Nos últimos anos, a ideia da “propina zero” ganhou força no debate público. A proposta parece intuitivamente justa: eliminar as propinas e tornar o ensino superior totalmente gratuito. À primeira vista, trata-se de uma política sedutora (quem poderia ser contra tornar a universidade gratuita para todos?). No entanto, quando analisamos o tema com mais cuidado, percebemos que a propina zero não só é economicamente questionável como pode ser profundamente injusta.
A primeira questão que importa colocar é simples: quem paga realmente a universidade gratuita? A resposta é igualmente simples: todos os contribuintes. Isso inclui milhares de portugueses que nunca frequentaram o ensino superior, trabalhadores da construção civil, eletricistas, empregados lojistas, técnicos e muitos outros profissionais que começaram a trabalhar cedo e que, muitas vezes, ganham menos do que aqueles que frequentam a universidade.
Eliminar propinas significa, na prática, que estes contribuintes passam a financiar integralmente os estudos de quem frequenta o ensino superior. Ora, sabemos que uma licenciatura ou um mestrado aumentam significativamente o rendimento médio ao longo da vida. Em termos económicos, o ensino superior gera um enorme benefício privado para quem o frequenta. Transferir totalmente esse custo para toda a sociedade levanta um problema evidente de justiça: porque deve um trabalhador que nunca pisou numa universidade pagar integralmente a formação de alguém que, muito provavelmente, terá rendimentos superiores aos seus no futuro?
Este é um dos paradoxos da proposta da propina zero: apesar de ser apresentada como uma medida de justiça social, pode na verdade ter efeitos regressivos. Quem mais beneficia da universidade continua a ser, em grande parte, quem já tem melhores condições socioeconómicas à partida. Famílias com maior capital cultural, maior estabilidade económica e mais recursos educativos continuam a ter uma presença desproporcional no ensino superior. Tornar a universidade gratuita não resolve esse problema estrutural.
Na verdade, as desigualdades educativas surgem muito antes da universidade. Estão no ensino básico e secundário, nas diferenças de qualidade entre escolas, no contexto familiar e nas oportunidades educativas ao longo do percurso escolar. Se queremos promover verdadeiramente igualdade de oportunidades, é aí que o esforço público deve concentrar-se Apostar na propina zero pode dar uma sensação de justiça, mas não ataca a raiz do problema.
Há ainda uma dimensão frequentemente ignorada neste tema: a sustentabilidade do sistema. O ensino superior tem custos. As universidades precisam de professores qualificados, infraestruturas, laboratórios, bibliotecas e investimento em investigação. Se eliminarmos completamente as propinas, esses custos não desaparecem, apenas são transferidos integralmente para o orçamento do Estado. Num país com recursos públicos limitados, isso significa inevitavelmente menos margem para investir noutras áreas fundamentais, como saúde, justiça, segurança ou no ensino obrigatório.
Além disso, a ausência total de custos para o estudante pode criar incentivos perversos. Quando o custo da frequência universitária é zero, aumenta o risco de escolhas menos ponderadas, prolongamento desnecessário dos estudos ou abandono de cursos sem consequências financeiras. Não se trata de colocar em causa o empenho dos estudantes, mas de reconhecer um princípio simples: os incentivos importam.
Criticar a propina zero não significa defender um ensino superior inacessível. Pelo contrário. Um sistema justo deve garantir que nenhum estudante fica fora da universidade por falta de recursos financeiros. Mas isso consegue-se de forma muito mais eficaz através de um modelo equilibrado: propinas moderadas, bolsas robustas para estudantes economicamente carenciados e mecanismos de financiamento como empréstimos contingentes ao rendimento, que apenas são pagos quando o recém licenciado começa efetivamente a ganhar acima de determinado nível.
Este tipo de sistema permite conciliar três objetivos fundamentais: acesso, responsabilidade e sustentabilidade. Quem beneficia da universidade contribui para o seu financiamento, mas ninguém fica excluído por motivos económicos.
A universidade deve ser acessível a todos, mas isso não significa que tenha de ser gratuita para todos. Confundir estas duas ideias pode levar a políticas públicas populares, mas profundamente injustas. Num país onde muitos portugueses nunca tiveram a oportunidade de frequentar o ensino superior, a verdadeira questão não é se a universidade deve ser gratuita, mas sim se devemos obrigar todos os contribuintes a pagar integralmente um benefício que é, em grande parte, individual.
Garantir igualdade de oportunidades exige políticas sérias, sustentáveis e intelectualmente honestas. A propina zero pode ser uma bandeira apelativa, mas dificilmente é a solução mais justa ou mais eficaz para o ensino superior em Portugal.
