Há alguns dias avançámos com ativista belarussa Katsiaryna Drozhzha e com Alexandra Correia, ativista portuguesa do Grupo de Apoio ao Tibete-Portugal com uma ação no tribunal administrativo a pedir indemnizações de 120 000 euros por causa de partilha de nossos dados pela Câmara de Lisboa, inclusivamente com as embaixadas da Rússia e da China que revelamos em 2021. Demorou mais de uma ano a preparação, com grande ajuda dos advogados Leonor Caldeira e Francisco Teixera da Mota.

Do meu lado, em caso de ganhar vou doar tudo o que receber para a associação Parus da qual faço parte ou para outra ONG que promove direitos humanos.

Para mim o problema não foi a partilha de dados em si, mas a perda de confiança nas entidades públicas portuguesas. Relembro que foi posta em causa a segurança de muitos cidadãos e residentes de Portugal à frente dos perigosos regimes ditatoriais. Isto causou também afastamento de ativistas, inclusive do nosso movimento anti-putin.

Por isso acho muito mais importante da eventual indemnização usar esta oportunidade para chamar outra vez atenção a esse caso, por falta de responsabilidade política.

Sim a nossa ação é contra a CML como órgão responsável, já com outro presidente, mas vejam:

1. O então presidente da CML Fernando Medina apontou ao então encarregado de proteção de dados da CML Luís Feliciano como culpado. Luís Feliciano foi exonerado, mas voltou a ser nomeado pelo próximo presidente Carlos Moedas. Não duvido sobre as competências do Sr. Feliciano, que trabalhou na CML por mais de 33 anos. Este facto apenas sublinha a falta de responsabilidade política, que devia cair ao verdadeiramente responsável.
2. O Sr. Medina perdeu as eleições de 2021 graças, sem dúvida, por grande parte a essa história de partilha de dados. Mas logo a seguir foi promovido pelo chefe: nomeado para o cargo de ministro das finanças. E continua sem assumir responsabilidade nos casos como o de Alexandra Reis, ou o de corrupção na CML: basta dizer que não sabia, e está limpo.

Sou sim um ativista russo. Ainda na Rússia durante anos lutava pela democracia que implica responsabilidade — sem grande sucesso, infelizmente. Mas há 9 anos vivo em Portugal e passei a ser um ativista português também, e estou preocupado.