A Itália, decidiu banir a utilização de smartphones desde o ensino básico até às escolas secundárias. Desde 2007 que os smartphones são proibidos para efeitos não pedagógicos, segundo disposições que não têm sido cumpridas na íntegra.

Desta vez a proibição foi mais longe, e pretende o banimento total dos equipamentos mesmo para fins pedagógicos, e isto inclui alunos e professores, escolas públicas e privadas. Uma recomendação da Unesco sobre eventuais quebras da performance escolar, bem como o potencial que a presença de aparelhos eletrónicos parece exercer sobre conflitos entre os alunos esteve na origem desta recomendação.

Esta medida,traz consigo o habitual efeito na percepção pública sobre medidas que parecem boas, virtuosas e que pretendem o bem-estar colectivo, mas na verdade são a abertura de uma porta perigosa, não pela medida em si mesma, mas pelo poder que é conferido a um governo central para decidir sobre estruturas que deveriam ter autonomia para escolher o que funciona no seu estabelecimento, comunidade educativa que inclui professores e pais, por quem idealmente este tipo de decisões deve ser discutido.

O ensino público, estará sempre sujeito à vontade do Estado, seja a nível de regras ou conteúdos, pelo que a natureza de um ensino totalmente tutelado pelo Estado é moralmente questionável.  Muitos dos pais e tutores legais têm sido bastante críticos sobre alguns dos conteúdos de natureza moral com tendência ideológica, como em Portugal é o caso das aulas de cidadania, que parecem querer substituir-se à educação familiar.

Muitos pais, no seu pleno direito, têm recorrido ao ensino privado para tentar fugir de pesadas imposições governamentais sobre as escolas públicas, seja a nível de conteúdos, ou da própria gestão escolar, perpetuando uma desigualdade de oportunidades entre quem tem condições de pagar para poder fugir ligeiramente do grande braço do Estado, e quem efectivamente não tem essa possibilidade e tem de se submeter aos caprichos estatais. Seria mais simples se ninguém tivesse que fugir de mais uma regulamentação, de mais ideologia, mas grande parte dos auto-proclamados defensores da liberdade continuam a fazer campanha para que se possa importar o erro italiano, recorde-se que Pedro Nuno Santos, Mariana Mortágua e Rui Tavares defenderam abertamente a proibição num debate entre todos, em Fevereiro deste ano.

No caso italiano, há uma dimensão mais grave, em que o próprio governo, estende as proibições do uso de telemóvel também para as escolas privadas. Aqui chegados, há uma reflexão que devemos fazer: Quando o governo quer interferir directamente até com instituições privadas, não terá ultrapassado todos os limites que foram previamente admitidos porque “a medida é boa”?

Por muito boa que uma medida pareça ser, não se trata da medida, trata-se do poder que estamos a delegar ao governo e neste caso concreto a uma instituição supranacional como a UNESCO para determinar o que cada qual deve fazer. Se permitirmos esta intervenção numa medida que nos agrada, temos de ter a plena consciência de que não poderemos reclamar quando a ordem for para impor uma medida com a qual não concordamos.

A primeira restrição italiana ao uso de smartphones nas escolas realizada em 2007, tendo um tom bastante menos restritivo não funcionou. As escolas não aderiram e a fiscalização demonstrou-se ineficiente, pelo que a probabilidade de sucesso de uma lei ainda mais rigorosa é de uma fácil previsão de insucesso.

Em Portugal, ainda são as escolas que decidem sobre os critérios de utilização de smartphones de acordo com aquilo que é mais vantajoso para a comunidade, como deve ser. Uma imposição deste tipo iria sempre lesar a autonomia institucional, desconsiderando completamente questões de cariz prático, como por exemplo a necessidade de aquisição de equipamento adicional, uma vez que os smartphones também funcionam como equipamentos pedagógicos.

O Conselho das Escolas já tinha referido em 2023 que a proibição dos dispositivos em contexto escolar não era a solução para acabar com a dependência tecnológica, nem era da responsabilidade da escola um uso inadequado dos equipamentos. Se os representantes das escolas têm esta opinião actuando no terreno, porque razão este tipo de iniciativas ainda gozam de popularidade junto de cidadãos que habitualmente em todos os outros contextos rejeitam intervenções centralistas e paternalistas e supranacionais? Porque Portugal ainda é um país Estado-dependente, que gosta de ser cuidado, que tem dificuldades em tomar decisões próprias e parece muito mais fácil seguir ordens.

Não regulemos o que não necessita de regulamentação. Não importemos os erros, a ineficiência e o peso do Estado.