Rádio Observador

Serviço Nacional de Saúde

Quem criou o SNS?

Autor
  • António Alvim
775

No fim de 1979 não se podia dizer que havia um SNS. Em 1995 sim. Logo quem é que ergueu o Serviço Nacional de Saúde nesses 15 anos em que o PSD esteve no governo? Não foi seguramente o dr. Arnaut.

«Há uma coisa que posso garantir: na origem do SNS não está o PSD, porque o PSD votou contra o SNS. É por isso que é muito importante que a Lei de Bases da Saúde em discussão na Assembleia da República seja aprovada, não por uma maioria qualquer, mas pela maioria que criou, apoiou, defendeu e desenvolveu o SNS e nessa maioria Vossa Excelência não se inclui».
António Costa no Parlamento

De facto o dr. António Arnaut fez o despacho que consagrou o direito de todos ao acesso à rede das Caixas e a Universalidade do acesso à Saúde, e redigiu a lei do SNS que viria a ser publicada em Setembro de 1979 no Governo de Pintassilgo.

Mas erguer um SNS não é publicar um decreto-lei genérico. É criar carreiras, é contratar pessoal, é ter Hospitais e Centros de Saúde, é ter equipamentos, é ter tudo isto a funcionar. O Governo da Eng. Pintassilgo terminou dois meses depois da aprovação da Lei do SNS. Obviamente nesses dois meses nada aconteceu. A seguir seguem-se 15 anos em que o PSD esteve sempre no Governo.

É nestes 15 anos que o SNS se ergue quer juridicamente, quer no terreno, quer no acesso das populações aos cuidados de saúde. É nos Governos da AD que são instituídos de facto os Cuidados de Saúde Primários:

  • A Portaria nº 444-A/80 regulamenta a carreira de Generalista consagrada ao “exercício das funções de Clínica Geral”.
  • Em 1981 é criado o Internato de Especialidade de Generalista, são criados os Institutos de Clínica Geral e nos novos Centros de Saúde são colocados, num curto espaço de tempo, vários milhares de Clínicos Gerais.
  • No ano seguinte, o decreto-lei 310/82 vem regulamentar as carreiras médicas e é definido o perfil profissional do Médico de Clínica Geral.
  • Nesse mesmo ano, pelo decreto-lei 254/82, são criadas as Administrações Regionais de Saúde (ARS) com o objetivo de criar planos de ação, orientar, coordenar e acompanhar a gestão do SNS a nível regional.
  • Ainda em 1982, é criado o Internato Complementar de Clínica Geral e o Colégio de Clínica Geral da Ordem dos Médicos.
  • Em Abril de 1983 (Governo da AD-Balsemão, secretário de Estado Paulo Mendo) são criados os Centros de Saúde de 2ª Geração, que resultam da fusão das Caixas de Previdência com os Centros de Saúde de 1.ª Geração.
  • Ocorre uma regulamentação da organização e funcionamento dos Centros de Saúde, como unidades integradas de saúde, e que têm em conta as carreiras dos profissionais de saúde.
  • Em 1990, através do decreto-lei nº73, a especialidade de Medicina Geral e Familiar (MGF) é oficialmente reconhecida em Portugal.
  • O célebre 73/90, o decreto-lei das carreiras médicas, acordados com os sindicatos médicos, pacifica o sector e cria as 42 horas com exclusividade, que foi factor determinante para fixar os médicos no SNS.
  • Finalmente a Lei de Bases da Saúde é aprovada e publicada em 1990 (Lei n.º 48/90, de 24 de agosto).
  • Em 1993 com a publicação do decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro define-se o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

Nestes 15 anos foi ainda montada toda a rede de Cuidados de Saúde Primários, alargada a rede hospitalar e feita a articulação entre os Cuidados de Saúde Primários e Secundários e refeitas as carreiras médicas, tendo sido criada a carreira de Medicina Geral e Familiar

No fim de 1979 não se podia dizer que havia um SNS. Em 1995 sim. Logo quem é que ergueu o Serviço Nacional de Saúde nestes 15 anos em que o PSD esteve no governo?

Nota: Todos estes dados foram retirados da História do SNS no Portal do SNS

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