Já é uma evidência a criação de uma rota de migração clandestina entre o Norte de África e o Algarve, após seis desembarques desde dezembro de 2019. O modus operandi é semelhante, o local de embarque o mesmo – o porto de El Jadida em Marrocos – e, à chegada à costa algarvia, também os 69 migrantes já intercetados mostraram estar “instruídos” sobre as leis portuguesas. Sabem que se o solicitarem, o estatuto de refugiado lhes é favorável e lhes confere liberdade de movimentos no país, devido aos complexos trâmites da atual Lei de Estrangeiros, um mosaico inconsistente, alterado em função de políticas que ignoram a soberania nacional e cujos prazos são praticamente impossíveis de respeitar.

A partir daí, o afastamento dos que entraram ilegalmente no país, que pode ser voluntário, coercivo ou judicial, passa a ser uma figura de estilo, pois desconhece-se o seu paradeiro, as suas intenções e, até, a sua verdadeira identidade.

Este cenário catastrófico, que se iniciou no fim do ano passado com a inauguração dos desembarques clandestinos, até aqui desconhecidos em Portugal e que envolvem o tráfico ilegal de pessoas por redes exploradoras, é a abertura da caixa de Pandora.

Veja-se o caso dos 22 homens que desembarcaram a 15 de junho na Praia de Vale de Lobo e foram presentes ao Tribunal Judicial de Loulé, “tendo-lhes sido aplicada a medida de coação de instalação em Centro de Instalação Temporária (do aeroporto de Faro), para afastamento de território nacional no âmbito do processo de expulsão por entrada e permanência irregular”. Recorreram da decisão. Não houve ainda resposta do tribunal, esgotou-se o prazo legal de permanência a 13 de setembro e foram libertados. Desapareceram.

Em termos internacionais, está já em risco a imagem do Algarve, a principal região turística do país, na qual a segurança é um dos acervos que garante a competitividade perante destinos concorrenciais muito menos tranquilos.

São frequentes, em outras zonas do país, os desacatos nos Centros de Instalação Temporária do Serviço de Fronteiras (SEF) como aconteceu no aeroporto do Porto. Pessoas das quais se desconhece a verdadeira identidade ficam ali detidas três meses e depois são libertadas sem se ter confirmado a sua origem, nacionalidade, ou as idades. E para onde vão?

Uma videoconferência entre o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e o ministro do Interior de Marrocos, Abdelouafi Laftit, sobre “cooperação entre os dois países nas suas áreas de competência”, segundo o comunicado oficial, parece-me uma medida claramente insuficiente, pouco eficaz e de resultados até aqui nulos. Mas, na prática, esta funcionou como o reconhecimento implícito da realidade: há rotas clandestinas oriundas do Norte de África.

Está em causa a segurança nacional, com o Algarve na primeira fila do risco e, mais uma vez, ficou clara a inoperância política. O Governo não tomou qualquer iniciativa para destrinçar, de forma clara, operações de âmbito humanitário de migrantes oriundos de países onde grassam conflitos armados, aos quais Portugal deve prestar assistência por questões de direitos humanos, quando o primeiro desses direitos, a vida humana, se encontra ameaçada e a insuportável atuação das rotas da migração ilegal está condicionada por redes de traficantes que operam em países onde não se verificam situações de risco para os seus habitantes.

Sabemos as grandes dificuldades do SEF, depois da drenagem dos seus serviços, porém, igualmente neste campo, não houve uma resposta cabal e se os pontos de passagem autorizados (PPA), no caso aeroportos e portos, funcionam deficientemente, os três Centros de Instalação Temporária (aeroporto de Porto, Lisboa e Faro) não dão a resposta necessária.

Estaremos a caminho de instalar centros de acolhimento de migrantes algures no Algarve, a aguardar que os seus processos percorram a selva legislativa, de prazos longos e inadequados, com lacunas de dimensão aterradora que desvirtuaram por completo a essência da imigração ordenada e controlada? Exige-se mais e depressa.

Não basta Cláudia Pereira, secretária de Estado para a Integração e as Migrações, dizer que “ainda é precipitado falar em rota, principalmente se compararmos [números] com Espanha e outros países onde têm chegado”. Porque está a comparar o incomparável.

Não basta Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, clamar que o Governo está a acompanhar “com muita atenção” o desembarque de clandestinos no Algarve.