Assim se engana um povo:
30.11.2019 às 18h54: Eleição das CCDR avança em 2020 para dar confiança à regionalização, afirma Costa
Em resumo, enquanto o país anda distraído com as peripécias da deputada Joacine e o anedotário dos cofres de José Sócrates, estão a ser tomadas decisões que ninguém sufragou e que comprometem o nosso futuro: os autarcas, comissários, gente que vive no Estado e do Estado reuniu-se num encontro da Associação Nacional de Municípios Portugueses e, fazendo tábua rasa do referendo de 1998, anunciaram ao país que a regionalização é para avançar. António Costa idem e Marcelo disse que não e talvez sim um bocadinho.
O processo de aprovação na secretaria da mesma regionalização que o povo chumbou em referendo em 1998 está em marcha desde Julho deste ano: nesse mês, João Cravinho, na condição de presidente da Comissão Independente para a Descentralização (uma comissão tão independente mas tão independente que todos os os seus membros são favoráveis à regionalização) apresentou um relatório cujo eixo de trabalho se pode resumir na seguinte máxima: truques para evitar que a regionalização seja de novo chumbada e para que à oligarquia dos partidos e seus descendentes não faltem cargos nas próximas décadas.
Já de si é escandaloso que a João Cravinho, que assinou por baixo alguns dos maiores descalabros da nossa democracia, seja dada credibilidade para apresentar o que quer seja além de festas de Natal. No PREC, Cravinho foi Ministro da Indústria e Tecnologia e como tal assinou por baixo as nacionalizações que destruíram boa parte da indústria nacional. Com Guterres, inventou a quimera das auto-estradas sem custos. Agora, com Costa, regressa com novo objectivo: a regionalização. Invariavelmente João Cravinho acompanha as suas propostas com umas contas optimistas que invariavelmente mostram a superioridade das suas propostas. Mais invariavelmente ainda essas contas nunca se confirmam – antes pelo contrário! E mais invariavelmente, se é que tal é possível, passado algum tempo João Cravinho volta com um novo projecto e sem tempo para duas linhas de reflexão sobre os anteriores falhanços. Em resumo, em 2019 João Cravinho defende a criação Banco de Desenvolvimento Regional com a mesma leveza com que no governo de António Guterres garantia que as “SCUT pagam-se a si próprias e geram excedente orçamental”. O pior é que a regionalização, ao contrário das anteriores propostas de João Cravinho, não contribui apenas para falir o país, a regionalização compromete o futuro do país.
Portugal, cuja área é semelhante à de algumas das comunidades de Espanha (Andaluzia e Castela-Leão), tem as fronteiras mais antigas da Europa e desconhece as tensões regionais e linguísticas. A História de Portugal é também a desta unidade. O que ganham Portugal e os portugueses com a atomização do país em regiões além de uma nova camada na máquina politico-administrativa? Nada. E o que perdem? Unidade, História e solidariedade.
A questão não é portanto para que serve a regionalização mas sim a quem serve. Ao povo não é certamente. E o medo do que o povo possa decidir nesta matéria atravessa quer as intervenções de António Costa, quer o trabalho da desapropriadamente chamada Comissão Independente para a Descentralização. Um novo chumbo seria dramático para as suas pretensões. Mas em 2019 a discussão, para aqueles que como é o meu caso são contrários à regionalização, será muito mais difícil que a travada em 1998. E não a considero mais difícil por causa das redes sociais, das fake news ou do twitter. Ou porque Rui Rio é a favor. Ou porque a promessa de uma chuva de dinheiro sobre cada região convença quem quer ser convencido. Ou ainda porque, sendo o Presidente da República contra a regionalização – o que é uma boa notícia –, também me parece evidente que Marcelo não só sobrestima a sua capacidade táctica como, estou convencida, nunca será capaz de manter uma posição firme nesta ou em qualquer outra matéria, caso tal belisque a sua popularidade.
Considero esta discussão mais difícil porque nestes vinte anos perdemos passado, ou seja, e pegando no título que José Mattoso deu a um dos seus incontornáveis trabalhos “Identificação de um País”, discutir a regionalização em 2019 e 2020 será muito mais difícil que em 1998 porque entretanto perdemos elementos de identificação. Como escreve José Mattoso “a memória das acções colectivas constitui o principal fundamento da consciência nacional. Nela resiste a prova de que a Nação resiste ao tempo e às vicissitudes que tem de vencer”. Ora nestes trinta anos, temos paulatinamente perdido elementos de identificação.
A História deu lugar à narrativa sobre o Homem Novo, que varia entre a versão política do homo bruxellensis, nativo da Europa das regiões em que a História começa sempre no último tratado, e @ cidad@ do politicamente correcto, esse ser sem sexo que vive aprisionado entre o terror de deixar impacto ambiental, o medo de ofender e as dúvidas sobre o que realmente é. Mais, desde o referendo de 1998 nós mudámos e também mudou a forma como nos vemos enquanto país. Acentuou-se a perda da noção da passagem do tempo histórico. Por todo o lado o que dava a dimensão da continuidade dá lugar ao que se diz mais fácil porque contemporâneo. Não há espaço para o clássico. Apenas para a novidade.
Ora não só os povos amputados do passado estão mais disponíveis para experimentalismos como perderam a consciência do bem precioso que é terem um Estado a que podem chamar seu e que tem resistido ao tempo. Quando se folheiam as 900 páginas do livro de Norman Davies sobre os “Reinos Desaparecidos” da Europa constata-se que de facto é extraordinário Portugal existir. Tantos daqueles reinos eram mais ricos, mais poderosos, mais organizados que Portugal e contudo desapareceram. Esquecemos frequentemente aquilo que Norman Davies escreve: “A viabilidade de um Estado é uma bênção rara. Para crescer e atingir a maturidade, são necessários saúde e vigor, sorte, vizinhos benevolentes e um sentimento de propósito.” É precisamente esse sentimento de propósito de que Norman Davies fala e que Orlando Ribeiro encontrou ao teorizar sobre como o Portugal Mediterrânico e o Portugal Atlântico fizeram das suas diferenças uma unidade, que vejo comprometido pela regionalização. Portugal não tem uma história regional. A relação do povo nunca foi com a região mas sim com o Estado representado pelo rei e com o município. E as regiões das nossas élites não estavam no norte, no centro ou no sul mas sim em Ceuta, no Brasil, na Índia, em Angola… ou na Europa.
A regionalização representa de certo modo o regresso das élites ao território que lhes sobra: Portugal. O Império-CPLP é um eixo findo. A Europa já não é o que foi e o seu alargamento implicou a nossa perda de influência. Por outro lado, a aposta na regionalização permite continuar a alimentar o ritmo trepidante da política-acontecimento em que há sempre mais um projecto vital; uma reforma extraordinária, um caso de sucesso único… Esse ritmo trepidante é também essencial para nos alienar da realidade e nos fazer crer mais importantes do que somos e melhor governados do que temos sido.
Não é por acaso que a regionalização se torna imperiosa enquanto o SNS se venezueliza, a Segurança Social se transforma em assistência social e mesmo assim o seu insuficiente financiamento terá de ser cada vez mais suportados por impostos; os transportes públicos se degradam e as estatísticas vão mostrando o que a propagada esconde: a mortalidade materna aumenta; as mortes na estrada crescem para números que antigamente nos envergonhavam…: para contornar as consequências do seu falhanço a oligarquia ensaia uma fuga em frente.
Por isso esta discussão ou se faz com o povo e para o povo ou não se faz.
