Os fundos europeus são, na sua essência, incentivos ao investimento, seja público ou privado. São criados para diversificar e animar a actividade económica interna ou, se quisermos, para o “desenvolvimento socio-económico regional”, como consta na página do Construir 2030 do governo regional dos Açores, dividido entre quatro vertentes de investimento, consoante o montante, o sector e o modelo de negócio. O Açores 2030, que engloba o anterior, tem a módica quantia de EUR 1100 milhões de financiamento, provientes do FEDER e do Fundo Social Europeu (FSE +).
Para quem correr a página e admitir que o objectivo não será só financiar o sector público, encontra uma mensagem motivacional e pergunta-se de imediato: porque não? Afinal também somos todos contribuintes europeus.
E assim começa um longo e penoso caminho onde o candidato tem de enfrentar todas as forças resistentes do todo-poderoso “Estado” dos Açores e os longos tentáculos de uma administração regional, orgulhosa dos seus múltiplos pequenos poderes, de dedo pronto a bater vezes sem conta na tecla do “delete”, criando sempre, muitas vezes repetidamente, mais complicações, mais pedidos de provas, mais facturas, mais acessos a plataformas onde temos a pouca sorte de constar, num sem fim de manobras dilatórias intoleráveis.
É uma força imparável a dos gabinetes das administrações regionais, um tsunami burocrático cujo objectivo é esgotar o candidato que teve a infantil ideia de querer recorrer a um financiamento, que muitas vezes não excede os 10% ou 15% do total que vai investir e gastar, um gota num oceano de fundos absorvidos pelo próprio Estado.
Temente do imenso poder da administração regional dos Açores, o candidato pode ainda hesitar. Ouviu dizer que as forças da resistência são terríveis e teme pela sua sanidade mental. Treme quando ouve falar dos pareceres da direcção regional do turismo que esmagam qualquer projecto mais simples, por vezes, desculpem lá, apenas a reconstrução de uma ruína, conservar o património regional e nacional. Os gabinetes do turismo, no entanto, não se comovem: há que ligar o forno à sala; há que escolher mobília “tradicional” regional, talvez existente em algum manual do século XVIII mas que, na realidade, ninguém sabe o que é; conservar as “curraletas” abandonadas há décadas mesmo que se peça apenas para elimimar 2 metros quadrados para salvar 98 ; e claro, a janela e os rodapés? E no final perguntamo-nos como foi então possível que tantas centenas de construções “nada típicas”, verdadeiros atentados ao bom gosto, tenham nascido, emergido e proliferado pelas ilhas açorianas em momento, certamente, de distração de uma administração sempre tão voluntariosa.
A sombra da mão da administração regional do turismo ainda pende sobre nós, sobre a aldeia gaulesa dos que desafiaram os centuriões regionais, aproximando-se lenta e cruelmente.
O nosso fim seria inevitável mas, num golpe de coragem (ou será cobardia?), esquivamo-nos e, entre desistir e resistir, optamos ficar no meio termo e salvar a face. Afinal já perdemos centenas de horas, muito dinheiro e infinita paciência a enfrentar os poderes regionais. Levantamos a bandeira branca, soltamos a pomba e propomos uma trégua. Aceitamos ser mais modestos: altera-se o projecto e avançamos para uma coisa pequenina, modesta, simples. Reduzimos o investimento, baixamos a fasquia e preparamo-nos para uma tímida candidatura ao um pequeno programa, um pequeno negócio, numa pequena ilha. Talvez a longa mão regional ajude desta vez ou, pelo menos, não obstrua; talvez esteja ocupada a agarrar ambiciosos empreendedores, os mais a sério, coitados também eles candidatos aos distantes fundos europeus. Talvez consigamos ficar apenas com a resistência de uma qualquer outra direcção regional, a do empreendedorismo, nome promissor que nos traz esperança. Se fizermos as contas certas, quem sabe se nos deixam seguir com a nossa vida.
Começamos com a arquitectura, especialidades, obra, abrimos conta só para o projecto, preenchemos e assinamos dezenas de formulários, juramos boas intenções e honestidade, com ou sem o apoio de uma consultora (que nos Açores ajuda na terapia necessária a qualquer candidatura). Abrimos, escancaramos a porta para que a administração regional possa entrar, vasculhar, rever, requerer. Estamos optimistas porque o projecto parece cumprir todos os requisitos e a aprovação será provável. Três centenas de documentos já enviados depois, temos a aprovação e suspiramos de orgulho, resistimos.
Mas não: após a aprovação, abre-se uma nova etapa, bem mais cruel que a anterior: a do pagamento. Embora, supostamente, a administração tenha prazos a cumprir, somos intimados a apresentar centenas de extractos bancários; a pedir declarações bancárias que nunca ninguém viu no comparativamente (com a administração regional) caduco sistema bancário português; a voltar a enviar dezenas de declarações e até a imprimir um papel em formato A3 que se coloca junto ao objecto do putativo financiamento e, posando para a foto (o papel), admitimos, como um qualquer delinquente detido em flagrante delito, que aquilo é financiado …pela União Europeia. Na realidade, não há ainda nessa fase qualquer financiamento e ainda tememos que sejamos cúmplices de falsas declarações. Como fomos mandados pela administração regional, descansamos um pouco desse risco. Afinal, eles sabem.
Com um rácio de funcionários públicos superior à média nacional, que já vai a caminho dos 800 mil, a administração açoriana não deixa, não quer. Pouco interessam os discursos, a banalidade dos textos nas páginas oficiais e o ombro amigo de Lisboa: qualquer veleidade que se coloque à margem da administração regional não colhe.
Numa região onde a presença do Estado é sufocante, viciando afinal toda a comunidade na sua dependência, cresce, em sussurros, a necessidade de uma vaga “libertadora”. A “República”, leia-se o governo português, tende a olhar para o lado face ao estado do “Estado” nos Açores e à “sacralidade” das autonomias. Foi sempre assim e, sem uma ruptura e uma injecção de modernidade, continuará a ser.
Mas seria bom que, olhando para aquela geografia, o governo, qualquer um, e todos quantos lidam com a Comissão Europeia e com o PRR e as suas múltiplas formas, percebessem que algo terá de mudar na administração do arquipélago açoriano, sob pena se transformar em terreno árido, humana e economicamente, ou, quem sabe, na Gronelância portuguesa.