Existe um elemento em comum entre os mais variados textos que têm sido produzidos a propósito da salvação do SNS, entre os quais este texto de opinião de Joana Mortágua, “Sangria para o privado não é bom para a saúde”; ou este texto de Pedro Filipe Soares, “Salvar o SNS”; ou ainda este planfleto, “Em defesa do SNS, sempre”, de Ana Catarina Mendes: é que nenhum dos textos, em nenhum momento, fala do utente.
A opção de não falar daquele que é o principal beneficiário de um sistema de saúde é peculiar, mas é apenas o resultado do compasso político que guia uma determinada franja política. A prioridade não são os utentes — daí a sua clamorosa ausência —, mas sim o projecto ideológico: o SNS como um fim em si mesmo, funcione bem ou funcione mal.
Um transeunte que não ligue a estas querelas achará tudo isto muito estranho. Um paciente ainda mais. O que o senhor João e a dona Virgínia querem é ter acesso aos melhores cuidados de saúde, sejam ricos ou sejam pobres, seja num hospital público ou privado, sem que tenham de esperar mais de um ano por uma consulta de especialidade. Esses são os princípios constitucionais do nosso sistema de saúde e são também as preocupações, arriscaria dizer, de grande maioria dos portugueses. E se 2 milhões e 500 mil portugueses optam por ter um seguro de saúde ou ADSE, despesa que acresce ao que já contribuem para o SNS, é porque algo não está a ser satisfeito.
Por sua vez, a Joana, o Pedro e a Ana Catarina, entre tantos outros, preocupam-se sobretudo com o seu projecto político de socialização de tudo o que esteja fora da alçada do Estado, incluindo a saúde dos portugueses. Por ventura não saberão, ou sabendo ignoram, mas num número substancial de países europeus, incluindo Áustria, Alemanha, Luxemburgo, Suíça ou França, entre muitos outros, a prestação de cuidados de saúde não é um exclusivo do Estado — é aliás, na sua vasta maioria, um desígnio do sector social, sem fins lucrativos, e do sector privado.
Significa isto que a prestação de serviço público de cuidados de saúde não é um exclusivo do sector público, mas é também uma responsabilidade do sector privado e social. No caso da França ou da Suíça, por exemplo, a hegemonia é até do sector privado e social, servindo a prestação pública apenas para cobrir falhas de mercado. O que terá levado então estes países a seguir por este caminho de «aumentar a promiscuidade entre o SNS e os privados», para parafrasear Joana Mortágua?
Tentemos esta ideia insólita: servir o utente e não projectos ideológicos. E o sector privado e social servem o utente? Olhando para os resultados das PPPs, a evidência parece sugerir que sim. Ao contrário do que outorga Pedro Filipe Soares, o Estado não «desvia 500 milhões de Euros só para as Parcerias Público-Privadas». O Estado poupa vários milhões ao fazê-lo, porque essa prestação de cuidados, no âmbito do SNS, custaria umas dezenas de milhões de Euros a mais, como atestam estudos e auditorias do Tribunal de Contas, da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos do Ministério das Finanças, da Entidade Reguladora da Saúde ou da própria Administração Central do Sistema de Saúde, através da sua plataforma de benchmarking do SNS, embora não constem da agenda ideológica que vê no sector privado a origem de todos os males, incluindo os patológicos. E os privados conseguem fazê-lo não porque sejam melhores gestores, mas porque não estão sujeitos à entropia do sector público, que transforma todos os processos de negócio, por mais simples que sejam, em experiências kafkianas de gestão.
Chegados aqui, de que forma é que a nova Lei de Bases da Saúde vem aclarar tudo isto? Permitam-me dar nota de que a minha opinião — e também a minha prerrogativa — é a de alguém que não é jurista. Não ser jurista tem duas vantagens: a primeira é a de não ser jurista; a segunda é a de ver a lei de uma forma muito pragmática (na tradição anglo-saxónica), como um conjunto de regras que regula as relações entre indivíduos e instituições. E o que resolve esta nova Lei de Bases da Saúde? Nada. Não existe nenhum enquadramento jurídico-legal que não pudesse ser efectivado com a Lei de Bases que está em vigência, ou pelo menos que não exigisse também uma reforma constitucional. Resta-lhe, assim, o papel de manifesto político. E como manifesto vem reciclar ideologias ultrapassadas, que fazem uma destrinça extemporânea do sector público e do sector privado, como se ambos não estivessem aqui para servir um propósito comum: o de tratar pacientes. É a saúde ao serviço da ideologia, ainda por cima caduca.
