Há algo de profundamente desconcertante no facto de, em pleno século XXI, continuarmos a aceitar que meio milhão de votos válidos não se traduzam em qualquer representação parlamentar. Não estamos a falar de abstenção, não estamos a falar de votos brancos nem mesmo de nulos. Estamos a falar de cidadãos que fizeram o seu dever democrático, escolheram um partido, e cujo voto, no fim de contas, não teve qualquer impacto na composição da Assembleia da República.

Se atendermos aos recentes números das legislativas de 2025, estaremos a referir-nos a 567.930 votos, a esmagadora maioria destes em áreas mais desfavorecidas, do interior profundo, e, por isso mesmo, mais carecidas de representação.

Se isto não é défice democrático então não sei o que será.

Ora, a explicação para esta aberrante situação está no sistema eleitoral que usamos desde 1975, que divide o país em 22 círculos eleitorais. Esta cinquentenária divisão já está claramente desajustada da realidade política e demográfica do país atual, assim como da diversidade de orientações políticas constituídas em partidos. Assim, em círculos de menor dimensão — onde há menos deputados a eleger — a margem de manobra para partidos médios ou pequenos conseguirem representação é praticamente nula. O resultado é que, mesmo que esses partidos tenham uma percentagem relevante de votos a nível nacional, acabam por ficar de fora do Parlamento em muitos desses círculos.

Isto significa que o peso de um voto não é igual em todo o território (o que, do ponto de vista democrático, deixa muito a desejar). Votar num partido fora da agora tríade composta com PSD (nas últimas duas eleições legislativas “AD”), PS ou Chega, num círculo eleitoral pequeno, é quase como votar para não eleger ninguém. E essa desigualdade, para além de ser injusta, contribui para um sentimento de frustração absolutamente legítimo.

O mais difícil de compreender – ou não tanto assim, como veremos – é que esta realidade que cria categorias de cidadãos de primeira, com total liberdade de escolha, e de segunda, onde a liberdade de escolha se encontra condicionada a uns quantos, não é impossível de alterar. Olhemos para as regiões autónomas. Em 2006, foram introduzidas mudanças nos sistemas eleitorais da Madeira e dos Açores: na Madeira foi criado um círculo único, e nos Açores um círculo de compensação. O resultado? Equilíbrio, justiça democrática pluralismo.

Funcionou nas regiões autónomas. Não vai funcionar no continente? O que falta para que este debate seja tido?

A criação de um círculo de compensação nacional seria a chave para permitir corrigir as distorções do sistema vigente, garantindo que em qualquer distrito, por reduzida que seja a sua população, um voto no PAN, na IL, no Livre ou no PLS possa corresponder à verdadeira voz política de quem o coloca nas urnas.

Note-se que o objetivo deste quasi desígnio não é o de favorecer quaisquer partidos pequenos ou médios, nem contribuir para a fratura da Assembleia da República. O que se visa com esta posição apenas garantir que o Parlamento reflita adequadamente e sem um viés pessoal sobre a vontade dos eleitores.

Consideramos que chegou o tempo de assumirmos que uma democracia europeia, saudável e evoluída exige um sistema eleitoral justo para todos os que nele votam. Exigem um sistema em que não haja votos de primeira e votos de segunda. Um sistema que promova a diversidade de opiniões como forma de avançar. Um sistema em que, finalmente, ninguém sinta que, apesar de ter votado, a sua voz ficou pelo caminho.