estival 2020. Porém, há polémica com os voos da companhia de bandeira e quantos destes contemplarão rotas nacionais.

Mais, não se sabe quando irá avançar o prometido, que já era devido, plano de promoção (junto dos operadores aéreos, mas igualmente junto do público) que em maio já estaria pronto e em condições de avançar logo que o Governo considerasse haver condições para tal.

Usando a linguagem dos controladores aéreos, poderia dizer que os insistentes pedidos de socorro, lançados pela indústria turística, a famosa expressão mayday! mayday!, não estão a ser escutados pela torre de controlo governamental. E para o verão faltam apenas 20 dias.