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Repensar a FCT

Autor
  • António Fidalgo
333

O problema de fundo da FCT está na génese, na esquizofrenia que instaurou no sistema científico nacional.

Os quatro últimos anos da Fundação para a Ciência e Tecnologia foram de tal modo desastrados que não só fizeram esquecer as deficiências graves na génese e funcionamento da FCT sob a tutela ministerial de José Mariano Gago, como transfiguraram esse passado, emprestando-lhe uma aura quase inquestionável nos dias que correm. Mas o problema de fundo da FCT está na génese, na esquizofrenia que instaurou no sistema científico nacional.

A FCT é criada em 1997, substituindo a JNICT, no 1º Governo de António Guterres, em que Marçal Grilo ficou com a tutela das universidades no Ministério da Educação e Mariano Gago assumiu o Ministério da Ciência e Tecnologia que, no fim de contas, a pouco mais se resumia do que à FCT. De um lado ficaram os investigadores, quase todos docentes universitários, e no outro o financiamento de unidades e projectos de investigação. E é aqui que o sistema se torna esquizofrénico. As unidades de investigação e os laboratórios associados ficam na quase totalidade integrados nas universidades, tanto nos recursos humanos como nas instalações, com os custos fixos daí resultantes, mas a tutela das novas unidades é do novo ministério; é a FCT que reconhece, avalia e financia as unidades sediadas nas diferentes universidades. De um lado os investigadores são avaliados nacionalmente pelo sistema universitário na selecção e progressão dentro da carreira académica, do outro lado são avaliados internacionalmente, pela FCT, seja directamente pelos projectos que lideram e em que participam, seja indirectamente pela avaliação da unidade de investigação a que pertencem.

As relações que se criam então entre o sistema universitário e o sistema científico são complexas, de complementaridade e de choque. As universidades encontram uma nova fonte de financiamento, na qualificação do pessoal docente, em particular nas bolsas de doutoramento dos assistentes, na aquisição de estruturas e equipamento científico, na cooperação internacional, e até em funcionamento. Só que à custa da sua autonomia científica. De facto, as unidades de investigação, que serviam de veículo a esse financiamento, não respondiam aos órgãos universitários, nem a reitores, nem a conselhos científicos das faculdades, mas apenas e tão só aos painéis de avaliação da FCT. Erguendo um mundo próprio sobre as universidades, o sistema FCT constituía certamente um ataque ao corporativismo universitário, mas fazia-o parasitariamente pois dependia vitalmente delas.

Acresce à génese esquizofrénica do sistema científico nacional de 1997 a configuração desequilibrada relativamente ao conjunto das universidades, beneficiando claramente as grandes universidades do litoral em detrimento das universidades mais jovens e de menor dimensão. Dos 26 laboratórios associados nenhum fica ligado a uma universidade do interior. E os laboratórios associados ficam com a parte de leão do orçamento da FCT, com cerca de dois terços. A esquizofrenia e o desequilíbrio provocam uma situação que roça a iniquidade. Sendo o orçamento das unidades de investigação feito com base na respectiva avaliação, com os laboratórios associados todos à partida classificados de Excelente, e no número de membros integrados, muitos dos docentes das universidades periféricas integram-se nas unidades das universidades do litoral. As pequenas pagam os salários, as grandes ficam com o financiamento e a mais-valia da produção científica.

A junção ministerial do ensino superior e da ciência em 2002 com o Governo de Durão Barroso, e a continuação dessa junção nos Governos de José Sócrates (2005-2011), aqui sob a tutela de José Mariano Gago, não altera, no fundo, o sistema implementado em 1997. O que há a registar é que com a progressiva diminuição de alunos no ensino superior e o menor financiamento base das instituições, os financiamentos provindos da FCT cada vez se tornam mais importantes para as universidades. Por outro lado, a introdução do processo de Bolonha e a entrada em vigor do RJIES em 2007 acabam por reforçar o papel da FCT dentro das universidades. A criação e a acreditação de mestrados integrados e terceiros ciclos ficam a depender da existência de unidades de investigação bem avaliadas pela FCT.

Provavelmente o exemplo mais ilustrativo da esquizofrenia do sistema científico português foi a saga dos doutoramentos FCT. Ignorando que a Lei atribui às universidades a exclusividade dos terceiros ciclos e que cabe à A3Es a respectiva acreditação, a FCT avançou para um concurso internacional de doutoramentos, dirigido em especial às unidades de investigação de excelência, públicas e privadas, em que a selecção era feita por júris exclusivamente internacionais. A ideia era a FCT reservar para os seus doutoramentos as bolsas de estudo que concedia aos cursos de doutoramento nas universidades. Só com muita ginástica é que universidades e A3Es acabaram por viabilizar tais doutoramentos, alguns publicitados agora na imprensa sem referir qual a universidade que concede o grau de doutor.

A solução para a tremenda crise em que a FCT mergulhou o sistema científico nacional com a última, e ainda não terminada, avaliação das unidades de investigação não está em voltar a supostos tempos áureos. Há sim que reconfigurar a FCT e coordená-la com as universidades, de um modo que não foi o que esteve na sua génese. Temos o exemplo da A3Es, Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, onde há avaliação dos cursos universitários feita por pares, nacionais e estrangeiros. Obviamente que nem todas as decisões das Comissões de Avaliação Externas da A3Es são pacíficas, e algumas delas bem polémicas, mas há um conhecimento da realidade portuguesa por parte da sua Direcção e um diálogo com as Instituições de Ensino Superior que fazem dela uma entidade respeitada e determinante do sistema académico português. Não há razão para o mesmo não acontecer com o sistema científico nacional.

O diagnóstico da esquizofrenia como a falha primordial da FCT e origem de muitos dos erros de estratégia e de actuação ao longo de quase duas décadas é um primeiro passo, necessário, mas não suficiente, para repensar a FCT. Repensar a FCT exige estudo, reflexão e debate para além dos chavões de “seguir as melhores práticas internacionais”, “apostar na ciência de qualidade”, “financiar apenas a excelência”. Exige ainda honestidade intelectual, sentido de responsabilidade na aplicação de fundos públicos e realismo diante da situação social, económica e cultural do país. Espero em futuros textos contribuir para essa reflexão.

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