A votação do Orçamento do Estado para 2023 ameaça seguir a tradição dos orçamentos do Partido Socialista: serão inscritos mundos e fundos, propalados à exaustão, que nunca serão executados.

Desde 2015, é esta a narrativa oficial. Contudo, há sempre uma enorme diferença entre o que é prometido e a sua efetiva execução. Entre 2016 e 2021, o ‘desvio’ entre o inscrito e o executado foi superior a cinco mil milhões de euros. Uma regra que é mesmo seguida ano após ano: em 2022, há mil milhões de euros por executar.

O setor da Saúde é paradigmático desta gestão em que se anunciam milhares de milhões na proposta de lei orçamental, enquanto os serviços de saúde ficam à míngua por falta de investimento público. O Governo socialista insiste nesta opção de não realizar os investimentos necessários à resolução de problemas estruturais mais do que diagnosticados. É um escândalo que os primeiros 10 meses de 2022, na saúde, apenas 20% do orçamentado tenha sido executado.

Isto resulta, depois, numa notória degradação dos serviços de saúde, contabilizados num aumento de mortalidade inexplicado, em severos constrangimentos dos serviços de urgência e no abandono acelerado de muitos profissionais perante condições de trabalho que colocam em perigo utentes e profissionais do setor.

Como resultado, aqueles que menos têm, os mais vulneráveis, são os mais prejudicados, numa altura de claros sinais de empobrecimento do país. Quem tem recursos, terá sempre solução. O problema é quem não tem e fica sem alternativas. Não será por acaso que se batem atualmente o recorde do número de portugueses com acesso a seguro de saúde privado: são mais de 4 milhões.

Com a aprovação garantida, o debate do Orçamento do Estado mostrou que o Partido Socialista não está interessado em promover as reformas essenciais do Serviço Nacional de Saúde. Mesmo assumindo existir um aumento da despesa na área da saúde, verificam-se resultados piores, o que é um óbvio sinónimo de má gestão. O Observatório Português dos Sistemas de Saúde, uma rede de investigadores e instituições académicas, no seu último relatório, acentua particularmente a falta de orientação estratégica na saúde.

É preciso responder com urgência e inteligência, para se sair do pântano em que o Serviço Nacional de Saúde mergulhou. Consciente desta realidade, o PSD apresentou neste Orçamento para 2023 propostas de curto e médio prazo, assentes numa lógica de maior proximidade na prestação de cuidados de saúde e de territorialização das politicas públicas.

O PSD insiste na necessidade de definir uma orientação estratégica para o setor da Saúde, sem prejuízo da reestruturação entretanto anunciada, no âmbito da regulamentação da Lei de Bases da Saúde e da criação o Estatuto do SNS. É fundamental travar a degradação dos cuidados de saúde, corrigir debilidades e combater a incapacidade de resposta aos problemas de saúde das pessoas.

Entre as propostas do PSD, conta-se a criação de unidades locais de saúde e de sistemas locais de saúde, paralelamente à extinção das administrações regionais de saúde. A proximidade deve ser a regra na prestação dos cuidados de saúde.

Defendemos, igualmente, a redução dos tempos de espera de cirurgias, consultas e exames de diagnóstico, através de incentivos à recuperação da atividade assistencial, com a garantia de emissão imediata de vales-cirurgia, a utilizar sempre que os tempos máximos de resposta garantidos tenham sido ultrapassados. Para tal, deve ser aproveitada toda a capacidade instalada do Sistema de Saúde, incluindo privados e setor social. A nossa preocupação é a saúde das pessoas, sem preconceitos ideológicos.

Atendendo à gritante falta de médicos de família que afeta mais de um milhão e trezentas mil pessoas, o PSD propõe a contratualização de médicos especialistas em medicina geral e familiar, para tal se recorrendo, quando necessário, aos setores social e privado. É socialmente inaceitável continuarmos a privar milhares de pessoas do acesso a um médico de família.

Em último lugar, pugnamos pela passagem das Unidades de Saúde Familiar para Modelo B e pela regulamentação das USF modelo C. Estes modelos contemplam a garantia de uma carteira básica de serviços, diferenciados modelos de financiamento e equipas prestadoras dos cuidados. O objetivo deverá ser estas Unidades de Saúde Familiar abrangerem 80% da população até 2026.

O trabalho de refundar o Serviço Nacional de Saúde é um imperativo até aqui adiado. Este desiderato será alcançado no dia em que o PS olhar além dos preconceitos partidários e acolher algumas das propostas do PSD. Esperemos que esse dia seja já o da votação do Orçamento do Estado para 2023.”